As antigas instalações das Finanças e da Tesouraria, situadas no Largo do Conde, vão passar para o domínio da Câmara Municipal de Castelo de Paiva, na sequência de um protocolo assinado esta terça-feira, 21 de julho, no Salão Nobre da Câmara Municipal do Porto.

O imóvel, avaliado em cerca de 400 mil euros, integra um conjunto de 21 edifícios públicos sem utilização ou devolutos transferidos pelo Governo para 16 municípios. As autarquias poderão agora recuperar estes espaços e dar-lhes novas funções, nomeadamente como instalações municipais, habitação social, espaços museológicos, alojamento turístico ou equipamentos desportivos.

A recuperação dos imóveis representa um investimento global de cerca de 16 milhões de euros.

A cerimónia de assinatura dos protocolos foi presidida pelo ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, e contou com a participação do secretário de Estado do Tesouro e das Finanças, João Silva Lopes.

O Município de Castelo de Paiva esteve representado pelo presidente da Câmara, Ricardo Cardoso, acompanhado pelo vereador Rui Gomes.

Ricardo Cardoso destacou a importância da parceria entre a Administração Central e a Administração Local, salientando que o imóvel, localizado no centro da vila e atualmente devoluto, poderá agora ser recuperado, receber uma nova utilização e ser colocado ao serviço da população.

Os protocolos foram celebrados com a Estamo, empresa pública responsável pela gestão, valorização e rentabilização do património imobiliário do Estado.

Além de Castelo de Paiva, foram contemplados os municípios do Porto, Ansião, Arcos de Valdevez, Arouca, Arronches, Carregal do Sal, Chaves, Évora, Guarda, Moimenta da Beira, Montalegre, Ponte da Barca, Viana do Castelo, Vila Pouca de Aguiar e Viseu.

Durante a cerimónia, João Silva Lopes referiu que, desde outubro de 2024, 64 autarquias receberam um total de 95 imóveis, no âmbito deste processo de descentralização de competências, representando um investimento em reabilitação de cerca de 80 milhões de euros.

O presidente do Conselho de Administração da Estamo, Ricardo Sousa, defendeu que ninguém está mais bem colocado para decidir o destino destes imóveis do que quem conhece o território, tem legitimidade para o representar e sente de perto as necessidades de quem ali vive.

Miguel Pinto Luz destacou também o impacto destes acordos nos municípios abrangidos, considerando que representam um sinal claro da “agenda reformista” do Governo.

O ministro sublinhou ainda a importância da ligação entre o Governo e os municípios, defendendo um municipalismo construído através de um multipartidarismo saudável e que, 50 anos depois, atingiu a maioridade.

Miguel Pinto Luz considerou igualmente que um Estado que confia nos municípios se torna mais forte, por beneficiar do conhecimento de quem está no terreno, responder mais rapidamente às necessidades das populações e utilizar de forma mais eficiente os recursos públicos.

O governante deixou ainda um desafio aos autarcas para que retirem o melhor partido do património transferido, defendendo que os imóveis públicos devem ser colocados ao serviço das populações.

Fonte e Foto: Município de Castelo de Paiva

Pedro Gonçalves