A Câmara Municipal de Castelo de Paiva aprovou, por unanimidade, esta segunda-feira, três autorizações de despesa no âmbito das Obras Municipais, abrangendo a requalificação de vários arruamentos nas freguesias de Paraíso, Real e Sobrado, a requalificação das Ruas da Vinha e Toirões, em S. Martinho de Sardoura, e a intervenção nas fachadas e cobertura do Posto da GNR de Castelo de Paiva.

No conjunto, os investimentos ultrapassam os 900 mil euros, juntando intervenções em vias municipais e a conservação de um equipamento afeto à Guarda Nacional Republicana.

O ponto com maior valor financeiro diz respeito à requalificação de vários arruamentos nas freguesias de Paraíso, Real e Sobrado, com um preço base de 426.584,40 euros. Segundo o presidente da Câmara, Ricardo Cardoso, estas intervenções resultam do levantamento feito junto dos presidentes de Junta, com o objetivo de identificar obras prioritárias em cada freguesia.

O autarca enquadrou a medida numa estratégia mais alargada do executivo, que pretende lançar obras nas nove freguesias do concelho durante o primeiro ano de mandato, tendo lembrado que já tinha avançado uma intervenção na freguesia de Bairros, no valor de cerca de 120 mil euros.

No Paraíso, as intervenções incidem sobretudo na substituição de zonas em paralelo por pavimento betuminoso, em arruamentos identificados pela Junta de Freguesia como problemáticos, especialmente no inverno. Já em Real, o presidente destacou a existência de acessos ainda em terra batida, considerando que algumas habitações continuam sem uma ligação condigna à via pública.

Durante a discussão, a oposição questionou se, em algumas situações, as obras se limitariam à retirada de paralelo e colocação de alcatrão, sem intervenção em redes de água ou saneamento. Ricardo Cardoso respondeu que os projetos foram articulados com os presidentes de Junta e que, nos casos em que se justificava, foram ou serão feitas intervenções prévias em condutas de água, nomeadamente por administração direta.

Também aprovada por unanimidade foi a requalificação das Ruas da Vinha e Toirões, em S. Martinho de Sardoura, com um valor de 257.589,43 euros mais IVA. A obra deverá intervir numa zona há muito sinalizada por problemas de águas pluviais, sobretudo junto à Rua da Casa Nova.

O presidente da Câmara explicou que a intervenção inclui nova pavimentação, trabalhos na rede de águas pluviais e a colocação de uma nova conduta, procurando resolver constrangimentos que se têm agravado ao longo dos anos. A obra abrange a ligação a partir da zona abrangida pela intervenção nas Ruas da Vinha e Toirões e inclui ainda intervenção no acesso a Toirões, com trabalhos em valetas e muros.

A oposição pediu que, em futuras propostas de obras, sejam anexadas plantas aos documentos enviados aos vereadores, para facilitar a identificação exata dos troços abrangidos. Ricardo Cardoso acolheu a nota e prestou esclarecimentos sobre o início e o fim da intervenção prevista em S. Martinho de Sardoura.

O terceiro ponto aprovado diz respeito à requalificação das fachadas e cobertura do Posto da GNR de Castelo de Paiva, uma intervenção estimada em cerca de 262 mil euros. O município deverá assumir a execução da obra, sendo posteriormente reembolsado no âmbito de um protocolo e de uma candidatura aprovada até ao limite de 300 mil euros.

Durante a discussão, foram levantadas dúvidas sobre o enquadramento jurídico e contabilístico da intervenção, nomeadamente por surgir configurada como aquisição/prestação de serviços. O presidente explicou que essa foi a solução indicada pelos serviços jurídicos e financeiros, tendo em conta que o município atua como entidade mandatada para promover a reparação de um imóvel que, apesar de ainda surgir registado como propriedade municipal em algumas entidades, está afeto à atividade da GNR.

Com as três autorizações de despesa aprovadas, o município poderá agora avançar com os respetivos procedimentos, que juntam requalificação de arruamentos, melhoria de acessos, correção de problemas de águas pluviais e intervenção num equipamento público utilizado pela GNR.

Pedro Gonçalves