A Câmara Municipal de Castelo de Paiva aprovou, na reunião de 13 de abril, a abertura de um procedimento de Oferta Pública de Aquisição (OPA) de imóveis para implementação de projetos no âmbito do investimento RE-C02-I01 – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, num ponto em que o executivo assumiu estar numa corrida contra o tempo para ainda tentar aproveitar uma verba de 4.898.230,56 euros prevista no PRR.

A proposta foi aprovada por unanimidade e surge depois de o município ter reprogramado a candidatura inicial, que previa a aquisição de 60 fogos, reduzindo agora essa meta para 36. Segundo Ricardo Cardoso, a alteração resultou do desfasamento entre o valor inicialmente considerado, 800 euros por metro quadrado, e os preços de referência atualmente aplicáveis ao concelho, fixados em 1.475,13 euros por metro quadrado.

Na apresentação do ponto, Ricardo Cardoso reconheceu que a consulta ao mercado “já devia ter sido lançada há mais tempo” e admitiu que o município corre riscos reais de não conseguir concretizar a operação dentro dos prazos exigidos. Ainda assim, defendeu que mais vale tentar executar parte da verba disponível do que perder totalmente esta componente da estratégia local de habitação. Pelo meio, deixou também críticas à forma como o processo vinha sendo conduzido, tendo deixado críticas ao atraso no arranque do processo.

De 60 para 36 fogos

Uma das principais questões levantadas na discussão prendeu-se com a redução da meta da candidatura. José Rocha recordou que a operação inicialmente submetida ao IHRU previa 60 fogos e questionou por que razão o município opta agora por limitar a OPA a 36, defendendo que, sendo o financiamento a 100%, a autarquia devia procurar ser “mais audaz”.

Na resposta, Ricardo Cardoso sustentou que o município não podia aumentar o montante global da candidatura, apenas reprogramá-la com base no valor máximo de referência por metro quadrado para Castelo de Paiva. Nesse enquadramento, argumentou, a subida do valor por metro quadrado tornou inevitável a redução do número de fogos.

O autarca sublinhou ainda que, se este procedimento tivesse avançado mais cedo, o município teria hoje outra margem de segurança. “Hoje é uma corrida contra o tempo”, assumiu, acrescentando que, se a operação permitir adquirir “10, 12, 20 ou 36” imóveis, isso será sempre preferível a não executar qualquer verba nesta componente. Noutra passagem, Ricardo Cardoso foi ainda mais longe e admitiu que esta OPA, “se tivesse sido feita há um ano”, daria hoje ao município “outra segurança”.

Dúvidas sobre o edital e a caução de 5%

A vereadora Vanessa Pereira concentrou a sua intervenção nas dúvidas relativas ao desenho do procedimento, questionando se o documento em causa configura verdadeiramente uma consulta preliminar ao mercado ou se já mistura exigências de uma fase contratual mais avançada.

Entre as reservas deixadas pela vereadora esteve a exigência de caução de 5% em determinadas situações previstas no edital, bem como a referência a contrato-promessa numa fase que classificou como preliminar. Vanessa Pereira considerou que essa formulação gera confusão e pode ir além do que seria expectável numa mera auscultação ao mercado. “Se isto é apenas uma consulta preliminar, não faz sentido exigir já uma caução de 5%”, defendeu.

Também a menção a fiscalização da construção levantou dúvidas, uma vez que a operação se destina à aquisição de imóveis concluídos ou em fase de conclusão. Em resposta, o técnico municipal explicou que o procedimento pode abranger diferentes tipos de situações, incluindo imóveis ainda em fase final de execução, o que justificaria essa fiscalização.

Processo liderado pela presidência

Vanessa Pereira questionou ainda o facto de o ponto ter sido apresentado diretamente pelo presidente da Câmara, apesar de existir vereação com competências delegadas na área. Ricardo Cardoso respondeu que o processo foi acompanhado pelos serviços e pela vereação competente, mas justificou a condução direta do assunto com a sua relevância e com a urgência do calendário.

Apesar das reservas levantadas pela oposição, o ponto acabou por ser aprovado por unanimidade. A deliberação permite agora ao município avançar para o mercado na tentativa de identificar imóveis compatíveis com os critérios do programa e ainda concretizar parte da operação habitacional prevista no âmbito do PRR.

Foto: Município de Castelo de Paiva

Pedro Gonçalves