A Presidente da Câmara Municipal de Arouca, Margarida Belém, informou hoje em reunião de Assembleia Municipal, que vai ser levada à reunião de Câmara de 4 de outubro uma proposta por si assinada para denúncia de Contrato de Cedência de Utilização de Infraestruturas Desportivas – Estádio Municipal de Arouca, com efeitos a 13 de junho de 2023, termo da renovação anual em curso, mostrando-se ainda disponível para a definição de um novo contrato com “garantias claras que salvaguardem o interesse público do município”.

Começando por garantir que não tem qualquer problema com o Futebol Clube de Arouca, sendo com gosto que assiste aos jogos de futebol e que não deseja que o clube jogue fora do concelho, Margarida Belém referiu, todavia, que “não podia deixar passar em branco” o sucedido aquando daquela que classificou como “festa maior do concelho”, declarando “custar muito ao Executivo fazer o que tem de fazer” perante os factos ocorridos. “Houve uma infração grave”, defendeu a autarca, expressando o desejo que os dirigentes do FC Arouca possam refletir e rever a sua atitude e conduta.

Esta decisão surge na sequência dos incidentes ocorridos aquando da mais recente edição da Feira das Colheitas com o Futebol Clube de Arouca – SDUQ a impedir o acesso ao parque de estacionamento do Estádio Municipal, primeiro com a colocação de cadeados no portão de acesso àquele parque, obrigando o Município a ter de recorrer à presença da GNR para poder cortar os cadeados a aceder ao parque. Na sequência, os dirigentes do Clube voltaram a colocar novos cadeados e em maior número, tendo ainda colocado um segurança dentro de uma viatura a bloquear o acesso ao parque de estacionamento durante todo o certame.

O Município em nota de imprensa mais informa que os dirigentes do Futebol Clube de Arouca haviam sido informados a 10 de agosto pelo Município da intenção de utilização do estádio no âmbito da Feira das Colheitas (parque de estacionamento e envolvente), tendo-se mostrado desde logo indisponíveis para cumprir o estipulado no contrato atrás referido.

O contrato de cedência do Estado Municipal, outorgado em 21 de maio de 2014, estabelece que o Futebol Clube de Arouca – Futebol SDUQ está obrigado a “apoiar na organização de eventos da iniciativa do Município” (al. f) da Cláusula 6.ª) e que a autarquia tem o direito, enquanto proprietária do equipamento, de “utilizar o Estádio Municipal para a realização de eventos desportivos, culturais ou lúdicos promovidos por si ou com a sua colaboração, desde que a utilização não conflitue com os compromissos assumidos pelo Clube no âmbito das competições desportivas de natureza profissional, previamente definidas e calendarizadas.” (al. a) da Cláusula 7.ª). O Município refere que o fim de semana da Feira das Colheitas cumpria com as premissas anteriores uma vez que “os jogos do campeonato se encontravam interrompidos em virtude de compromissos das seleções nacionais.”

A pergunta sobre o sucedido com o FC Arouca aquando da Feira das Colheitas foi levantada pela bancada do PSD, mais concretamente por Óscar Brandão.