No passado dia 22 de novembro, sexta feira, deu-se o primeiro dia de votações na especialidade, onde os partidos apresentam propostas de alterações ao documento do Orçamento de Estado. Nos próximos dias úteis, com exceção da segunda feira, dia 25 de novembro (devido à sessão solene), a votação das 2161 propostas irá prolongar-se até sexta, dia 29, o dia da votação final global.

De acordo com a contabilidade efetuada pelo Jornal de Notícias, as 2161 propostas de alterações distribuem-se da seguinte forma pelos partidos com assento parlamentar (do maior número de propostas para o menor):

Chega: 639

Partido Comunista Português (PCP): 517

Bloco de Esquerda (BE): 302

Livre (L): 264

Pessoas, Animais e Natureza (PAN): 238

Iniciativa Liberal (IL): 81

Partido Social Democrata (PSD): 76

Centro Democrático Social (CDS): 75

Partido Socialista (PS): 44

No primeiro dia, as votações duraram cerca de cinco horas, nas quais foi o PAN o partido com maior número de propostas aprovadas: 13. Destacam-se, de acordo com o Jornal de Negócios, “a luz verde a iniciativas que alargam o programa Porta 65+ a vítimas de violência doméstica que precisem de sair de casa ou a atualização de abonos a funcionários do MNE em serviços externos”, bem como o assegurar de “despesas inerentes à melhoria dos dados oficiais sobre crimes de devassa ou que sinalizam o início dos trabalhos necessários para a elaboração de um guia de proteção contra o assédio que indique às vítimas os seus direitos e os mecanismos de apoio disponíveis”. Ainda nesta temática, o PCP também conseguiu aprovar “o reforço de verbas para a proteção às vítimas de violência doméstica e programas dirigidos a agressores”.

O BE travou a redução de publicidade na RTP durante o próximo ano, a qual tinha sido anunciada pelo Governo no plano para os media, e viabilizou também uma proposta “comparticipar a 100% os sistemas híbridos de perfusão subcutânea de insulina”.

PSD e CDS, os partidos que apoiam o Governo, também conseguiram a viabilização de alterações, como, por exemplo, duas propostas “que prometem estudar a possibilidade de equiparar o regime contributivo das bordadeiras da Madeira (profissão considerada de desgaste rápido) às tapeteiras de Arraiolos e aos artesãos/barristas dos Bonecos de Estremoz”, bem como outra que “permite contornar os atrasos na emissão de atestados médicos de incapacidade multiuso no acesso à Prestação Social de Inclusão (PSI)”.

Chega, Livre e IL também viram ser aprovadas duas alterações, entre as quais se destaca uma da Livre que “autoriza o Governo a transferir verbas para ações de eliminação de barreiras arquitetónicas e de adaptação do edificado a pessoas como mobilidade reduzida”. Neste primeiro dia, só o PS não conseguiu ter nenhuma das suas propostas aprovadas.

Presidente do INEM ouvido pelos deputados

Devido à crise recente que se tem sentido no seio do INEM, o seu presidente, Sérgio Dias Janeiro, foi ouvido pelos deputados. Um dos seus primeiros relatos foi a notória “escassez de recursos humanos”, ao ponto de declarar que, no CODU (Centro de Orientação de Doentes Urgentes), “os serviços mínimos nunca são cumpridos”, isto porque, numa escala a 100% do CODU, são 80 pessoas ao serviço quando deveriam ser 122.

Recuando ao dia 4 de novembro, no qual a greve às horas extras dos técnicos de emergência pré-hospitalares coincidiu com a da Função Pública, Sérgio Dias Janeiro garantiu que, assim que verificou falhas no atendimento durante o período da manhã, encetou imediatamente contactos com dirigentes e trabalhadores. Ainda assim, este admitiu que “é comum no INEM – e considerando a imprescindibilidade dos serviços do CODU- convocar todos os trabalhadores e, depois – precavendo faltas por doença e por outros motivos não relacionados com a greve, para se garantir que estarão os serviços mínimos de 80% – perceber quantos podem ou não exercer esse direito à greve”. Este acrescentou que, ao contrário do número que foi relatado (10), o CODU contou com 35 pessoas no turno da tarde desse dia.

Ataque à Ucrânia com Míssil hipersónico confirmado por Putin

Ação foi uma represália aos disparos feitos pela Ucrânia com novas armas disse o Presidente na passada quinta feira

Vladimir Putin referiu, na passada semana, que a Rússia emitiu um ataque contra a Ucrânia utilizando um míssil balístico hipersónico, mas sem carga nuclear. A ação é mais um patamar na escalada do conflito entre os dois países, o que suscita a desconfiança de que tensões maiores possam surgir e culminar com o uso de armas nucleares, com um confronto direto entre Rússia EUA e Europa, que apoiam a Ucrânia com armamento.

Trata-se de um Míssil Oreshnik, de médio alcance, lançado sobre uma instalação do complexo militar-industrial ucraniano, tal como salientou Putin numa mensagem à nação, transmitida pela televisão pública.  Deste modo o dirigente acrescentou que foi testado “um dos mais novos sistemas russos de mísseis de médio alcance”, denominado Oreshnik. Esta categoria de míssil pode ser utilizada em ataques com armas nucleares, situação que já não acontece desde 1945 (EUA usam 2 bombas atómicas contra 2 cidades japonesas).

Nesse mesmo dia a Força Aérea Ucraniana relatou um ataque contra a região de Dnipro, com um míssil balístico intercontinental russo.

Durante a mensagem, com a duração de 8 minutos, o líder confirmou os ataques ao território Russo com mísseis americanos ATACMS, de longo alcance, e mísseis britânicos Storm Shadows, encaminhados contra a infraestrutura militar das regiões fronteiriças de Bryansk e Kursk.  Putin, sobre este dado, salientou que as defesas antiaéreas do país anularam estes ataques não permitindo que o inimigo atingisse os seus alvos. Paralelamente informou que o uso de armas de longo alcance, por Kiev, não terá a capacidade de influenciar o destino da Guerra.

Concluiu garantindo que as forças russas estão a avançar “ao longo de toda a linha de contacto” na Ucrânia e que todos os objetivos estabelecidos pela Rússia “serão alcançados”.

A nova doutrina nuclear Russa, aprovada esta semana, permite o uso mais alargado de armas nucleares. Esta nova política nuclear traduz-se na utilização de armas nucleares, caso a Rússia seja alvo de um ataque com mísseis convencionais, (…) ou outro tipo de armamento de longo alcance “apoiado por uma potência nuclear”. A assinatura do documento surge na data onde se assinalam os mil dias da ofensiva contra a Ucrânia, e depois de Joe Biden ter autorizado a Ucrânia a usar armas norte americanas de longo alcance.

Tribunal Penal Internacional emite mandado de prisão para Netanyau e Líder do Hamas

Em questão estão crimes de Guerra

O Tribunal Penal Internacional emitiu mandados de captura para o primeiro ministro Israelita Benjamin Netanyau e para o seu ex-ministro da defesa Yoav Gallant pela alegada responsabilidade no cometimento de crimes de guerra contra a humanidade.

Esta estrutura tem “motivos razoáveis para acreditar” que estes dois “líderes” “têm responsabilidade criminal” pelos seguintes crimes: “o crime de usar a fome como método de guerra”, “crimes contra a humanidade”, “assassinato, perseguição e outros atos desumanos” e a supervisão de “ataques intencionalmente dirigidos contra a população civil”.

Fontes: Jornal de Notícias, Jornal de Negócios, Exame.