
Neste artigo apresentamos duas simulações, uma para o inquilino e outra para o senhorio. Ambos têm poupanças em sede IRS com o novo Decreto-Lei da Habitação Decreto-Lei n.º 97/2026 ( Aprovado em Conselho de Ministros a 27 de março de 2026, promulgado pelo Presidente da República a 12 de maio e publicado em Diário da República a 20 de maio de 2026) porque as deduções fiscais são maiores.
A regra geral permite deduzir à colecta 15% do valor anual pago em rendas, mas o ganho efectivo depende do tecto máximo legal aplicável em cada ano a nova lei permite deduzir até 900€ o anterior permitia até 700€ , por isso o inquilino fica a ganhar em matéria de IRS. O Senhorio também fica a ganhar porque para a mesma renda mensal de 850 €, a nova lei representa uma poupança directa no IRS do senhorio de 1.350 € por ano, caso o contrato anterior estivesse sujeito à taxa geral de 25% (contractos de duração inferior a 5 anos).
Como a renda de 850 €/mês fica abaixo do tecto legal da “renda moderada” (2.300 €/mês), o senhorio passa a beneficiar da taxa autónoma reduzida de 10% (prevista no Decreto-Lei n.º 97/2026 até 31 de Dezembro de 2029), independentemente da duração do contrato. O Objectivo é que o senhorio renove ou tenha incentivo para celebrar novos contractos de arrendamento.
Simulação: Inquilino com renda de 850 €/mês (10.200 €/ano)
Nesta simulação assume-se um agregado familiar no escalão geral de rendimentos (sem majoração adicional de escalões baixos) e com colecta de IRS suficiente para absorver a dedução:
| Cenário Fiscal | Limite Máximo de Dedução | Poupança Anual no IRS | Ganho extra face ao regime anterior |
| Regime anterior (até 2025) | 700 € (tecto base) | 700 € | — |
| Nova Lei — IRS 2026 (entrega em 2027) | 900 € | 900 € | + 200 € / ano |
| Nova Lei — IRS 2027+ (entrega em 2028+) | 1.000 € | 1.000 € | + 300 € / ano |
Simulação: Senhorio com renda de 850 €/mês (10.200 €/ano)
Nesta simulação assume-se que o senhorio opta pela tributação autónoma (sem englobamento) e apresenta 1.200 € anuais em despesas dedutíveis obrigatórias (IMI, seguro multirriscos e condomínio), resultando num rendimento líquido tributável de 9.000 €:
| Indicador Financeiro | Regime Anterior (taxa geral de 25%) | Nova Lei (taxa moderada de 10%) | Diferença / Impacto |
| Renda bruta anual | 10.200 € | 10.200 € | — |
| Despesas dedutíveis (IMI, seguro, condomínio) | – 1.200 € | – 1.200 € | — |
| Rendimento líquido tributável | 9.000 € | 9.000 € | — |
| Imposto a pagar (IRS) | 2.250 € | 900 € | – 1.350 € (poupança) |
| Rendimento líquido final no bolso | 6.750 € (562,50 €/mês) | 8.100 € (675,00 €/mês) | + 1.350 € / ano (+ 112,50 €/mês) |
De notar que a que lei que está atualmente no centro da contestação nas ruas e no Parlamento é a Proposta de Lei n.º 103/XVII/1 — a reforma da lei do arrendamento (que altera o Novo Regime do Arrendamento Urbano, o Código Civil e o regime dos despejos), e não o pacote fiscal (Decreto-Lei n.º 97/2026) que já está em vigor.

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