Fevereiro foi um mês de notícias impactantes: para além dos desenvolvimentos da 3ª fase da Variante Arouca – Feira, no dia 9 desse mês surgiu uma publicação nas redes sociais da CCDR Norte que rapidamente passou para a ordem do dia: a consulta pública da proposta do projeto “Central Fotovoltaica de Arouca” (CFA), promovido pela Categoryfrontier, Lda, nos concelhos acima referidos, nas freguesias de Santa Eulália, Tropeço, Mansores, Escariz e Fermêdo.

Entre os dias 2 e 24 do referido mês, esteve aberta a recolha de contributos/opiniões de todos os interessados, sendo que, no portal Participa, contabilizam-se 235 participações. Falamos de uma Central Fotovoltaica que deverá ocupar uma área de sensivelmente 88,5 hectares, sendo constituída por 67 900 painéis solares, os quais devem ocupar 19,26 hectares. Tudo o resto estará destinado a infraestruturas e demais espaços necessários para a infraestrutura, que tem uma vida útil prevista de 30 anos.

Por forma a que os nossos assinantes e leitores, mas principalmente os arouquenses de um modo geral, consigam estar o mais esclarecidos possível quanto a este tema de extrema importância, repleto de pormenores técnicos, compactamos neste artigo a visão do Município de Arouca, do núcleo concelhio da Iniciativa Liberal (IL) e dos deputados municipais Rui Vilar (PSD) e Pedro Bastos (CDS).

Município de Arouca

Ao nosso jornal, Margarida Belém apontou para as políticas do Município de “desenvolvimento territorial que assenta na salvaguarda e valorização dos recursos endógenos, em especial do seu património natural (património geológico e biodiversidade), estratégia esta que sustenta a classificação como Geoparque Mundial da UNESCO”.

Mesmo valorizando “os investimentos em energias renováveis”, a autarca considerou ser “fundamental que estes estejam alinhados com a estratégia de desenvolvimento do concelho, acautelando, nomeadamente, a qualidade de vida das nossas populações e preservando os valores naturais que tornam este território distintivo”.

Iniciativa Liberal Arouca

Em comunicado enviado às redações, o núcleo territorial da IL começou por reconhecer que “o investimento em energias renováveis representa uma oportunidade relevante para a transição energética, para a redução das emissões de carbono e para o reforço do papel de Arouca enquanto território que acompanha soluções sustentáveis e inovadoras, podendo igualmente contribuir para a dinamização económica local e para a valorização estratégica do concelho, num contexto em que o desenvolvimento deve ser pensado com visão de futuro e com responsabilidade”.

Ainda assim, considerando que “um projeto desta dimensão exige rigor, transparência e acompanhamento permanente”, a IL Arouca revelou que acompanhará este processo com “espírito construtivo, responsabilidade e total foco na defesa do interesse de Arouca e dos Arouquenses”, reafirmando que “acredita que o desenvolvimento económico e a transição energética só fazem sentido quando caminham lado a lado com a proteção do território, com a valorização das pessoas e com a defesa de um modelo de crescimento sustentável, equilibrado e responsável para o futuro de Arouca”. Estando estas condições salvaguardadas, no seu entender, “este tipo de investimento pode representar uma oportunidade positiva para o concelho”.

Rui Vilar (PSD)

Em declarações ao nosso jornal, feitas ainda no papel de líder do PSD Arouca, afirmou que o núcleo dos sociais-democratas “está a acompanhar o processo com sentido de responsabilidade e total atenção aos seus impactos, em sede própria”. Apontou que serão avaliados “com rigor os impactos ambientais, territoriais e sociais do projeto, bem como as oportunidades que possa gerar para o concelho”, concluindo que irão agir “como sempre: colocando o interesse de Arouca acima de qualquer conveniência política circunstancial. A nossa posição será determinada apenas pelo que melhor servir o concelho”.

Pedro Bastos (CDS)

Em declarações ao nosso jornal, na qualidade de deputado municipal do CDS, começou por referir que mantém uma “posição crítica e prudente”, pois “importa assegurar que projetos desta dimensão sejam devidamente ponderados quanto aos seus impactos territoriais, ambientais e paisagísticos, bem como à sua efetiva mais-valia para o concelho. A transição energética é necessária, mas deve ser concretizada de forma equilibrada e racional”.

Apontou para a existência de “múltiplas vias mais simples, eficientes e socialmente justas para promover essa transição” e que a tutela deveria apostar “seriamente em mecanismos que tornem verdadeiramente apelativa a produção descentralizada de energia por particulares, entidades públicas, comércio e indústria, privilegiando a instalação de painéis solares em infraestruturas já humanizadas”. Na sua perspetiva, trata-se de um modelo que “permitiria reduzir impactos ambientais e territoriais, ao mesmo tempo que democratizaria o acesso aos benefícios da produção energética”.

O deputado apontou ainda que “uma medida estruturante poderia passar, por exemplo, pela criação de um regime mais justo de compensação da energia produzida e não consumida”, pois considera que “não parece razoável que a energia excedente atualmente injetada na rede seja, em muitos casos, praticamente cedida sem retorno ou com retorno insignificativo”. Numa nota final, salientou que “o interesse público, a sustentabilidade e o respeito pelos cidadãos e pelo território de Arouca permaneçam no centro das decisões”.

CFA foi também discutida em Reunião de Câmara

A Central Fotovoltaica foi um dos temas em discussão na Reunião de Câmara do dia 18 de fevereiro. O ponto 14 (Defesa do Ambiente/Agência Portuguesa do Ambiente – Central Fotovoltaica de Arouca –Processo de definição de âmbito – Parecer) foi aprovado por unanimidade, tendo sido deliberado:

1. Emitir parecer no sentido de que, face à informação atualmente disponível, o Projeto evidencia potenciais impactes territoriais, paisagísticos e estratégicos suscetíveis de configurar prejuízos relevantes para o ordenamento e desenvolvimento locais, nos termos do artigo 18.º do Regulamento do PDM;
2. Considerar que, salvo demonstração inequívoca, em sede de Estudo de Impacte Ambiental, da inexistência desses prejuízos, a orientação do Município é desfavorável à implantação do Projeto na configuração e localização atualmente apresentadas;
3. Determinar que o consequente Estudo de Impacte Ambiental deverá aprofundar, de forma particularmente exigente, a avaliação dos impactes paisagísticos, territoriais, florestais e cumulativos, bem como a compatibilização do Projeto com a valorização ambiental e turística do concelho.
4. E por último, deliberou acompanhar este processo com responsabilidade e rigor técnico, garantindo que a compatibilização entre a transição energética, a proteção da paisagem, o ordenamento do território e a qualidade de vida das populações seja cuidadosamente analisada.

O tema foi também amplamente discutido na Assembleia Municipal do dia 27 de fevereiro, como poderá consultar na notícia referente a essa reunião.

Simão Duarte