Estão abertas, até 24 de julho, as candidaturas para a atribuição de 40 habitações em regime de arrendamento apoiado no Complexo Habitacional S. Sebastião, na Rua das Pereirinhas, em Cinfães. O procedimento decorre através do Concurso por Classificação n.º 1/2026.

O concurso abrange doze habitações T1, dezasseis T2, oito T3 e quatro T4. De acordo com o programa de concurso, a atribuição será feita por classificação, sendo as habitações entregues aos candidatos com melhor pontuação, até ao esgotamento das tipologias disponíveis.

Podem candidatar-se cidadãos nacionais e estrangeiros com título válido de permanência em território nacional, com idade igual ou superior a 18 anos, ou emancipados nos termos da lei, desde que se encontrem em situação de grave carência económica e habitacional e não estejam abrangidos por qualquer impedimento previsto no regulamento.

A seleção dos candidatos será feita com base numa matriz de classificação que tem em conta fatores como o tipo de alojamento, as condições de habitabilidade e salubridade, o rendimento médio mensal do agregado, a composição e vulnerabilidade familiar, o tempo de residência no concelho e a existência de relatório social.

Se houver empate, serão tidos em conta critérios como o estado de conservação da habitação onde o candidato reside, o rendimento per capita mais baixo, o maior número de menores no agregado, a existência de elementos com deficiência, situações de violência doméstica, a presença de pessoas com 65 ou mais anos e o tempo de residência no concelho.

As candidaturas decorrem até 24 de julho e devem ser apresentadas através de formulário próprio, acompanhado da documentação exigida, na Casa dos Outeirinhos, em Cinfães, durante o horário de funcionamento dos serviços.

Segundo o programa, as habitações destinam-se exclusivamente a residência permanente dos agregados familiares e não podem ser cedidas, total ou parcialmente, a terceiros. O contrato de arrendamento apoiado é celebrado pelo prazo de 10 anos e renova-se automaticamente por igual período.

O concurso insere-se na Estratégia Local de Habitação do Município de Cinfães e é financiado pelo Programa 1.º Direito, no âmbito da componente Habitação do Plano de Recuperação e Resiliência.

Fonte e Foto: Município de Cinfães

Pedro Gonçalves