Por: Fátima Pinho

Desde 2021 que, o outrora e atual Executivos do Partido Socialista da Câmara Municipal de Arouca, têm vindo a fazer bandeira de um projeto que tem por objetivo fixar população, nomeadamente população jovem, em Arouca: a venda de lotes de terreno do loteamento da Vila Pavão, na freguesia de Escariz.

Caso é para dizer que, se concorda com toda a necessidade de, rapidamente, se mitigar fenómenos como o da perda de população e o do consequente envelhecimento da população. Caso é, também, para dizer que, apesar de se reconhecer a existência do problema, não se pactua na integra com a solução até aqui concretizada.

Mas, primeiramente, elucidando.

O Regulamento n.º 644/2021, publicado a 14 de julho de 2021 tem como finalidade a regulação da atribuição e respetiva venda dos lotes de terreno. Tendo em consideração o objetivo da venda do maior número de lotes possível para consequente construção de habitação, foi alterado o loteamento, disponibilizando-se, na totalidade, 13 lotes para venda.

Entre várias obrigações, os adquirentes dos lotes devem, no prazo de um ano após o deferimento do pedido de licenciamento, iniciar a construção da respetiva habitação, tendo ainda de terminar tal obra no espaço de três anos após o seu começo.

São (ou eram) apenas admitidos a concurso para arrematação dos lotes cidadãos que reunissem todos os seguintes requisitos: 1) serem maiores ou emancipados; 2) terem idade igual ou inferior a 40 anos; 3) residirem permanentemente no concelho de Arouca ou serem naturais deste concelho; 4) não possuírem habitação própria.

Para efeitos de arrematação total dos lotes, em caso de ficarem poucas unidades por vender, havia a possibilidade de a Câmara Municipal admitir a concurso cidadãos que não cumprissem os requisitos 2) ou 3).

Até ao início de setembro passado, tinham sido realizadas duas hastas públicas para a arrematação dos lotes em questão, após tal processo ficaram três lotes por vender. A 19 de julho de 2022, em reunião de Câmara Municipal, foi deliberado deixar cair o requisito da naturalidade ou permanente residência em Arouca para admissão a concurso para a venda de lotes de terreno.

Aquilo que inicialmente era um projeto para fixar Jovens, mas sobretudo Arouquenses em Arouca, passou, com os votos favoráveis do Executivo do Partido Socialista e com os votos contra com respetiva declaração de voto por parte do Executivo da Coligação “Agora os Arouquenses”, a ser mais um projeto sem cabeça, tronco e membros. Apenas com um início de popularidade, mas com um de objetivos que deixa a desejar.

Tive oportunidade de questionar a Presidente da Câmara Municipal de Arouca sobre a opção do Executivo em abandonar o requisito de admissão da naturalidade ou permanente residência em Arouca, ao invés do requisito da idade, ou seja, abrir concurso a Arouquenses com idade superior a 40 anos. A resposta que obtive foi de que se tratou de “é uma opção deste executivo, foi uma opção”, veja-se questão e consequente resposta na transmissão da última Assembleia Municipal, na página de Facebook da Assembleia Municipal de Arouca, com a data de 29 de setembro de 2022.

A verdade é, caros leitores, que os impostos dos Munícipes continuam a pagar as obras da estrutura do loteamento, mas agora o concurso, para arrematação dos três lotes finais, está aberto a cidadãos de outros Municípios.

Quer dizer, não há qualquer problema sobre aqueles que procuram Arouca para viver. Há sim uma grande preocupação sobre os Arouquenses que querem concretizar o seu projeto de vida em Arouca, nomeadamente construir habitação própria, e veem as suas oportunidades adiadas.