Na passada quarta-feira à tarde, o Ministério Público (MP) anunciou a abertura de uma “investigação preventiva” a dois imóveis que Pedro Nuno Santos possui. De acordo com as informações veiculadas pela imprensa nacional, o MP tem suspeitas para com a aquisição de um imóvel em Lisboa e outro em Montemor-o-Novo.
Como a PGR (Procuradoria-Geral da República) indicou, em resposta citada pelo Observador, “na sequência de receção de denúncias e tendo em vista a recolha de elementos, o Ministério Público determinou a abertura de averiguação preventiva, a qual corre termos no DCIAP. Estas ações de prevenção encontram-se previstas na Lei 36/94, de 29 de setembro”.
No dia seguinte, através do site da campanha do PS para estas Legislativas, o secretário-geral socialista disponibilizou para consulta pública os documentos referentes às duas compras, entre os quais as escrituras, os contratos de compra e venda, contratos de promessa de compra e venda, notificação da Autoridade Tributário sobre o novo IMI do imóvel de Montemor-o-Novo, cadernetas prediais e um contrato de doação de ações da Tecmacal, a empresa do pai de Pedro Nuno Santos. Nessa mesma aba do site, estavam igualmente disponíveis as respostas que PNS deu à imprensa em 2023 (época em que já se falara deste caso), quando este foi contactado pelos jornais para dar respostas/quando este contactou os jornais em questão para poder efetuar o seu direito de resposta.
Tudo isto foi revelado numa aba do site, que se fazia acompanhar por frases como “Quem não deve não teme”, “As denúncias são anónimas, mas a verdade é pública” e ainda “Não se deixe enganar!”.
Poucos dias depois, foi também tornado público de que esta investigação só foi aberta devido a uma falha de comunicação entre o DIAP Regional do Porto e o Departamento Central de Investigação e Ação Penal. O Expresso confirmou a informação avançada pelo Canal NOW de que o MP do Porto já havia arquivado este caso em 2024. À data, foi recebida outra denúncia anónima, a um mês das Legislativas do ano transato.
No passado sábado, dia 12 de abril, vários meios da comunicação social deram conta de que um militar do Exército português filmou-se a violar uma jovem e que partilhou esses vídeos num grupo privado do Whats-App com seis colegas da tropa. Um superior recebeu também o vídeo, mas testemunhou que nunca denunciou o crime, apenas eliminou o vídeo. Nenhum dos seis militares que estavam nesse grupo denunciou o autor, que se mantém ligado ao Exército.
Três juízas do Tribunal da Relação de Coimbra condenaram Jorge.L, o autor dos crimes, a uma pena de sete anos e seis meses de prisão, pena essa que foi reduzida após recurso, e a uma indemnização de 15 mil euros. Contudo, na passada quinta-feira (17 de abril), o JN noticiou que colocou questões ao Exército e, numa delas, é referido que a Amnistia Papal, em vigor aquando da vinda do Papa a Portugal na altura das Jornadas Mundiais da Juventude, o que iliba os militares do Exército que não denunciaram o caso, ainda que o Exército reconheça a infração cometida.
Para além do autor do crime se manter ligado ao Exército, o superior mantém-se também em atividade, mas ligado à GNR.
Durante a última semana, os debates televisivos para as eleições Legislativas prosseguiram. Na segunda-feira, dia 14, Luís Montenegro e Rui Rocha marcaram o primeiro frente-a-frente da noite, onde divergiram sobre a condução da política fiscal e da saúde, mas com ambos a garantirem que querem dar estabilidade ao país. Seguiu-se o debate entre Bloco de Esquerda e Livre, com Mariana Mortágua a afirmar que os dois partidos não têm muitas divergências, porém, os respetivos líderes separaram-se em relação ao investimento no armamento.
Na terça-feira, a noite iniciou-se com o debate entre Pedro Nuno Santos e André Ventura. Os dois líderes mostraram-se separados em todos os temas abordados. O secretário-geral do PS apontou para a irresponsabilidade das medidas do Chega, enquanto André Ventura referiu que Pedro Nuno Santos é herdeiro da má governação dos socialistas. Às 22h00, Rui Rocha (IL) e Inês Sousa Real (PAN) discordaram em temas como a saúde, habitação e segurança. Nesse primeiro assunto, a porta-voz do PAN defendeu mais investimento no SNS. Por outro lado, o líder da IL revelou querer que seja utilizada toda a capacidade, independentemente de esta ser pública ou privada.
No dia seguinte, Nuno Melo e Joana Mortágua evidenciaram as diferenças ideológicas que os afastam principalmente sobre saúde, imigração e habitação. O presidente do CDS-PP afirmou que a AD só irá governar se sair vencedora das eleições. Já a bloquista abordou a “venturização” do PSD. Pouco depois, Chega e CDU também mostraram as suas divergências. André Ventura entendeu serem necessárias mais explicações do líder do PS sobre a compra de casas em Lisboa. Paulo Raimundo declarou que o PCP vota contra as propostas do Chega para “não alimentar a demagogia”.
Na quinta-feira, Pedro Nuno Santos e Rui Tavares abriram a noite de debates. O secretário-geral do PS apelou ao voto útil no seu partido. Já o líder do Livre colocou em cima da mesa a hipótese de o Presidente da República não chamar o partido mais votado para formar Governo. André Ventura e Rui Rocha finalizaram o dia, com o presidente do Chega a afirmar que conta vencer as eleições, contando, nesse cenário, com Rui Rocha. O líder da IL afastou essa questão respondendo que “não há entendimento possível com um partido como o Chega”.
Na sexta-feira, no sábado e no domingo, não existiram debates televisivos devido à pausa da Páscoa.
No início da semana passada, a 15 de abril, o XVI Governo Regional da Madeira tomou posse. Miguel Albuquerque vai novamente liderar o executivo, desta vez com maioria absoluta por força da coligação PSD/CDS-PP. O novo Governo mantém inalterados alguns titulares das pastas do anterior executivo. O Governo Regional conta com Duarte Freitas como secretário regional das Finanças, Micaela Freitas na Saúde e Proteção Civil, Nuno Maciel na Agricultura e Pescas, Paula Margarido na Inclusão, Trabalho e Juventude, e Pedro Rodrigues na Secretaria de Equipamentos e Infraestruturas.
Recorde-se que o PSD foi o grande vencedor das Legislativas Regionais do passado dia 23 de março, elegendo 23 deputados e ficando, por isso, a apenas um da maioria absoluta. Contudo, o partido assinou um acordo de incidência parlamentar e governativa com o parceiro CDS-PP, assegurando e confirmado a maioria absoluta. Este é o quinto Governo presidido por Miguel Albuquerque, que se encontra no cargo desde 2015.
Texto: Simão Duarte e Sofia Brandão
Fontes: Expresso, Observador, RTP, JN, Renascença
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