A prestação de contas de 2025 e a integração de dois milhões de euros do saldo de gerência no orçamento municipal de 2026 marcaram a reunião de Câmara de Castelo de Paiva de segunda-feira, 27 de abril, com o actual executivo socialista a sublinhar os constrangimentos financeiros herdados e a oposição social-democrata a defender a gestão do anterior mandato, liderado por José Rocha.
A discussão centrou-se em duas leituras distintas sobre a situação financeira do Município. Do lado do executivo, Ricardo Cardoso, presidente da Câmara Municipal de Castelo de Paiva, e Cristiana Vieira, vereadora do PS com o pelouro da Economia e Finanças, defenderam que o Município dispõe de saldo, mas enfrenta compromissos transitados e uma margem de segurança que exige prudência. Do lado do PSD, José Rocha e Vanessa Pereira rejeitaram a ideia de uma herança financeira pesada, sustentando que o anterior executivo deixou obra, investimento, capacidade financeira e uma “almofada” orçamental.
Na apresentação da prestação de contas relativa a 2025, Cristiana Vieira contextualizou que o exercício corresponde, na sua maioria, à gestão do anterior executivo. Segundo os dados apresentados, o Município arrecadou cerca de 25,3 milhões de euros de receita, face a uma previsão próxima dos 28,7 milhões, e pagou cerca de 23,2 milhões de euros de despesa.
A vereadora do PS sublinhou, contudo, que a leitura das contas não deve limitar-se ao valor pago, uma vez que os compromissos assumidos ascenderam a cerca de 26,8 milhões de euros. Deste montante resultaram cerca de 3,6 milhões de euros de despesa realizada ou comprometida e não paga, valor que transitou para 2026. Cristiana Vieira referiu ainda que, sem recurso ao saldo de gerência anterior, as receitas do próprio ano não seriam suficientes para cobrir integralmente os compromissos assumidos, apontando para uma diferença de cerca de 1,5 milhões de euros.
A responsável pelo pelouro financeiro destacou também a redução do saldo de gerência, que passou de cerca de 4,8 milhões de euros no início de 2025 para aproximadamente 2,9 milhões de euros no final do exercício. Para o actual executivo, esta descida demonstra que parte da almofada financeira foi consumida, num ano em que as despesas de capital subiram de cerca de 4,6 milhões de euros para 8,8 milhões de euros, reflectindo o peso das empreitadas e investimentos em curso.
Ricardo Cardoso reforçou esta leitura, defendendo que o Município dispõe de saldo, mas tem de cumprir compromissos assumidos anteriormente antes de lançar novas empreitadas. O presidente da Câmara sustentou que a existência de despesa transitada, obras em curso e pagamentos a efectuar cria constrangimentos no arranque do mandato e justifica uma gestão prudente do saldo disponível, incluindo a opção de integrar apenas parte desse valor no orçamento de 2026. O autarca apontou ainda o aumento dos custos com pessoal como outro factor de pressão para o actual exercício.
A vereadora Vanessa Pereira, do PSD, contestou a leitura do actual executivo e defendeu que a prestação de contas de 2025 deve ser vista como o resultado de um mandato marcado por investimento, execução e rigor financeiro. Para a autarca social-democrata, a nota mais relevante das contas foi a taxa de execução da receita, apontada como estando acima dos 85%, valor que considerou demonstrativo de planeamento e de capacidade de execução.
Vanessa Pereira rejeitou a ideia de que o anterior executivo tenha elaborado orçamentos “empolados” e comparou a situação actual com a encontrada pelo PSD em 2021. Segundo a vereadora, quando o executivo liderado por José Rocha iniciou funções, transitaram compromissos na ordem dos 3,5 milhões de euros, com um saldo de gerência de cerca de 1,8 milhões de euros. Já em 2025, sustentou, transitaram valores semelhantes em despesa, mas com um saldo disponível próximo dos 2,9 milhões de euros. Para o PSD, a existência de compromissos transitados é normal num município com obra em execução e não deve ser lida, por si só, como sinal de dificuldade financeira.
A oposição destacou ainda o crescimento das Grandes Opções do Plano, afirmando que o investimento municipal passou de cerca de 5,4 milhões de euros em 2020 para mais de 13 milhões de euros em 2025. Vanessa Pereira referiu áreas como educação, saúde, habitação, abastecimento de água, turismo, rede viária e equipamentos municipais, valorizando também a redução do prazo médio de pagamentos, de 23 dias para cerca de oito dias, a capacidade de endividamento e a captação de fundos comunitários.
A defesa da gestão anterior foi reforçada, no período de intervenção do público, por Liliana Vieira, vereadora no último mandato liderado por José Rocha e responsável pela área financeira nesse executivo. A antiga autarca contestou a ideia de que o actual executivo esteja perante uma pressão financeira excepcional, lembrando que também o PSD recebeu compromissos transitados quando chegou à Câmara e que, ainda assim, conseguiu gerir, investir e deixar uma almofada financeira superior à que encontrou. Liliana Vieira sublinhou ainda que, em projectos financiados, é normal o Município ter de adiantar verbas próprias e só depois receber a comparticipação, pelo que a existência de despesa transitada não deve ser automaticamente associada a desequilíbrio.
Na declaração de voto, o PSD apresentou as contas de 2025 como o fecho de um ciclo político de quatro anos marcado, na sua leitura, por rigor financeiro, aumento do investimento e concretização de obras consideradas prioritárias para Castelo de Paiva. A oposição votou favoravelmente o documento, justificando a posição com a defesa da gestão que liderou até ao final de 2025.
Apesar do debate político intenso, a prestação de contas de 2025 foi aprovada por unanimidade.
O consenso na votação não apagou, contudo, a divergência de leitura entre os dois lados. Para o PS, as contas mostram uma margem financeira mais curta do que a oposição admite e justificam prudência no novo ciclo. Para o PSD, os mesmos números provam que o anterior executivo deixou o Município com investimento feito, contas controladas e capacidade para continuar a executar obra.
A discussão prolongou-se no ponto seguinte, dedicado à integração do saldo de execução orçamental de 2025 no orçamento de 2026. Cristiana Vieira explicou que o saldo total em caixa rondava os 3,9 milhões de euros, mas que cerca de um milhão de euros correspondia a operações de tesouraria, cauções e garantias. Assim, o saldo disponível para aplicação orçamental situava-se nos 2,9 milhões de euros.
O executivo propôs integrar dois milhões de euros no orçamento de 2026, mantendo cerca de 900 mil euros a um milhão de euros como margem de segurança. A maior fatia será canalizada para a rede viária, com reforços de 750 mil euros para arranjos de estradas e caminhos, 250 mil euros para reconstrução e reparação de muros e 500 mil euros para conservação da rede viária. Estão ainda previstos 100 mil euros para reforçar a verba da recolha e tratamento de resíduos sólidos urbanos, bem como verbas para matérias-primas, combustíveis, gás e encargos com instalações.
Entre as medidas destacadas por Ricardo Cardoso está também a atribuição de 15 mil euros a cada junta de freguesia, num total de 135 mil euros, através de contratos de delegação de competências. O presidente explicou que a solução foi encontrada após diálogo com os presidentes de junta e pretende dar maior autonomia às freguesias para pequenas obras ou melhorias prioritárias no território.
O PSD não votou contra a integração do saldo de gerência, mas optou pela abstenção. Vanessa Pereira justificou a posição com o facto de a aplicação concreta do saldo ser uma opção política do actual executivo, na qual a oposição não participou, embora não se oponha à utilização do valor.
A vereadora contestou, contudo, a leitura do PS sobre a redução do saldo de gerência, defendendo que não há problema em usar poupança acumulada para investir no concelho. Para o PSD, seria mais preocupante acumular saldos elevados sem responder às necessidades da população do que utilizar parte dessa almofada para executar obra.
Outro ponto de confronto foi a diferença entre o saldo disponível e a despesa transitada. O executivo falou numa pressão financeira significativa, enquanto o PSD contrapôs que a diferença entre os 3,6 milhões de euros transitados e os 2,9 milhões de euros de saldo disponível não corresponde aos 1,5 milhões de euros destacados pelo PS, mas sim a cerca de 600 a 700 mil euros, lembrando ainda que há verbas de fundos comunitários e reembolsos associados a obras que poderão entrar posteriormente nos cofres municipais.
Vanessa Pereira chamou também a atenção para o facto de, com a integração dos dois milhões de euros, o orçamento municipal de 2026 passar a situar-se acima dos 30 milhões de euros, considerando o dado relevante face às críticas feitas no passado aos orçamentos do anterior executivo. Ricardo Cardoso rejeitou a ideia de contradição e insistiu que a integração do saldo é necessária para responder a compromissos e prioridades concretas. A proposta foi aprovada com quatro votos a favor do PS e três abstenções do PSD.
A reunião mostrou que a prestação de contas de 2025 será um dos primeiros grandes campos de confronto político do novo mandato em Castelo de Paiva.
O actual executivo PS procura fixar a ideia de que recebeu uma Câmara com obra e investimento, mas também com compromissos elevados, margem reduzida e necessidade de prudência. O PSD, por seu lado, procura impedir que essa leitura se transforme numa narrativa de má herança, defendendo que deixou o Município com obra feita, execução elevada, capacidade financeira e saldo suficiente.
Em causa fica, acima de tudo, a narrativa que cada lado levará para o novo ciclo autárquico: o PS a invocar prudência antes de avançar com novas opções, o PSD a reclamar a herança de um mandato de investimento e obra executada. A unanimidade na aprovação das contas não eliminou essa diferença política, que voltou a ficar visível na integração do saldo de gerência, aprovada apenas com os votos da maioria socialista.
Pedro Gonçalves
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