Num acórdão do dia 11 de junho de 2026, o Tribunal da Relação do Porto anunciou que «confirmou (na sua quase integralidade)» a decisão do Tribunal Judicial da Comarca de Aveiro (Juízo central criminal de Santa Maria da Feira) de condenar Carlos Pinho, presidente do FC Arouca, Artur Neves, antigo presidente da Câmara Municipal de Arouca, e outros 3 arguidos pelos crimes de «prevaricação e falsificação de documento agravado».

«O Tribunal da Relação manteve, assim, a factualidade julgada provada em 1ª Instância, designadamente a realização, em 2013, de obras no Estádio Municipal sem formalização de qualquer procedimento de contratação, acordadas entre os arguidos Presidente de Câmara e empreiteiro e, em 2015, a celebração simulada do procedimento contratual que permitiu o respetivo pagamento, dando como assente a intervenção de todos os arguidos nessa fase», lê-se na comunicação feita pela Procuradoria-Geral Distrital do Porto.

Aos 5 arguidos, foram atribuídas «penas de prisão compreendidas entre os 3 anos e os 2 anos e 6 meses, suspensas na sua execução por igual período». A empresa «Construções Carlos Pinho, LDA» terá de efetuar «pagamento de uma pena de multa no montante global de 22.500,00 €». Cada arguido terá ainda de pagar quase 3 mil euros (2.810,66€) ao Estado, «correspondente ao lucro alcançado com a empreitada».

Tal como o nosso jornal noticiou em março de 2025, quando o Tribunal de Santa Maria da Feira condenou os arguidos, o caso remonta a 2013, quando foram realizadas obras municipais, no Estádio Municipal de Arouca, nomeadamente com a colocação de pavimentação da pista de acessos em alcatrão (para facilitar o acesso a ambulâncias e veículos de emergência), algo que era necessário para a Liga aprovar o uso do Estádio. É do entendimento da acusação e dos tribunais acima citados que a obra, tendo sido entregue à empresa de Carlos Pinho, resultou numa violação de «regras e normas aplicáveis á contratação pública e à autorização de despesa».

A obra em questão é referente a esta pista de acesso, em alcatrão, que se encontra à volta do relvado

Simão Duarte

Fotos: FC Arouca