O deputado do PSD Almiro Moreira defendeu, na Assembleia da República, a criação de um código único que reúna e simplifique a legislação aplicada às autarquias locais.

A proposta foi apresentada durante a conferência “50 Anos das Primeiras Eleições Autárquicas”, realizada a 29 de setembro, na Sala do Senado da Assembleia da República.

Eleito pelo círculo de Aveiro e presidente da Comissão da Reforma do Estado e Poder Local, Almiro Moreira considera que a dispersão da legislação dificulta o trabalho dos eleitos e dos serviços autárquicos e torna menos claro, para os cidadãos, o funcionamento das autarquias.

Na sua intervenção, defendeu que a criação de um código autárquico permitiria “reunir e harmonizar normas, eliminar contradições e burocracias, simplificar procedimentos”, salvaguardando ao mesmo tempo a autonomia local, a transparência e a fiscalização.

Para o deputado, a reforma do Estado deve passar também pela melhoria das condições em que municípios e freguesias exercem as suas competências. Nesse sentido, defendeu que a simplificação da legislação deve ser acompanhada por um modelo de financiamento que tenha em conta as diferenças entre os vários territórios.

Almiro Moreira apontou, entre outros fatores, as desigualdades ao nível dos recursos disponíveis, da capacidade de gerar receitas próprias, da dimensão dos municípios e da densidade populacional.

O parlamentar defendeu ainda a necessidade de criar melhores condições para que as pessoas possam viver e trabalhar em qualquer zona do país, considerando que as autarquias devem dispor de melhores ferramentas para responder às necessidades das populações.

A conferência reuniu mais de 200 autarcas e contou, entre outros participantes, com o ministro da Economia e Coesão Territorial, Castro Almeida, o secretário de Estado da Administração Local, Silvério Regalado, e representantes da Associação Nacional de Municípios Portugueses, da Associação Nacional de Freguesias e da Associação Nacional de Assembleias Municipais.

A iniciativa assinalou também os 50 anos da publicação, a 29 de setembro de 1976, dos diplomas que definiram a organização dos órgãos municipais e de freguesia e estabeleceram o regime eleitoral das autarquias locais.

As primeiras eleições autárquicas democráticas realizaram-se a 12 de dezembro de 1976. Na intervenção, Almiro Moreira destacou esse momento como determinante para aproximar o poder político das populações e reforçar a participação dos cidadãos nas decisões locais.

Fonte e Foto: PSD de Aveiro

Pedro Gonçalves