A Assembleia Municipal de Cinfães reuniu, na quarta-feira, 30 de setembro, em sessão ordinária, no Auditório Municipal, tendo aprovado as propostas relativas à política fiscal para 2027 e a delegação de competências para assegurar circuitos especiais de transportes escolares.

No caso do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), a Assembleia aprovou por unanimidade a manutenção da taxa nos 0,3% em 2027. Mantém-se também o benefício para agregados familiares com dependentes, com uma redução de 30 euros para famílias com um dependente, 70 euros para dois e 140 euros para três ou mais dependentes.

A participação variável do Município no IRS foi, por sua vez, fixada em 3%. A proposta foi aprovada por maioria, com a abstenção do PPD/PSD e do CDS-PP.

Também por unanimidade foi aprovada a Taxa Municipal de Direitos de Passagem para 2027, fixada em 0,25% sobre a faturação mensal das empresas de comunicações eletrónicas acessíveis ao público em local fixo.

A Assembleia aprovou ainda, igualmente por unanimidade, a delegação de competências nas Juntas de Freguesia de Travanca e Souselo para a execução de circuitos especiais de transportes escolares no ano letivo 2026/2027, relativos a lotes que tinham ficado desertos.

Para além dos pontos sujeitos a deliberação, a sessão ficou marcada por várias intervenções antes da ordem do dia, com questões dirigidas ao executivo municipal sobre diferentes assuntos do concelho. A próxima edição impressa do Discurso Directo, que sai a 9 de outubro, contará com uma versão mais desenvolvida da Assembleia Municipal, com os principais temas discutidos e as respostas dadas pelo executivo.

Foto: Município de Cinfães

Pedro Gonçalves