
“Tem havido uma má interpretação sobre a lei da habitação, aqui no Porto por exemplo apenas teremos renda acessível e o máximo é 510 € para um T2, além disso a Área Metropolitana do Porto tem o dobro de Habitação Pública comparando com a média Nacional”
O Discurso Directo consultou o Decreto-Lei n.º 97/2026 (o pacote fiscal já aprovado e em vigor) sobre a Habitação que tanta polémica tem causado e rapidamente se percebe que “Renda Moderada de 2300 € “ é um falso argumento, manipulado e repetido até à exaustão, pela contestação política nacional. A expressão renda moderada até 2300 € mais não é do que o limite máximo para isenções fiscais ao senhorio que celebre ou renove contractos de arrendamento, as isenções são dadas em função da localização e da tipologia das habitações. Não se pode por isso confundir um valor máximo para isenções fiscais com um valor médio de uma renda moderada. Além disso há também a renda acessível em que apoio é dado directamente ao inquilino, ou seja é um apoio à renda e os valores são outros , cada município tem o seu .
O Discurso Directo falou com Pedro Duarte, Presidente da Área Metropolitana do Porto e Presidente da Cidade Porto sobre a Política de habitação, ficámos a saber que nos 17 municípios da Área Metropolitana do Porto a situação é melhor do que a nível nacional “Vamos tentar que municípios mais pequenos tenham boas condições para atrair mais pessoas porque há uma grande concentração no Porto. A solução para a habitação envolve todos os municípios da AMP, o Porto está sobrecarregado” disse Pedro Duarte.
Discurso Directo: O Porto construiu 3 vezes mais do que Lisboa, o Porto tem 13% de habitação pública muito acima da média nacional que é de 2% mas foi o primeiro município a ser atacado nesta onda de contestação ao Governo, está ser vítima de uma política da oposição que quer derrubar o governo?
Pedro Duarte: Eu interpreto as manifestações do Porto como um grito, um protesto de uma necessidade real, muitas pessoas que se manifestam aqui no Porto não são sequer da cidade do Porto mas escolhem o Porto enquanto centralidade, digamos assim e isso parece-me normal.
Discurso Directo: Parece-lhe normal ser o primeiro município a ser atacado? Não sente que terá sido uma espécie de balão de ensaio, do género atacamos primeiro no Porto e depois vamos para Lisboa?
Pedro Duarte: Genuinamente acho que é natural nestas circunstâncias que ocorram interesses não tão claros quando há manifestações, mas o mais importante e o que eu retiro destas manifestações é o facto de as pessoas manifestarem as suas angústias, as suas preocupações.
Discurso Directo: Falando nas preocupações, um dos argumentos usados é que a habitação moderada de 2300 € é uma afronta à população, mas na realidade e tendo em conta que 2300 € é apenas um limite para isenções fiscais aos senhorios, se mudassem a palavra ou expressão “ renda moderada “ para incentivos fiscais, porque na verdade é disso que se trata, faziam cair um argumento que está a ser deturpado e repetido até à exaustão?
Pedro Duarte: Pode ser uma ideia que o Governo poderá até aproveitar porque esse termo renda moderada está a ser mal interpretado, não tenho dúvidas nenhumas que tem havido uma má interpretação e pode ser necessário clarificar melhor, eu posso dar o exemplo do Porto a renda máxima para um T2 é 510 € não é nada disso do que se tem dito e repetido por aí.
Discurso Directo: Mas esse é o grande argumento para atacar a política de habitação? Então é um falso argumento, deturpado ou manipulado por quem organiza as manifestações e pela oposição?
Pedro Duarte: Em termos nacionais sim, mas aqui no Porto isso não se aplica não vamos aplicar a renda moderada, posso dizer que apoiamos directamente os inquilinos, aqui no Porto não apoiamos os senhorios, apoiamos os inquilinos directamente querendo obviamente garantir um renda de marcado para o senhorio, mas aqui apoiamos as pessoas em função do rendimento, apoiando a renda e temos um limite, o valor de cada renda não pode exceder uma taxa de esforço de 35% do valor do agregado familiar e essa é a nossa baliza em última instância, mas consideramos todas as instâncias se a lei for aprovada.
“Os fundos Europeus têm que incluir fundos para a habitação “
Pedro Duarte explicou que cada município terá a sua estratégia de habitação mas haverá também uma estratégia a nível da área metropolitana o que permitirá soluções integradas mais eficazes. “Estamos a discutir orçamentos nacionais e municipais e a política de habitação está na primeira linha mas a nível europeu a habitação também tem que estar dentro dos programas comunitários que até agora tem estado excluído, a habitação precisa de dinheiro de investimento”.
“A AMP vai ter 10 mil casas novas nos próximos 3 anos”
A Solução para a habitação vai além da construção de novas casas “Já temos planeado mais novas habitações onde ainda há espaço, deve ser aí a aposta mas também temos edifícios devolutos que queremos colocar no mercado, continuamos com o problema de haver rendas muito elevadas mas é exactamente aí que há políticas públicas, temos um programa que é o Porto Solidário em que apoiamos as famílias nas rendas”. Na Área Metropolitana do Porto vamos ter 10 mil casas novas nos próximos 3 anos “
O Porto está injustamente a ser atacado apesar de ter a maior oferta de habitação Pública
O Diagnóstico feito pela Área Metropolitana do Porto mostra que há uma grande pressão na cidade do Porto “ Temos de longe a maior oferta de habitação social do país, 13%, temos de longe a melhor oferta de habitação acessível do país, temos o maior número de habitações novas construídas nos últimos 5 anos apesar de sermos um dos concelhos mais pequenos do país, somos o 10º concelho mais pequeno em 308 e apesar disso em número absoluto somos o que construiu mais habitação, o Porto está sobrecarregado. Por isso tem que haver uma visão conjunta da área metropolitana porque queremos dar mais condições às pessoas, além disso a Área Metropolitana do Porto tem o dobro da Habitação Pública comparando com a média nacional ”.
Margarida Ferreirinha Loureiro
Foto: AMP

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