Especial Habitação : Poupança no IRS para senhorios e inquilinos com o novo Decreto-lei. O Discurso Directo mostra uma simulação para uma renda de 850 € mensais

Neste artigo apresentamos duas simulações, uma para o inquilino e outra para o senhorio. Ambos têm poupanças em sede IRS  com o novo Decreto-Lei  da Habitação  Decreto-Lei n.º 97/2026   ( Aprovado em Conselho de Ministros a 27 de março de 2026, promulgado pelo Presidente da República a 12 de maio e publicado em Diário da República a 20 de maio de 2026)  porque as deduções fiscais são maiores.

A regra geral permite deduzir à colecta 15% do valor anual pago em rendas, mas o ganho efectivo depende do tecto máximo legal aplicável em cada ano a nova lei permite deduzir até 900€ o anterior permitia até 700€ , por isso o inquilino fica a ganhar em matéria de IRS.  O Senhorio também fica a ganhar porque para a mesma   renda mensal de 850 €, a nova lei representa uma poupança directa no IRS do senhorio de 1.350 € por ano, caso o contrato anterior estivesse sujeito à taxa geral de 25% (contractos de duração inferior a 5 anos).

Como a renda de 850 €/mês fica abaixo do tecto legal da “renda moderada” (2.300 €/mês), o senhorio passa a beneficiar da taxa autónoma reduzida de 10% (prevista no Decreto-Lei n.º 97/2026 até 31 de Dezembro de 2029), independentemente da duração do contrato. O Objectivo é que o senhorio renove ou tenha incentivo para celebrar novos contractos de arrendamento.

Simulação: Inquilino com renda de 850 €/mês (10.200 €/ano)

Nesta simulação assume-se um agregado familiar no escalão geral de rendimentos (sem majoração adicional de escalões baixos) e com colecta de IRS suficiente para absorver a dedução:

Cenário Fiscal Limite Máximo de Dedução Poupança Anual no IRS Ganho extra face ao regime anterior
Regime anterior (até 2025) 700 € (tecto base) 700 € —
Nova Lei — IRS 2026 (entrega em 2027) 900 € 900 € + 200 € / ano
Nova Lei — IRS 2027+ (entrega em 2028+) 1.000 € 1.000 € + 300 € / ano
  • Quem ganha realmente com a subida do tecto: Apenas os inquilinos que pagam rendas mensais superiores a 500 € (6.000 €/ano, cujos 15% equivalem a 900 €) sentem o aumento do limite em 2026. Para atingir o tecto de 1.000 € em 2027, a renda mensal terá de ser de pelo menos 555,56 €.
  • Limite global das deduções à colecta: A dedução das rendas soma-se às restantes despesas gerais, de saúde ou educação. Nos escalões de rendimentos mais elevados, existe um tecto global às deduções à colecta que pode limitar o aproveitamento integral destes 900 € ou 1.000 €.

 

Simulação: Senhorio com renda de 850 €/mês (10.200 €/ano)

Nesta simulação assume-se que o senhorio opta pela tributação autónoma (sem englobamento) e apresenta 1.200 € anuais em despesas dedutíveis obrigatórias (IMI, seguro multirriscos e condomínio), resultando num rendimento líquido tributável de 9.000 €:

Indicador Financeiro Regime Anterior (taxa geral de 25%) Nova Lei (taxa moderada de 10%) Diferença / Impacto
Renda bruta anual 10.200 € 10.200 € —
Despesas dedutíveis (IMI, seguro, condomínio) – 1.200 € – 1.200 € —
Rendimento líquido tributável 9.000 € 9.000 € —
Imposto a pagar (IRS) 2.250 € 900 € – 1.350 € (poupança)
Rendimento líquido final no bolso 6.750 € (562,50 €/mês) 8.100 € (675,00 €/mês) + 1.350 € / ano (+ 112,50 €/mês)

De notar que a  que  lei que está atualmente no centro da contestação nas ruas e no Parlamento é a Proposta de Lei n.º 103/XVII/1 — a reforma da lei do arrendamento  (que altera o Novo Regime do Arrendamento Urbano, o Código Civil e o regime dos despejos), e não o pacote fiscal (Decreto-Lei n.º 97/2026) que já está em vigor.

sobre o autor
Margarida Ferreirinha Loureiro
Discurso Direto
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