A Assembleia Municipal de Arouca (AM) reuniu-se, no passado dia 30 de abril, pela 3ª vez no corrente ano de 2026. Uma sessão que ficou marcada pela aprovação do documento de prestação de contas, pelo voto de louvor ao Rancho Folclórico da Casa do Povo de Alvarenga, pelas eleições de elementos para os conselhos municipais de Juventude e Educação e pelo chumbo das alterações ao Regimento.
Margarida Belém destacou que as contas «apresentam um bem-estar real para os arouquenses e colocam Arouca no mapa da excelência nacional». Na execução orçamental, a receita arrecadada é de 31,7 milhões de euros (com 93% de taxa de execução) e uma despesa de 30,2 milhões de euros, com 88% de taxa de execução.
A autarca destacou o crescimento do investimento de 58%, que passou de 6,4 milhões em 2024 para 10,1 em 2025, e a subida de 22 posições em 4 anos no ranking nacional de municípios de média dimensão, passando de 29º em 2020 para um 7º lugar no ano transato. Isto num ano em que o Município investiu 10 milhões de euros em obras, equipamentos, infraestruturas e transferências para as freguesias e ainda 7,5 milhões de euros na Saúde, uma área prioritária, onde grande parte da despesa concentrou-se no Parque de Saúde de Arouca.
De uma forma mais discriminada, Margarida Belém demonstrou que mais de metade (53%) do dinheiro dos arouquenses foi usado nas áreas da educação, saúde, cultura, desporto, ação social e ambiente. Pouco acima dos 20% aparecem o desenvolvimento económico (turismo, transportes e indústria) e a administração e Proteção Civil. Os restantes 3% foram utilizados para transferências para as freguesias e outros organismos.
No que a obras concerne, e destacando que o Município chegou a todas as freguesias, Margarida Belém elencou as principais empreitadas, como a 2ª Fase da Variante Rossio/Nó de Escariz, a implementação de modos suaves em vários pontos, a instalação de guardas metálicas, o loteamento da Quinta do Cerrado e 70% de execução do Arouca +Digital.
«Estas contas refletem e consolidam as opções estratégicas deste executivo. Fizemos mais com os recursos que temos, sem endividar o Conselho, sem pressionar os contribuintes, com os olhos sempre postos nos arouquenses, sempre a governar para as pessoas, e importa efetivamente olhar para os resultados concretos. O Município está financeiramente equilibrado, o investimento aumentou significativamente, a capacidade de captar fundos foi reforçada e os serviços municipais continuam a funcionar e a responder à população. Isto não acontece por acaso, é o resultado de uma estratégia consistente e de uma gestão responsável, e é assim que se governa», apontou, na conclusão da apresentação.
A primeira intervenção pertenceu a Óscar Brandão, líder da bancada do PSD, que interveio dentro da linha que tem sido habitual nas reações da bancada às prestações de contas. «As contas de 2025 da Câmara Municipal confirmam a realidade que o PSD tem denunciado ao longo dos últimos anos. É um executivo que promete muito, anuncia muito, corrige muito, mas concretiza pouco», começou por apontar, reforçando o seu argumento com uma leitura das contas: «Face às dotações corrigidas, a execução da despesa ronda apenas 62%. Isto não é um detalhe técnico, é um problema político. Significa que há uma distância enorme daquilo que a Câmara promete e aquilo que a Câmara é capaz de executar. Significa que se escrevem intenções no papel, mas faltam resultados no terreno. Um orçamento não pode ser um catálogo de promessas, não pode ser um instrumento de propaganda, tem de ser sério, realista, tem de definir prioridades».
Acusou o executivo de «continuar preso à gestão do dia-a-dia (…) administra o presente, mas não prepara o futuro». Exigiu que seja dado um maior papel às juntas de freguesia, «que o merecem». Lamentou que a Câmara está dependente «das transferências externas, do Estado, dos fundos, do que não controla».
Em resposta, Margarida Belém acusou a leitura social-democrata de ser «simplista» em relação às despesas correntes, as quais, se forem reduzidas, vão «reduzir os serviços às pessoas».
Pedro Bastos, do CDS, começou por indicar a presença de «valores de obras que não são da competência de autarquia e não deveriam estar ali inseridos, porque pessoas menos atentas podem se confundir com esses valores». Apontou que o Município «não concluiu o cadastro do seu património» e levantou a questão: «Como é que se gere bem aquilo que não está totalmente identificado e valorizado?» Questionou também o porquê de o Município pagar pouco mais de 33 mil euros em rendas de terrenos, onde se inclui o parque de estacionamento dos Passadiços do Paiva («Faz sentido continuar a pagar rendas em ativos estruturantes do concelho?»). Salientou que o problema dos transportes públicos mantém-se e agravam-se nas férias escolares.
Concluiu referindo que «estas contas mostram um Município financeiramente estável, mas estão acompanhadas de fragilidades claras, na execução, na organização e na estratégia em áreas estruturais. E, sobretudo, uma grande dificuldade em transformar planeamento em resultados concretos».
Margarida Belém respondeu que o processo do Cadastro «é complexo (…) e já disse, nesta assembleia, que gostaria que estivesse numa fase mais avançada». Sobre as rendas, referiu que já foi feita a expropriação do parque maior dos Passadiços do Paiva e «são processos que são morosos».
Vasco Portugal, da Iniciativa Liberal (IL), começou por reconhecer a «execução orçamental equilibrada e financeiramente prudente», mas, de seguida, também criticou a «forte dependência de financiamento externo» e a «execução aquém do previsto», que, no seu entendimento, gera «dificuldades na concretização atempada de projetos». Concluiu a sua intervenção insistindo no tema do cadastro do património municipal, ao que Margarida Belém voltou a reforçar que gostaria que o processo estivesse mais adiantado e apontou que «as equipas municipais, com apoio externo, terão que fazer um esforço acrescido».
Inicialmente, o que se esperava das alterações ao Regimento seria a votação da passagem do ponto de intervenção dos munícipes para o final das sessões, uma proposta do PSD que caiu por terra. Mas, de forma algo surpreendente, a Mesa da AM quis limitar o acesso às transmissões das sessões no Facebook, com base num parecer da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
«Os registros vídeo para além da transmissão, caso existam, deveriam ser eliminados de imediato ou passados X dias, ficando apenas os registros áudio. Esta é uma boa prática a avaliar se esse registro vídeo existirá e se conseguirmos indicar um prazo. A publicação do registro áudio deveria ter um prazo limite de disponibilização», constava no dito parecer.
Uma decisão do CNPD, no mínimo, estranha, dado que há inúmeras transmissões de sessões das Assembleias Municipais dos vários municípios do país, feitas no Youtube, que também é uma rede social. Ora, existindo, a título de exemplo, arquivo das transmissões da Assembleia Municipal de Lisboa desde 2014 e da Assembleia Municipal do Porto desde 2021, é, no mínimo, invulgar que exista este parecer para a de Arouca e não exista conhecimento público do mesmo ter sido comunicado às demais assembleias.
Lido o parecer, Afonso Portugal explicou que haverá sempre registo em arquivo. «Se por acaso alguém um dia precisar de uma transcrição, desde que peça, a mesa analisa, entende que é válido o pedido, defere e é entregue ao membro da Assembleia, não a terceiros. E não pode ser usado para fim diferente daquele que for indicado no requerimento para ser concedida essa parte. Se alguém entender que não deve ficar isto assim, faz uma proposta», explicou.
Na sessão, não foi apresentada qualquer proposta e, chegada a hora da votação, a proposta de alteração do Regimento foi chumbada, com 18 votos contra e 14 a favor.
Para o Conselho Municipal de Juventude, foi indicado um nome de cada partido, a saber, Fátima Pinho (PSD), Alexandre Duarte (PS), Pedro Bastos (CDS), Carlos Pereira (Chega), Vasco Portugal (IL) e Luís Almeida (PPM).
Para o Conselho Municipal de Educação, foi a votos o nome de José Oliveira, o presidente da Junta de Freguesia de Escariz, que foi aprovado, com 29 votos a favor, um nulo, 3 brancos e um contra.
No período de intervenção dos munícipes, a população de Tropeço mantém firme as duas reivindicações para a freguesia, as quais o Discurso Directo já destacou, no final de 2024, quando começaram a ganhar eco. Foi igualmente referida a indignação da população de Rossas, devido à execução de uma obra de saneamento.
Já no ponto de intervenções dos membros da AM, Fátima Pinho (PSD) inquiriu acerca do estado do Tribunal de Arouca e José Maria Ribeiro (PSD) levantou questões quanto as estradas de Serabigões e Cabreiros (ambas já adjudicadas, como confirmou Margarida Belém). Pedro Bastos (CDS) falou da poluição do Rio Paiva e do Rio Arda e a presidente da Câmara referiu que deixou o alerta sobre esses casos, em reunião com o secretário de Estado com essa tutela. Alexandre Duarte (PS) colocou várias questões, das quais se destacou o pedido de atualização em relação ao concurso público da fibra ótica, perante o qual Margarida Belém confessou não haver desenvolvimento, mas mantém a esperança de que tudo esteja concluído em 2027. Vasco Portugal (IL) apontou para umas declarações feitas pelo presidente da AMP, Pedro Duarte, e Luísa Salgueiro, presidente da Câmara de Matosinhos, dando a entender que há municípios a mais na AMP. O deputado da IL questionou se Arouca seria um dos municípios visados, Margarida Belém afirmou que «Arouca tem-se afirmado pela sua diferença».
Simão Duarte
Foto: Carlos Pinho
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