A nacionalização do SMN

De há uns tempos a esta parte a nacionalização deixou de ser um instrumento de política económica exclusivo da Esquerda. Hoje, nesta matéria, a diferença entre a política de esquerda e a política de direita deixou de estar na nacionalização em si, mas antes na sua amplitude, optando a política de direita pela nacionalização apenas e só do prejuízo.

E vai daí a ideia medrou como instrumento de política económica. Agora o Governo quer consolidar a utilização de uma sua variante na questão do Salário Mínimo Nacional (SMN). Mais um sinal que dá razão a quem diz que não temos um governo de esquerda, nem um governo das esquerdas, mas um governo que tem feito alguma recuperação de direitos e rendimentos, mas com limites, a dívida, a UE, o Euro, mas também nas suas próprias concepções ideológicas.

A proposta do Governo aumentar o salário mínimo para 600 euros tem como contrapartidas o estender de prazos até 2019, a assumpção de que o aumento está dependente da evolução económica e a descida da TSU para as empresas em 1,25%, descida esta que para não pesar nas contas da Segurança Social seria coberta pelo Orçamento de Estado.

Seriam, portanto, os impostos pagos pelos portugueses a financiar a subida do SMN, ou seja mais uma modalidade das nacionalizações às direitas. Mas os problemas que esta solução levanta não se ficam pelo facto de colocar todos os portugueses a financiar a medida. Senão vejamos.

O próprio estímulo da baixa na TSU tem um efeito perverso, uma vez que promove o crescimento do número de trabalhadores abrangidos pelo salário mínimo em detrimento do número de trabalhadores com salários superiores. Convenhamos, para quê melhorar a remuneração de um trabalhador se até a TSU sobe?

Desde 2011, primeiro com a política de austeridade da troika, depois com a subida gradual do SMN, o número de trabalhadores por ele abrangidos não tem parado de crescer, actualmente a meio caminho entre um quinto e um quarto do número total de trabalhadores.

Por esta razão a diferença entre o valor do SMN e o valor do Salário Médio tende a diminuir significativamente. E como diz um certo liberal desempoeirado da praça isto não é um bom sinal, uma vez que o problema, em Portugal, não é o de termos um Salário Mínimo Nacional alto, mas antes o de um Salário Médio muito baixo.

Francisco Gonçalves

sobre o autor
Ana Isabel Castro
Discurso Direto
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