Documento foi aprovado por unanimidade na Assembleia Municipal de Vale de Cambra e nas Assembleias das freguesias referidas

O CDS de Vale de Cambra, preocupado com a situação recorrente de falta de médico nos Pólos de Arões e Junqueira, apresentou na Assembleia Municipal e nas Assembleias de Freguesia de Arões e Junqueira uma moção em defesa da normalização dos serviços prestados às populações.

A moção foi apresentada no dia 27 na Assembleia Municipal, (por Simão Dias), e no dia 28 de junho nas Assembleias de Freguesias de Arões (Pedro Ferreira) e Junqueira (Rita Casal).

O DD passa a transcrever a moção elaborada e aprovada:

“Moção pela normalização dos serviços prestados pelos Pólos de Arões e Junqueira da Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados de Macieira de Cambra

O direito à saúde encontra-se consagrado na Constituição da República Portuguesa – um direito universal, independentemente da região onde se viva, sendo devidos os cuidados e assistência na prevenção e no tratamento de doença.

É com desagrado e muita preocupação que tomamos conhecimento de que os Pólos de Arões e Junqueira da Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados de Macieira de Cambra se encontram limitados desde o início do mês de Junho por falta de médico. 

Tratam-se de duas freguesias do interior do concelho de Vale de Cambra constituídas por cerca de dois mil habitantes, maioritariamente população idosa, com graves problemas de saúde que requerem muito acompanhamento, em situação de isolamento e sem retaguarda familiar. Nas épocas altas de Verão e Natal a população duplica com a chegada dos nossos emigrantes.

São freguesias com um total de 40 aldeias, dispersas geograficamente e distantes do centro do concelho, com uma escassa rede de transportes e difíceis acessibilidades. 

A falta deste serviço de proximidade compromete a saúde e o bem-estar destas populações, com a agravante de que nos últimos dois anos, derivado ao contexto de pandemia, viram o acompanhamento de saúde ainda mais limitado, pelo que não podemos tolerar a inexistência destes cuidados de saúde nestas freguesias.

A Câmara Municipal e as Juntas de Freguesia não têm competências nesta área para resolver estes problemas, mas ao longo destes últimos anos têm alertado e reivindicado um melhor funcionamento do SNS no nosso território. De referir a colaboração que as autarquias de Vale de Cambra asseguraram ao Ministério da Saúde durante todo o período pandémico que se traduziu no investimento de centenas de milhar de euros no combate ao COVID-19, substituindo-se assim ao Estado Central.

Num período em que se debate a transferência de competências na área da saúde, aumentam as nossas preocupações, pois os nossos órgãos autárquicos foram excluídos pelo poder central de ter um papel ativo na definição da rede de cuidados primários de saúde a prestar à população, remetendo-nos a um papel de meros tarefeiros do Estado.

A Assembleia Municipal manifesta desde já o descontentamento pelo facto de ser uma situação recorrente, que deixa esta população em situação de vulnerabilidade face a um direito básico de acesso aos cuidados de saúde primários.

Assim, perante esta situação recorrente, pela interrupção preocupante e inaceitável, o Grupo Municipal do CDS–PP, apresenta esta moção para que a Assembleia Municipal, reunida em 27 de Junho de 2022, delibere:

– Exigir a imediata normalização dos serviços de Saúde prestados nos Pólos de Arões e Junqueira da UCSP de Macieira / Arões;

– Pedir esclarecimentos à Administração Regional de Saúde do Norte sobre a situação que levou à inexistência de médico nos Pólos de Arões e Junqueira e quais as medidas que estão a ser tomadas para a sua normalização;

– Solicitar um serviço permanente, estável e duradouro para que os utentes possam recuperar a confiança no SNS e este contribua de forma efetiva para o combate ao despovoamento do interior; 

– Solicitar uma reunião com o Senhor Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, com a Presença dos Senhores Presidente de Câmara, Assembleia Municipal e das Juntas de Freguesia de Arões e Junqueira. 

Esta Moção deverá ser enviada para:

Presidente da República

Primeiro Ministro 

Ministra da Saúde

Área Metropolitana do Porto

Grupos Parlamentares

Administração Regional de Saúde do Norte

ACES Aveiro Norte

Juntas e Assembleias de Freguesia de Arões e Junqueira”