Em Castelo de Paiva, a UF de Raiva Pedorido e Paraíso e UF de Sobrado e Bairros poderão tornar-se em cinco “novas” freguesias independentes

Marcelo Rebelo de Sousa, Presidente da República, vetou o decreto de lei que permitiria a desagregação de 135 Uniões de Freguesias. Segundo os seus líderes parlamentares PSD e PS vão aprovar novamente o documento

O processo de desagregação de freguesias sofreu, nos últimos tempos alguns entraves. Após a aprovação no Parlamento, a 17 de janeiro, que apenas não contou com os votos do Chega, que se absteve, e da IL, que votou contra, o Presidente da República Marcelo Rebelo de Sousa, acabou mesmo por vetar o decreto, a 12 de fevereiro.

A desagregação almejava a desagregação de 135 Uniões de Freguesia que iriam criar 302 “novas freguesias”. Marcelo explicou a sua decisão através de um comunicado, apresentando três dúvidas sobre o diploma, nomeadamente a capacidade de desenvolvimento das autoridades locais num novo modelo de governação, a falta de transparência para o público relativamente ao processo e a capacidade de se conseguir aplicar as repercussões desta separação até à altura das eleições autárquicas, que se vão realizar em setembro ou outubro de 2025.

Já no próximo dia 5 de março o parlamento vai reapreciar o decreto vetado por Marcelo sobre esta situação, tal como anunciado no dia 19 de fevereiro pelo porta voz da conferência de líderes.

Todos os partidos subscreveram a reapreciação do decreto, incluindo PSD e PS, que se traduzem em mais de dois terços, e já manifestaram a intenção de o voltar a passar, indo de encontro ao veto do chefe de estado.

Segundo a Constituição Portuguesa, quando um veto presidencial acontece, o parlamento pode passar o documento por maioria absoluta dos deputados em efetividade de funções, (116 em 230), sendo que nesse panorama Marcelo teria de promulgar o diploma no prazo de 8 dias, a partir da sua receção.

PS de Castelo de Paiva reagiu

Num comunicado enviado ao DD o Partido Socialista de Castelo de Paiva avançou que é com “um sentimento de revolta que assistiu ao veto presidencial sobre o processo de desagregação” das freguesias de Castelo de Paiva. A força política acrescentou que, desde 2013, expressa a sua discórdia com a Lei nº11/2013, de 28 de janeiro, vulgarmente conhecida por Lei Relvas, que “obrigou” a reduzir freguesias pelo país e, no caso Paivense, a passar de 9 para 6 freguesias. “Desde a primeira hora o Partido Socialista de Castelo de Paiva esteve contra esta agregação, manifestando-se sempre nas Assembleias de Freguesia, Câmara Municipal, Assembleia Municipal, promovendo abaixo-assinados, mobilizando pessoas para a manifestação em Lisboa”, acrescentam.

Paralelamente afirmam que “legitimidade” do cargo presidencial em vetar a lei da desagregação, “não retira legitimidade a quem possa associar as origens políticas do Presidente da República e da lei da agregação, Lei Relvas”.

O Partido Socialista de Castelo de Paiva vai manter a sua posição “coerente e irá promover todas as ações e diligências, seja nas Assembleias de Freguesias, Assembleias Municipais” e nos seus representantes da Assembleia da República, para que o veto presidencial “seja revisto na Assembleia da República e a desagregação avance até às próximas eleições autárquicas”.

Texto: Ana Isabel Castro

Fontes: CNN Portugal

Foto: Município de Castelo de Paiva – Parque de Lazer do Choupal em Pedorido