A habitação voltou a dividir PSD e executivo na Assembleia Municipal de Castelo de Paiva, a 26 de setembro. A discussão passou também pelos serviços públicos, pelas obras e pelo estado de vários espaços da vila. Um dos documentos da ordem de trabalhos acabou por regressar à Câmara para ser corrigido.
Almiro Moreira, deputado do PSD, perguntou o que tinha sido feito na área da habitação desde o início do mandato. Segundo afirmou, o anterior executivo deixou terrenos adquiridos e projetos para construir novas casas. Quis saber ainda como seria aplicada a verba de 1,75 milhões de euros destinada ao concelho neste âmbito.
Ricardo Cardoso contestou a ideia de que os projetos estivessem prontos a executar. O presidente da Câmara disse que faltam mapas de quantidades e orçamentos e que o município está a solicitar a sua conclusão. Quer avaliar os projetos com os presidentes de junta, rever a estratégia local de habitação e candidatar-se à verba disponível.
O autarca recordou ainda uma tentativa de adquirir habitações já construídas, até ao valor de cinco milhões de euros, que não recebeu propostas. Para o PSD, havia trabalho preparado que podia ter avançado; para o presidente da Câmara, os projetos recebidos ainda precisam de ser concluídos. Não foi apontada uma data para o arranque de novas construções.
Almiro Moreira pediu ainda esclarecimentos sobre terrenos junto ao centro de formação profissional, que considera poder servir para ampliar a zona empresarial de Felgueiras, e sobre um projeto de lotes para pequenas empresas no Fojo. O vereador do Urbanismo, Rui Gomes, explicou que o primeiro processo depende de um loteamento a promover pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP). Quanto ao Fojo, afirmou que a alteração ao Plano Diretor Municipal continua em curso, depois de as entidades consultadas terem pedido mais elementos.
O fecho do Espaço Cidadão do Couto Mineiro do Pejão, na Raiva, levou João Miguel da Silva Cardoso Pinheiro, líder da bancada do PSD, a pedir uma resposta para a população. Lembrou que o serviço abriu em 2015 e questionou a Câmara sobre o protocolo com a Junta de Freguesia, que prevê 14 mil euros por ano, e sobre a retoma do atendimento.
Ricardo Cardoso afirmou que a Junta comunicou a suspensão do protocolo. Associou o fecho a um problema antigo relacionado com o vínculo laboral de quem assegurava o serviço, sem detalhar o processo. Disse que a Câmara pretende assumir temporariamente o atendimento, se a Junta não tiver condições para manter o espaço. Na sessão, não avançou uma data para a reabertura. A 29 de setembro, o município anunciou que o espaço reabriria nos dias seguintes no edifício contíguo à Unidade de Saúde Familiar de Oliveira do Arda, com atendimento assegurado temporariamente por funcionários municipais.
No centro da vila, Carlos Filipe Ribeiro Novais, deputado do PSD, chamou a atenção para o estado do parque infantil da Rua Dr. Ribeiro Chaves, apontando problemas no piso, nos equipamentos, na iluminação e na limpeza. Levantou também preocupações com a segurança na Quinta do Pinheiro e considerou que o Largo do Conde perdeu vida fora dos dias de festa.
O presidente da Junta de Sobrado, João Pedro da Silva Teixeira, reconheceu que o parque infantil precisa de obras e lembrou que a degradação já vem de anos anteriores. Sobre a Quinta do Pinheiro, disse ter reunido com o comandante da GNR para abordar as situações ali registadas. Ricardo Cardoso anunciou uma intervenção no parque para as semanas seguintes e disse que a manutenção da Quinta passou recentemente para a Junta. Quanto ao Largo do Conde, afirmou ter solicitado um projeto de melhoria do espaço e referiu contactos com proprietários de edifícios e lojas fechadas na zona.
Carlos Novais levantou ainda uma questão sobre as redes sociais: perguntou se a conta oficial do município tinha sido usada para partilhar, em grupos públicos, uma publicação do Partido Socialista. O presidente da Câmara respondeu inicialmente que não tinha sido publicada propaganda partidária na página municipal. O deputado esclareceu que se referia a uma partilha feita a partir da conta, e Ricardo Cardoso disse que iria averiguar. Na reunião não ficou esclarecido se a partilha ocorreu, quem a fez ou em que circunstâncias.
A empreitada na escola de Sobrado levou a deputada do PSD Cristiana Sofia Martins Vieira a pedir esclarecimentos sobre o andamento dos trabalhos, as salas provisórias e a segurança dos alunos durante as aulas. Ricardo Cardoso afirmou que as salas já estavam instaladas e que a obra é acompanhada em reuniões semanais com o empreiteiro e a fiscalização. Segundo o autarca, há acessos separados para alunos e trabalhadores e os trabalhos mais ruidosos foram remetidos para fora do horário das aulas. Disse ainda que, ao retirar a cobertura, foi detetada a necessidade de impermeabilizar uma junta de dilatação, o que obrigou a trabalhos adicionais.
Em Real, o presidente da Junta, João Mairos Castro Quintas, voltou a falar das fugas na rede de abastecimento e de moradores que, segundo relatou, chegam a passar horas ou dias sem água. Perguntou quando começaria a intervenção da empresa responsável pelo serviço. Ricardo Cardoso respondeu que o contrato aguarda o visto do Tribunal de Contas e que, por esse motivo, ainda não podia indicar uma data.
Os transportes também entraram no debate. O presidente da Câmara disse que o transporte a pedido seria gratuito em setembro e outubro e que pretendia manter essa gratuitidade, embora a continuidade dependa de alterações regulamentares a tratar com a Comunidade Intermunicipal do Tâmega e Sousa. Na área da saúde, a vice-presidente Susana Sousa reconheceu que os serviços de podologia e cardiopneumologia não estão a funcionar, apesar de existirem espaço e equipamento, por falta de profissionais.
Já na ordem do dia, a vereadora das Finanças, Cristiana Vieira, apresentou o relatório de execução orçamental do primeiro semestre de 2026. Almiro Moreira destacou a menor execução do investimento face ao mesmo período de 2025 e pediu explicações sobre o pessoal e o aumento de 51% nos pagamentos de horas extraordinárias. Ricardo Cardoso atribuiu parte desse acréscimo à regularização de horas trabalhadas no ano anterior.
Foi na discussão do número de trabalhadores que surgiu o problema decisivo. A vereadora explicou que uma das contagens incluía participantes em programas do IEFP. O presidente da Assembleia, Vitor Octávio da Rocha Moreira, verificou que a tabela comparava períodos usando critérios diferentes e considerou que o relatório não devia ser votado nessas condições. Ricardo Cardoso concordou com a correção e com o regresso do documento à Câmara antes de voltar à Assembleia. O relatório foi, assim, discutido e retirado da ordem de trabalhos, sem aprovação do seu conteúdo.
Na mesma sessão, a Assembleia aprovou a nomeação de uma sociedade de revisores oficiais de contas para 2026 a 2028 e um voto de pesar por Albino Azevedo Soares. Narcisa do Carmo da Silva Teixeira e Diana Carla Silva Gomes foram designadas representantes do órgão na comissão alargada da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Castelo de Paiva.
Foto: Assembleia Municipal de Castelo de Paiva
Pedro Gonçalves
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