Pedro Sousa

A Delegação de Competências…

Há leis que, muitas vezes, são criadas com as melhores das intenções, mas cuja implementação é difícil num país com tantas assimetrias.

Impulsionada por uma lei de 2018, o seu objetivo é procurar transformar a gestão pública local. No entanto, não é o mesmo fazê-lo em municípios de grande dimensão ou em municípios de média ou pequena dimensão. Os recursos disponíveis em cada junta de freguesia podem ditar o sucesso ou fracasso de cada decisão de descentralização.

Os objetivo principais que, presume-se, estavam na mente de quem levou por diante a alteração da lei que permite esta delegação, eram ter respostas mais ágeis em muitos dos atos de “micro-gestão” (como limpeza de vias, manutenção de espaços verdes ou pequenas reparações).

Esta resposta mais ágil tem muito a ver com o conhecimento do terreno e dos cidadãos que as juntas de freguesia têm. No entanto, em concelhos como o nosso, concelho de baixa densidade, isso cruza-se também com o trabalho da Câmara Municipal que atua, desde há muito, com enormíssima proximidade com a população e, obviamente, com os diversos Presidentes de Junta.

Claro que, de um ponto de vista mais macro, tendo as juntas mais poder de intervenção, o seu papel enquanto órgão de representação também sai reforçado e permite um escrutínio mais próximo por parte dos fregueses.

Mas se, em teoria, esta delegação é positiva, a sua aplicabilidade prática enfrenta enormíssimos desafios.

O primeiro e que me parece mais óbvio, é o défice de recursos humanos e/ou técnicos. As juntas de municípios de pequena ou média dimensão, dificilmente terão os técnicos qualificados necessários para gerir estas novas competências. Sem isso, a degradação dos serviços que são “delegados” é um enorme risco.

Uma das outras questões será, é provavelmente, os temas financeiros… passar mais competências vai levar as Juntas a necessitar de maiores verbas. E, normalmente, entra-se num debate sobre esse valor, correndo o risco depois de alguns Presidentes de Junta poderem argumentar que não fazem o que era previsto porque não vieram as verbas suficientes, e os municípios a dar nota que sim, os “envelopes financeiros” eram suficientes, entrando-se num passa culpas.

Um outro risco, em municípios de pequena dimensão, é a perca de escala e eventual eficiência. Dividir recursos que já são escassos por várias freguesias pode levar a uma perda de economia de escala. O que era feito centralmente por uma equipa municipal pode tornar-se mais caro se replicado de forma ineficiente em cada freguesia.

Por isso refiro que, sendo uma lei com um princípio muito nobre, nos municípios de média e pequena dimensão, a descentralização não pode ser um processo “chapa 5”. Enquanto num grande centro urbano a descentralização serve para descongestionar a máquina municipal, num município pequeno ela serve mais para procurar manter vivo o território.

Claro que o sucesso depende da celebração dos contratos de delegação de competências… não basta, por exemplo, transferir a limpeza das ruas. É necessário garantir que as Juntas têm máquinas e pessoal para o fazer.

E, em municípios de média dimensão, esse desafio é enorme.

Vitor Carvalho

Delegação de Competências sem medo de delegar…

Arouca é composta por 16 freguesias. Como muitas vezes refiro, são como 16 filhos: todos diferentes, com características próprias e necessidades distintas. Tal como numa família, há etapas e momentos em que uns filhos exigem mais atenção e mais apoio do que outros, e o equilíbrio alcança-se quando existe justiça e equidade no apoio prestado. O mesmo princípio deve aplicar-se ao concelho. Existem freguesias com infraestruturas mais desenvolvidas e outras ainda com necessidades de investimentos básicos, o que evidencia a necessidade de uma intervenção mais equilibrada e ajustada à realidade de cada uma delas.

A delegação de competências para as Juntas de Freguesia constitui, assim, um pilar essencial para o reforço da democracia local e coesão territorial. Enquanto estruturas de proximidade, as Juntas conhecem diretamente as necessidades e expectativas das populações, o que lhes confere uma posição privilegiada e ajustada na gestão de diversas áreas da vida pública.

Num contexto de crescente exigência por parte dos cidadãos, a descentralização permite respostas mais rápidas, eficazes e adaptadas à realidade local. Ao transferir responsabilidade da administração municipal para as Juntas, promove-se não só a desconcentração do poder, mas também a valorização do conhecimento de quem está no terreno e lida diariamente com os problemas concretos.

Entre as áreas onde esta delegação assume maior relevância destacam-se a manutenção de espaços públicos (pequenas reparações, alcatroamentos…), a gestão de equipamentos, mobilidade, o apoio social de proximidade e a dinamização cultural. Nestes domínios, a atuação das Juntas tende a ser mais ágil e personalizada, contribuindo para uma maior satisfação das populações e para o reforço do sentimento de pertença. Por exemplo, podemos dotar as juntas de freguesia mais distantes do centro do concelho de infraestruturas físicas e técnicas (armazém pequenas máquinas e ferramentas, fornecimento de materiais para pequenas reparações) evitando deslocações de pessoas e bens desnecessariamente.

Este modelo terá resultados positivos quando existir capacitação e confiança entre os responsáveis do município e os responsáveis das freguesias. A proximidade permite respostas mais rápidas, menores custos e maior ajuste às reais necessidades das pessoas.

Contudo, é fundamental garantir que esta delegação seja acompanhada dos meios financeiros, técnicos e humanos adequados. Sem esses recursos, existe o risco de sobrecarregar as Juntas e comprometer a qualidade dos serviços, agravando ainda mais desigualdades entre freguesias.

Importa também assegurar transparência e responsabilização; o escrutínio dos cidadãos incentiva práticas de gestão mais rigorosas e participativas, reforçando a confiança nas instituições.

Assim, a delegação de competências representa uma oportunidade estratégica para aproximar a governação das populações, melhorar a eficiência dos serviços públicos e promover um desenvolvimento mais equilibrado e justo em todo o território.

Do que estamos à espera?