Uma Estratégia Municipal para a Segurança Rodoviária

Há temas que, infelizmente, regressam sucessivamente. Não porque insistamos neles por mero hábito, mas porque a realidade insiste em recordar-nos que continuam por resolver.

Há pouco mais de três anos escrevia neste mesmo espaço sobre a sinistralidade rodoviária no nosso concelho. Nessa altura defendia que não bastava lamentar os acidentes quando estes aconteciam. Era necessário prevenir, planear e intervir.

A realidade, porém, continua a dar razão a esses alertas. Continuamos, com demasiada frequência, a ser confrontados com notícias de despistes e colisões em diferentes pontos do concelho, alguns deles com consequências graves. Ainda recentemente ocorreram acidentes em Rossas e no lugar do Gamarão, em Canelas, este último obrigando mesmo ao transporte da vítima por helicóptero.

O mais recente acidente ocorrido no denominado Cruzamento das Alagoas, na ligação entre a EN327 e a EM519, voltou a trazer este tema para a atualidade. A verdade, porém, é que aquele cruzamento há muito deixou de ser apenas um local onde, ocasionalmente, ocorrem acidentes. Tornou-se um exemplo da diferença entre reagir aos acontecimentos e preveni-los. Recordo que, na Assembleia Municipal de 28 de abril de 2022, já defendia a adoção de medidas físicas de acalmia de tráfego naquele local, por entender que a velocidade constituía um dos principais fatores de risco. Quatro anos depois continuamos, infelizmente, a discutir exatamente o mesmo problema.

Foi precisamente por isso que, na última sessão da Assembleia Municipal, realizada a 30 de junho, propus a criação de um Plano Municipal de Segurança Rodoviária para Arouca. Um documento estratégico que permita identificar os pontos críticos do concelho, estabelecer prioridades de intervenção, definir objetivos concretos de redução da sinistralidade e avaliar, de forma transparente, os resultados alcançados.

Esse plano não deverá limitar-se à realização de obras ou à melhoria da sinalização. Deverá igualmente integrar ações de sensibilização e educação rodoviária dirigidas às escolas, aos jovens condutores, aos motociclistas e à comunidade em geral.

O próprio Governo tem vindo a assumir a redução da sinistralidade rodoviária como uma prioridade nacional. Se assim é ao nível da Administração Central, também os municípios devem assumir plenamente a sua responsabilidade, intervindo onde têm competência e reivindicando junto das entidades competentes as soluções necessárias para os problemas que extravasam as suas atribuições.

A criação de um Plano Municipal de Segurança Rodoviária teria ainda outra vantagem: permitiria acompanhar regularmente aquilo que foi executado, aquilo que permanece por fazer e os resultados efetivamente alcançados. Porque aquilo que não é planeado dificilmente é executado e aquilo que não é avaliado dificilmente melhora.

Não podemos continuar a contar acidentes para justificar intervenções. A boa política mede-se, muitas vezes, não pelas consequências que consegue remediar, mas pelos problemas que foi capaz de prevenir.

Artur Miler

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