A Assembleia Municipal de Castelo de Paiva reuniu este sábado, 27 de junho, em São Martinho, numa sessão descentralizada marcada por tensão política em torno da Feira do Vinho Verde e do Testamento do Conde, mas também por várias questões ligadas ao saneamento, habitação, água e apoios sociais.

Antes mesmo de entrar no período mais político da reunião, a manhã ficou assinalada por uma visita à freguesia de São Martinho, guiada pelo presidente da Junta e pelo executivo local. Ao longo do percurso, os eleitos passaram por vários pontos da freguesia, incluindo a zona ribeirinha de Covas, a indústria dos cobres, associações locais e locais problemáticos, entre eles as conhecidas Fossas da Adroia. Já no arranque formal dos trabalhos, o presidente da Junta de São Martinho agradeceu a escolha da freguesia para acolher a sessão e sublinhou que a visita serviu para mostrar “alguns problemas que temos em São Martinho e alguns problemas antigos que estão cá”.

Logo no arranque da sessão surgiram as primeiras dificuldades em torno da ordem de trabalhos. Vítor Moreira, presidente da mesa da Assembleia, propôs a inclusão de um ponto relacionado com a confirmação de representantes da Assembleia Municipal na CPCJ. Já o PSD, pela voz de Almiro Moreira, quis levar a debate a abertura da Feira do Vinho Verde a produtores da Sub-Região do Paiva.

Como a introdução de novos pontos exigia unanimidade, o PS, pela voz do deputado Justino Strecht, pediu mais esclarecimentos sobre a proposta apresentada pelos social-democratas. A partir daí, a tensão aumentou. Almiro Moreira defendeu que, se o ponto proposto pelo PSD não fosse aceite, então votaria contra a entrada dos dois pontos. Como bastava um voto contra para inviabilizar qualquer proposta, o impasse ficou montado.

O PSD defendeu que as duas propostas fossem votadas em conjunto, mas Vítor Moreira não aceitou essa solução. Resultado: nenhum dos dois pontos acabou por ser introduzido na ordem de trabalhos.

Apesar disso, o tema da Feira do Vinho Verde acabou por atravessar boa parte da reunião. O PSD acusou o executivo de ter avançado para uma alteração de fundo no certame sem alteração prévia do regulamento municipal, sustentando que o documento em vigor é claro ao limitar a participação aos produtores do concelho. Da bancada social-democrata ouviu-se mesmo que a decisão da Câmara configura “uma clara ilegalidade” e que uma deliberação do executivo “não se pode sobrepor a um regulamento municipal em vigor”.

Na resposta, o presidente da Câmara, Ricardo Cardoso, assumiu que o regulamento da feira está desatualizado e prometeu revê-lo, mas defendeu a opção tomada este ano. O autarca explicou que o convite foi feito “a título excecional” a produtores registados na Sub-Região do Paiva, lembrando que Castelo de Paiva não pode invocar essa identidade apenas quando lhe convém. “Temos que ser sub-região em tudo”, afirmou, acrescentando que o objetivo foi reforçar a feira e que, com esse convite, o número de produtores de vinho passou de 11 para 12.

Ricardo Cardoso foi ainda mais longe e admitiu que a própria feira se tem vindo a afastar da sua essência original. “É tudo, há tudo, menos vinho”, afirmou, ao defender a necessidade de rever as regras do certame e de o adaptar à realidade atual.

Outro dos dossiês que mais discussão gerou foi o Testamento do Conde. O PSD, pela voz de Almiro Moreira, propôs a criação de uma Comissão Permanente de Acompanhamento, defendendo que a Assembleia Municipal deveria continuar a acompanhar de perto a execução das recomendações produzidas em mandatos anteriores e que o processo não se esgota na Quinta da Boavista.

Do lado do PS, a proposta foi rejeitada por ser considerada redundante e mal justificada. Os socialistas argumentaram que a comissão não apresentava um objetivo claro e que a Assembleia já dispõe dos mecanismos próprios para fiscalizar a ação do executivo. Na declaração de voto, a bancada socialista classificou mesmo a proposta como “extemporânea e incoerente na sua apresentação”, sublinhando que a Câmara está a trabalhar no processo e que os deputados municipais podem pedir todos os esclarecimentos que entendam necessários em sede própria.

A proposta foi chumbada por maioria. O debate serviu, ainda assim, para voltar a colocar no centro da discussão a Quinta da Boavista. Sobre este tema, Ricardo Cardoso afirmou que a estratégia do executivo mudou e que a intenção já não passa apenas pela aquisição do prédio rústico. O presidente da Câmara disse querer avançar para a expropriação de todo o conjunto, incluindo a componente habitacional e o património edificado, sustentando que esse legado “tem que ser dos paivenses”. Admitiu, no entanto, que a nova abordagem obriga a repensar o processo e poderá atrasar a concretização do projeto.

Além da Feira do Vinho Verde e do Testamento do Conde, a reunião passou ainda por temas como o saneamento, a habitação, a água, os apoios sociais e vários investimentos nas freguesias. Em relação a São Martinho, foram referidos problemas antigos nas redes de saneamento, necessidades em várias ruas da freguesia e carências ao nível de equipamentos escolares e acessibilidades. Ricardo Cardoso anunciou investimentos em vias da freguesia e apontou também para intervenções mais amplas no sistema de saneamento, enquadradas num processo mais vasto de cobertura e reforço da rede.

O problema das perdas de água no concelho voltou igualmente ao debate. O presidente da Câmara defendeu que o município não resolverá a situação apenas com mais equipas no terreno, mas antes com uma intervenção técnica especializada. Nesse contexto, apontou para um contrato de performance destinado a monitorizar a rede, reparar fugas, instalar novos ramais e reduzir perdas, apontando como objetivo uma redução significativa das perdas na rede.

Na área da habitação, Ricardo Cardoso confirmou que Castelo de Paiva poderá contar com cerca de 1,75 milhões de euros, através da Comunidade Intermunicipal do Tâmega e Sousa, embora tenha admitido que o município ainda aguarda orientações concretas sobre a forma como essa verba poderá ser aplicada. O autarca aproveitou para criticar o facto de o concelho não ter conseguido avançar atempadamente com soluções habitacionais ao abrigo de instrumentos anteriores, nomeadamente no âmbito do PRR.

Também os apoios às IPSS foram abordados. Em resposta a questões levantadas durante o período de assuntos de interesse municipal, a vereadora Cristiana Vieira esclareceu que a verba prevista em orçamento é de 100 mil euros, e não de 90 mil, adiantando que uma primeira verba, no valor de 30 mil euros, deverá ser levada à próxima reunião de Câmara. A distribuição, explicou, será feita com base em critérios como as respostas sociais, o número de utentes e o número de funcionários de cada instituição.

Nos dois momentos reservados à intervenção do público, os munícipes trouxeram ainda para a discussão temas como a valorização da Sub-Região do Paiva no contexto dos Vinhos Verdes, o futuro do Rio Sardoura, problemas relacionados com o BUPi, questões de toponímia, qualidade do vinho, acessibilidades, iluminação pública e processos urbanísticos.

A sessão terminou com a aprovação da minuta da ata e com um novo agradecimento à Junta de Freguesia de São Martinho e ao Rancho Folclórico pelo acolhimento. A reunião voltou a mostrar como as sessões descentralizadas podem aproximar o debate autárquico dos problemas concretos das freguesias.

Foto: Município de Castelo de Paiva

Pedro Gonçalves