A reunião plenária de magistrados do Ministério Público (MP) da Comarca de Aveiro, realizada na manha de 14 de Abril ,  fez uma levantamento da situação dos Tribunais no Distrito de Aveiro e torna publico que o balanço é muito negativo , afirmam que há uma sobrecarga estrutural, falta grave de recursos humanos e instalações degradadas, comprometendo a resposta do Ministério Público em áreas sensíveis como a violência doméstica e a criminalidade complexa. A pressão sobre magistrados e serviços é transversal, com quadros muito abaixo das necessidades reais.

Nesta que foi a última reunião plenária promovida pelo SMMP, após uma ronda que percorreu nos últimos meses as 23 comarcas nacionais, ficou claro que Aveiro reflete o panorama crítico do país: uma situação de rutura operacional, com impacto direto na proteção das vítimas, na investigação criminal e na confiança dos cidadãos na justiça. O SMMP identifica como absolutamente urgente o reforço de magistrados, funcionários, meios técnicos e condições de segurança, bem como a intervenção imediata nos edifícios mais degradados.

No que concerne aos meios e equipamentos informáticos, a situação é igualmente crítica. Desde janeiro, alguns tribunais não dispõem sequer de papel para as mãos, recorrendo a papel higiénico, e os digitalizadores existentes são manifestamente inadequados, atrasando de forma significativa o trabalho diário.

O estado do edificado revela também problemas de salubridade e segurança de extrema gravidade. Em Arouca, chove dentro do tribunal, partes do teto já caíram e as colunas da sala de audiências têm mármore colado com fita adesiva preta. A sala está degradada e em risco de colapso, com infiltrações generalizadas. Os magistrados trabalham sem qualquer garantia de segurança, temendo pela própria vida, pelo que o SMMP considera que se impõe o encerramento imediato deste tribunal.

 O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público reafirma, sem surpresa, que a situação vivida na Comarca de Aveiro é representativa do estado crítico em que se encontra o Ministério Público em todo o país. Sem o reforço urgente de magistrados, funcionários, meios técnicos e condições de segurança, não será possível garantir a proteção das vítimas, a eficácia da investigação criminal e a confiança dos cidadãos na justiça. O SMMP manterá todas as iniciativas necessárias — incluindo a paralisação nacional de 24 de abril — para assegurar que o Ministério Público dispõe das condições indispensáveis ao cumprimento das suas funções constitucionais.

Fonte e fotos : SMMP