CM de Castelo de Paiva promove a elaboração e revisão de regulamentos

Está atualmente a decorrer um processo de elaboração e revisão de regulamentos municipais em Castelo de Paiva. A Câmara Municipal apela à participação pública neste procedimento.

Durante este processo, está a ser revista a alteração ao Regulamento Municipal para a Atribuição de Subsídios, e estão a ser elaborados Regulamentos “Gala Municipal do Desporto e da Cultura”, Regulamento de Funcionamento dos Pavilhões Desportivos de Castelo de Paiva, e o Regulamento de Funcionamento das Piscinas Municipais de Castelo de Paiva.

Podem constituir-se como interessados neste processo todos aqueles que nos termos n.º 1 do artigo 68.º do Código do Procedimento Administrativo, sejam titulares de direitos, interesses legalmente protegidos, deveres, encargos, ónus ou sujeições no âmbito das decisões que nele forem ou possam ser tomadas, bem como as associações, para defender interesses coletivos ou proceder à defesa coletiva de interesses individuais dos seus associados que caibam no âmbito dos respetivos fins.

Os contributos podem ser apresentados até ao dia 9 de junho. Estes devem ser feitos através de comunicação escrita, dirigida ao presidente da CM de Castelo de Paiva, através de email, para geral@cm-castelo-paiva.pt, preenchendo para tal o modelo próprio — Anexo I — disponível no site do Município em https://www.cm-castelo-paiva.pt/pt/elaboracaorevisao-de-regulamentos?fbclid=IwAR3x89UJs8dVS5jwJS84-b4OD3c-1d87KIixkzlKvnR2BLt01mxiU1h4GyA

sobre o autor
Ana Isabel Castro
Discurso Direto
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