Ataques de cães vadios, alegadas descargas ilegais, tarifas do lixo, mobilidade e acessibilidades estiveram em destaque numa reunião em que Carlos Cardoso assumiu uma postura crítica em relação ao papel da Assembleia Municipal, insistindo que a Assembleia deveria saber “o seu lugar” e que “fiscalizar não é ordenar”.

A Assembleia Municipal de Cinfães reuniu, no dia 25 de junho, no Auditório Municipal, numa sessão ordinária marcada pela aprovação dos dois pontos da ordem do dia, mas também por um período inicial particularmente interventivo, com a queixa de um munícipe, três moções apresentadas pelo PSD e um debate político intenso em torno das competências da Assembleia Municipal e da Câmara.

Na ordem do dia, o Regulamento de Atribuição e Gestão do Parque Habitacional do Município de Cinfães foi aprovado por maioria, com os votos favoráveis da bancada do PS.

O PSD justificou o voto contra com críticas à falta de acolhimento de propostas apresentadas durante o processo, defendendo que o regulamento deveria conter mecanismos mais robustos de transparência, fiscalização e prestação de contas.

Também a Consolidação de Contas do Município de Cinfães com a empresa municipal “Quinta de Tuberais – Ensino Profissional de Cinfães, E.M. Unipessoal, Lda.” foi aprovada por maioria, novamente com os votos favoráveis do PS.

Durante a sessão, foi referido que a empresa municipal apresentou um resultado líquido positivo de 8.494 euros, enquanto o resultado líquido consolidado se fixou em 1.020.842 euros. Foi o PSD que reconheceu indicadores positivos nas contas, nomeadamente a estabilidade financeira e a redução do passivo, mas justificou a abstenção com reservas ligadas à gestão patrimonial e à dependência de transferências do Estado.

Antes da ordem do dia, a sessão ficou marcada pela intervenção de um munícipe que levou à Assembleia duas situações já anteriormente reportadas ao Município. A primeira prende-se com ataques de cães vadios a animais, com prejuízos alegadamente registados há mais de um ano e sem resposta conclusiva por parte dos serviços municipais. O munícipe afirmou ter entregue documentação, relatórios veterinários e fotografias, questionando os critérios de eventual indemnização e perguntando se havia “pessoas de primeira” e “de segunda”.

A segunda situação relacionou-se com alegadas descargas ilegais na zona do Rabal/Rabaldo, em direção a Boassas, com referência a espumas, condutas visíveis e queixas já apresentadas junto da GNR. Na resposta, porém, Carlos Cardoso começou por enquadrar a questão como se estivesse em causa o encaminhamento de águas pluviais, o que levou o munícipe a esclarecer que não estava a falar de águas da chuva, mas sim de descargas ilegais.

O presidente da Câmara afirmou ainda que o Departamento Jurídico irá elaborar um relatório para a próxima reunião de Câmara, de forma a esclarecer a situação relativa aos ataques de animais. O autarca acrescentou que, se for reconhecida razão ao munícipe, o Município irá indemnizá-lo. Quanto às descargas, a reclamação ficou registada para posterior encaminhamento.

Outro dos momentos centrais da reunião foi a apresentação de três moções pelo PSD. A primeira defendia a realização de um estudo técnico para a criação de uma mini-rede municipal de mobilidade, assente num modelo de transporte flexível e a pedido, capaz de responder às dificuldades de deslocação num concelho disperso e envelhecido.

A proposta foi contestada pela maioria socialista e pelo presidente da Câmara, que recordou que a autoridade de transportes é a Comunidade Intermunicipal do Tâmega e Sousa e alertou que uma rede municipal poderia colidir com contratos existentes com operadores. Carlos Cardoso classificou a moção como de “enorme irresponsabilidade”, defendendo que o transporte a pedido já assegura todas as freguesias e apresentando Cinfães como “caso de sucesso” nesse serviço.

A segunda moção incidiu sobre a revisão do modelo de tarifas de resíduos urbanos. O PSD defendeu que a tarifa, indexada ao consumo de água, não traduz a real produção de resíduos nem tem em conta as diferenças entre zonas com recolha diária e zonas onde a recolha acontece com menor frequência.

A resposta do Executivo foi firme. Carlos Cardoso rejeitou a ideia de que Cinfães tenha a taxa de resíduos mais elevada da região e afirmou que uma alteração da fórmula em vigor poderia conduzir a uma subida da tarifa para cerca de nove euros por habitação. “A proposta que o PSD traz vai contribuir para o aumento das tarifas da recolha do lixo”, declarou, acrescentando que houve mudança da empresa responsável, colocação de novos contentores e afinação dos circuitos.

A terceira moção do PSD propunha a elaboração de um estudo prévio e projeto de execução para uma via estruturante entre a Zona Industrial de Cinfães e a Barragem do Carrapatelo, pensada como futura ligação estratégica à vila, à EN211 e à A4.

A discussão centrou-se nos custos, na ausência de financiamento identificado e nas competências de cada órgão autárquico. Mas acabou também por ficar marcada pela forma como o presidente da Câmara reagiu às moções apresentadas na Assembleia Municipal. Carlos Cardoso acusou o PSD de confundir as competências da Assembleia com as da Câmara e foi perentório: “Fiscalizar não é ordenar”. O autarca afirmou ainda que a Assembleia não é “um gabinete de projetos”, insistiu em que “cada um” deve estar “no seu sítio” e declarou que a Câmara continuará a exercer as suas competências “sem precisar de moções” — uma posição que acabou por esvaziar o alcance político das propostas apresentadas pela oposição no próprio órgão deliberativo. No final, a proposta acabou por ser transformada em recomendação ao Executivo.

Ao longo da sessão foram ainda levantadas outras questões, nomeadamente sobre recolha de lixo e ecopontos, incidência de Legionella no concelho, monitorização da qualidade da água, estado de estradas municipais, piscinas de Souselo, descargas em linhas de água e transmissão online das Assembleias Municipais.

A sessão ficou, assim, marcada por duas aprovações formais e por um debate político mais amplo sobre serviços públicos, mobilidade, resíduos, acessibilidades e transparência. No centro da discussão esteve também o próprio papel da Assembleia Municipal: para a oposição, um espaço de proposta, escrutínio e pressão política sobre o Executivo; para o presidente da Câmara, um órgão cuja intervenção não deve ultrapassar, no seu entendimento, certos limites face ao Executivo.

Foto: Município de Cinfães

Pedro Gonçalves