A prestação de contas de 2025 foi um dos pontos centrais da sessão e abriu um debate político entre a atual maioria socialista e o PSD, que liderou a Câmara durante a maior parte do exercício em análise.
Na apresentação do documento, a vereadora com o pelouro das Finanças, Cristiana Vieira, sublinhou que as contas refletem, “em larga medida”, a ação do executivo anterior, responsável por 10 dos 12 meses do exercício. O município arrecadou 25,3 milhões de euros de receita, com uma taxa de execução de 88%, face a uma previsão de 28,7 milhões.
Do lado da despesa, foram realizados 23,2 milhões de euros, com uma execução de 81%. Ainda assim, ficaram 3,6 milhões de euros de despesas comprometidas a transitar para 2026. Cristiana Vieira destacou ainda que o saldo de gerência baixou de 4,8 para 2,9 milhões de euros, leitura que, para a maioria socialista, revela pressão sobre a margem financeira do município.
O PSD contestou esta leitura e rejeitou a ideia de descontrolo financeiro. A bancada social-democrata defendeu que o anterior executivo deixou investimento executado, obra no terreno e indicadores orçamentais positivos, apontando a taxa de execução da receita, a redução do endividamento e a existência de saldo de gerência como sinais de capacidade de gestão.
Na intervenção social-democrata, foi ainda destacado que o anterior mandato ultrapassou os 15 milhões de euros de investimento, distribuídos por áreas como rede viária, equipamentos municipais, educação, saúde, ação social, cultura, desporto, saneamento, proteção civil e apoio às freguesias.
Pelo lado socialista, foi levantada a questão da contabilidade analítica, que o PSD tinha defendido enquanto oposição e durante a governação, mas que, segundo foi referido, não ficou implementada. Cristiana Vieira reconheceu que essa ferramenta ainda não existe no município.
A prestação de contas acabou aprovada por unanimidade.
A integração do saldo de gerência previa a entrada de dois milhões de euros no orçamento municipal, deixando cerca de 900 mil euros como reserva financeira. O executivo explicou que a verba será usada para responder a compromissos assumidos, reforçar despesas de funcionamento e financiar intervenções em caminhos, estradas, muros, conservação da rede viária e transferências para as juntas de freguesia.
Segundo Ricardo Cardoso, o executivo decidiu retirar a lógica inicial de projetos executados diretamente pela Câmara e avançar com protocolos com as nove juntas, permitindo que cada uma responda às suas necessidades específicas. Cada junta receberá 15 mil euros.
Cristiana Vieira acrescentou que, através da delegação de competências, o valor transferido para as juntas era de 304 mil euros em 2024, passando agora para 512 mil euros, um aumento global de 208 mil euros, cerca de 68%.
A integração do saldo de gerência foi aprovada por maioria, com 11 abstenções.
A habitação social foi outro dos temas fortes da reunião. O executivo levou à Assembleia uma proposta de consulta ao mercado para identificar imóveis que possam ser adquiridos pelo município no âmbito da Estratégia Local de Habitação e do programa 1.º Direito, financiado pelo PRR.
Ricardo Cardoso explicou que a consulta não vincula imediatamente o município à compra, mas permitirá perceber se existe oferta no mercado. A proposta submetida em março de 2024 previa a aquisição de 60 fogos, com base num valor unitário que considerou desajustado face à realidade atual. A candidatura foi entretanto reprogramada para cerca de 36 fogos.
O autarca admitiu que o processo deveria ter sido desencadeado mais cedo e alertou para o risco de o município perder 4.898.230,56 euros, caso não consiga executar a operação dentro dos prazos exigidos. A execução física do PRR termina no final de junho, embora a componente financeira tenha sido prorrogada até 30 de agosto de 2026.
“Podemos não conseguir adquirir os apartamentos, mas temos que tentar”, afirmou Ricardo Cardoso, classificando a operação como difícil, mas necessária.
O PS foi crítico da estratégia seguida nos anos anteriores, lembrando que Castelo de Paiva foi um dos primeiros municípios a ter a Estratégia Local de Habitação homologada, mas ainda não concretizou nova habitação social. O PSD colocou dúvidas técnicas sobre o documento, incluindo a exigência de uma caução de 5%, que o presidente admitiu retirar.
A proposta foi aprovada por unanimidade.
A Assembleia aprovou também uma correção material ao Plano Diretor Municipal. O vereador Rui Gomes explicou que o processo abrange três loteamentos e dois licenciamentos, correspondentes a compromissos urbanísticos válidos que precisam de ser conformados com as plantas de ordenamento e condicionantes do PDM.
O ponto gerou críticas porque três dos loteamentos já tinham sido apreciados pela Assembleia Municipal em 22 de abril de 2024. No entanto, a deliberação não foi publicada em Diário da República dentro do prazo legal de 60 dias, pelo que não produziu efeitos jurídicos.
A bancada socialista considerou que a Assembleia estava a voltar a votar algo já aprovado “há dois anos e seis dias”, com prejuízo para os interessados. Rui Gomes reconheceu a necessidade de corrigir o processo e garantiu que o executivo está a tentar resolver as pendências existentes.
O ponto foi aprovado por unanimidade.
Entre os pontos aprovados esteve ainda o reconhecimento de interesse público municipal ao projeto da empresa Coroa Atlântica, Lda., para instalação de um empreendimento turístico em Santa Maria de Sardoura.
O projeto prevê a reabilitação, ampliação e alteração de uso de um edifício existente na Rua da Carreira, com vista à criação de um hotel rural de quatro estrelas, denominado Quinta da Carreira. O investimento previsto ronda os dois milhões de euros, com 11 unidades de alojamento, cerca de 14 postos de trabalho e uma estimativa de 4.500 visitantes por ano.
O reconhecimento de interesse público municipal foi aprovado por unanimidade.
A Feira do Vinho Verde de Castelo de Paiva, que este ano chega à 27.ª edição, motivou questões sobre eventuais novidades no modelo do certame e sobre a promoção do vinho verde produzido na sub-região do Paiva.
Também o Paiva Wine Welcome Center voltou ao debate. No período de intervenção do público, foi questionado o facto de o espaço estar praticamente sempre fechado. Ricardo Cardoso reconheceu que o equipamento está subaproveitado e admitiu que poderá ser estudado outro modelo de gestão, incluindo uma eventual concessão.
O Núcleo de Experiências Turísticas do Couto Mineiro do Pejão também foi abordado. O presidente da Câmara afirmou ter sido surpreendido com a informação de que o edifício não consta como património municipal e que uma entidade reclama valores para que o município fique com o espaço.
A sessão incluiu ainda votos de pesar pelo falecimento do enfermeiro Júlio Alves e de Severino da Silva Pereira, bem como um voto de louvor aos antigos presidentes de Câmara, presidentes da Assembleia Municipal e presidentes da Comissão Administrativa, no âmbito dos 50 anos do poder local democrático.
Foto: Município de Castelo de Paiva
Pedro Gonçalves
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