O presidente do grupo Vicaima, Arlindo da Costa Leite, assumiu na quarta-feira, 12 de novembro, no Tribunal de Espinho, a responsabilidade pelos factos que lhe são imputados num processo de fraude que, segundo o Ministério Público (MP), terá permitido vantagens ilegítimas superiores a quatro milhões de euros entre 2010 e 2013.

Durante a primeira sessão do julgamento, o empresário declarou que as verbas de que se apropriou ilicitamente já foram integralmente repostas. “Quero assumir todas as responsabilidades empresariais e também em termos pessoais”, afirmou perante o coletivo de juízes.

Arlindo da Costa Leite responde em tribunal por um crime de fraude qualificada na forma continuada e por um crime de fraude na obtenção de subsídio ou subvenção.

Reposição das verbas e regularização fiscal

O caso chegou ao conhecimento do empresário em 2019. De acordo com o seu relato em tribunal, convocou de imediato uma reunião do conselho de administração, na qual foi aprovada uma ata a determinar o pagamento de todos os montantes em dívida.

Segundo o presidente da Vicaima, toda a situação foi entretanto regularizada, incluindo o pagamento dos impostos e contribuições à Segurança Social, bem como a reposição dos subsídios recebidos do IAPMEI e das quantias retiradas das empresas, acrescidas dos respetivos juros.

Esquema de faturação falsa e despesas pessoais

Na acusação, o Ministério Público sustenta que os arguidos terão recorrido a um esquema de faturação falsa para obter benefícios fiscais e financeiros ilegítimos, com o objetivo de suportar despesas pessoais de elementos da administração e acionistas do grupo.

O MP descreve “uma atuação consciente e deliberada para dissimular ou descaracterizar as operações ou ocultar os seus beneficiários”, referindo, entre as despesas em causa, obras e benfeitorias em imóveis particulares, utilização de funcionários da empresa para fins domésticos de administradores e acionistas, bem como viagens de turismo e lazer em benefício destes e dos seus familiares.

Do ponto de vista financeiro, a investigação conclui que estas práticas provocaram a descapitalização da empresa e beneficiaram sobretudo o presidente da Vicaima, a mãe e o irmão. O MP estima que os três principais arguidos e as empresas sob controlo da família tenham obtido vantagens ilegítimas superiores a quatro milhões de euros, entre 2010 e 2013.

Além de Arlindo da Costa Leite, estão também no banco dos réus a sua mãe e um irmão, bem como outros 42 arguidos, entre os quais 14 empresas, todos acusados dos mesmos crimes.

Pedido de desculpa e garantia de que situação não se repete

Visivelmente emocionado, o presidente da Vicaima lamentou “profundamente” a situação e pediu desculpa aos restantes arguidos “por tê-los envolvido neste processo”, garantindo que “jamais uma situação como esta voltará a acontecer nas empresas do grupo”.

O empresário admitiu ainda o embaraço que o caso provoca na sua família: “Com comoção e consciência, quero dizer que, se o meu pai fosse vivo, teria tido um embaraço muito grande em ter comunicado estas situações, mas, da mesma forma que estou aqui a dar a cara hoje, teria feito exatamente o mesmo”, declarou.

O juiz presidente do coletivo sublinhou, na audiência, que os pagamentos já efetuados pelos arguidos são um fator relevante para a decisão final do tribunal, podendo contribuir para uma produção de prova “mais suave e mais rápida”.

Foto: Arquivo

Pedro Gonçalves