As comemorações públicas do 25 de Abril voltaram a assinalar, este ano, mais um aniversário da Revolução que pôs fim ao Estado Novo, celebrando-se já 52 anos sobre esse momento fundador da nossa democracia. Recordo, a este propósito, a cerimónia realizada há dois anos pelo município, numa sessão que dignificou a efeméride e que teve o mérito de reconhecer os primeiros autarcas eleitos em democracia, num gesto simbólico de grande significado institucional.

A programação deste ano contemplava, no dia 22 de abril, a “Pedalada Grisalha”, bem como a realização da “Caminhada da Liberdade” na manhã de 25 de abril, entretanto cancelada, e o concerto “Cantes de Abril”. Ainda assim, parece-me que a realização de uma sessão solene evocativa do 25 de Abril faria todo o sentido, designadamente na manhã desse dia, com a participação dos partidos políticos representados na Assembleia Municipal, hoje marcada por um espectro partidário mais plural.

Essa opção ganharia ainda maior relevância num ano em que se assinalam os 50 anos das primeiras eleições autárquicas, momento decisivo na afirmação do poder local democrático enquanto instrumento de transformação da vida das populações e de resposta às necessidades concretas dos cidadãos. Ao contrário do que sucede em muitos outros municípios, Arouca não tem por tradição a realização de uma sessão solene neste dia, o que, apesar da programação cultural promovida, acaba por reduzir a dimensão institucional destas comemorações.

Acresce que, no presente ano, se assinalam também os 50 anos da entrada em vigor da Constituição da República Portuguesa de 1976, documento estruturante do nosso regime democrático, que consolidou direitos, liberdades e garantias e estabeleceu os pilares fundamentais da organização política do Estado. A evocação conjunta destas datas, em sede institucional, permitiria reforçar a importância da memória democrática e o papel das instituições na sua preservação.

A propósito da última sessão da Assembleia Municipal, realizada a 28 de abril, em que esteve em discussão a eventual aprovação de um novo regimento, importa refletir sobre a evolução do funcionamento deste órgão ao longo das últimas décadas. Foi recordado que, nos primeiros anos da democracia, as sessões eram frequentemente longas e intensas, marcadas por um debate político vivo e exigente, revelador do envolvimento dos eleitos. A consulta de atas desse período permite perceber a qualidade das intervenções e o grau de compromisso com a causa pública.

Com o tempo, e em particular com a reforma introduzida no regimento durante o mandato do Professor Elísio Brandão, o funcionamento da Assembleia Municipal ganhou maior estrutura, previsibilidade e eficácia, evolução que foi justamente sublinhada pelo atual Presidente da Mesa. O que também ficou claro é que qualquer alteração ao regimento deve assentar num amplo consenso entre as forças políticas representadas. Haverá, naturalmente, espaço para melhorias e ajustamentos, mas estes devem resultar de um processo participado, designadamente através da constituição de um grupo de trabalho ou de uma comissão para esse efeito, com o objetivo de reforçar a transparência, a proximidade aos cidadãos e o escrutínio da atividade política municipal.

Celebrar Abril é também cuidar das instituições que dele resultaram. É nesse plano, o da prática democrática quotidiana, que se mede a vitalidade do legado que herdámos.