A Câmara Municipal de Castelo de Paiva aprovou, na reunião de 13 de abril, a minuta do contrato de delegação de competências na Junta de Freguesia da Raiva para a gestão do Espaço do Cidadão da freguesia, num ponto marcado pela atribuição de um apoio financeiro de 14 mil euros, por um frente-a-frente político tenso e por uma garantia deixada por Ricardo Cardoso de que a situação das restantes freguesias com estruturas semelhantes será discutida. A proposta foi aprovada por unanimidade.

Segundo Ricardo Cardoso, a verba atribuída à Junta da Raiva não cobre a totalidade do encargo, ficando a parte remanescente a cargo da própria junta, mas é considerada essencial para assegurar a continuidade do serviço no Couto Mineiro.

Apoio aprovado para garantir continuidade do serviço

Na apresentação do ponto, o autarca enquadrou a medida como uma forma de garantir a continuidade do Espaço do Cidadão e de regularizar o seu enquadramento administrativo, depois da extinção da anterior união de freguesias. Foi precisamente essa referência a uma “situação irregular” que acabou por lançar uma parte importante da discussão.

A vereadora Vanessa Pereira questionou a formulação usada na informação escrita, defendendo que a expressão podia deixar implícita a ideia de que tinha existido alguma irregularidade anterior. Ricardo Cardoso respondeu que não era isso que estava em causa e procurou clarificar que a “irregularidade” referida seria apenas administrativa e atual, por o espaço continuar formalmente associado a uma união de freguesias que já não existe.

Debate aqueceu com questão da igualdade entre freguesias

Mas o debate subiu de tom sobretudo quando a oposição insistiu na questão da igualdade de tratamento entre freguesias. José Rocha defendeu que, se a Câmara avançava agora com uma comparticipação para a Raiva, então deveria estar disponível para encontrar soluções semelhantes para outras freguesias com Espaço do Cidadão. Pelo meio, sustentou também que, pela sua experiência, este tipo de serviço pode ser até mais útil à população “em horário pós-laboral ou ao sábado” do que apenas em horário de expediente.

O momento de maior tensão surgiu quando o presidente da Câmara procurou recentrar o debate na sobrevivência do serviço e afirmou, em síntese, que sem apoio municipal o espaço corria o risco de fechar. Na leitura da oposição, Ricardo Cardoso estava a insinuar que o PSD não queria viabilizar a continuidade do Espaço do Cidadão do Couto Mineiro, interpretação que motivou uma reação dura de Vanessa Pereira.

A vereadora rejeitou essa ideia e respondeu de forma firme, pedindo que não fossem postas “palavras na boca” do PSD. Vanessa Pereira insistiu que aquilo que estava a ser pedido era “informação clara e igualdade de tratamento”, e não o fecho do serviço. O episódio acabou por marcar o ponto mais aceso de toda a discussão.

Presidente promete rever modelo com as juntas

Apesar do clima de confronto, o debate acabou por produzir um compromisso político relevante. Confrontado com a possibilidade de outras juntas virem a pedir solução semelhante, Ricardo Cardoso afirmou que o município está disponível para analisar esses casos e garantiu que “não haverá dualidade de critérios”. José Rocha insistiu então em saber se, perante situações idênticas, o município admitiria comparticipar também outras freguesias, tendo o presidente respondido afirmativamente, ainda que remetendo essa possibilidade para análise caso a caso e para uma futura revisão global do protocolo.

Foi já nesse enquadramento que o PSD votou favoravelmente a proposta. A oposição deixou vincado que o seu sentido de voto estava ligado não apenas à necessidade de garantir a continuidade do serviço na Raiva, mas também à expectativa de que a mesma lógica possa vir a ser aplicada a outras freguesias do concelho.

O ponto terminou com a aprovação unânime da proposta e com o compromisso assumido por Ricardo Cardoso de discutir posteriormente esta matéria com as restantes juntas de freguesia.

Com a aprovação da proposta, o município avança com a formalização do contrato de delegação de competências para a gestão do Espaço do Cidadão da Freguesia da Raiva.

Foto: Arquivo

Pedro Gonçalves