A Assembleia Municipal de Cinfães aprovou por unanimidade, na sessão de 27 de fevereiro de 2026, duas moções apresentadas pelo Grupo Municipal do Partido Socialista, centradas em duas frentes que o PS considera “críticas” para o concelho: o acesso a apoios excecionais do Estado após as recentes intempéries e a contestação às novas imposições associadas à Rede Natura 2000, que o partido diz estarem a “asfixiar” o interior.
O PS sublinha que as deliberações refletem uma “preocupação crescente com o futuro do território” e acusa o Estado de manter uma resposta desigual face a municípios do interior, defendendo que Cinfães “não pode continuar a ser penalizado por decisões centralizadas que ignoram a realidade local”.
Na moção dedicada às intempéries, o PS descreve um “rasto de destruição” provocado por precipitação intensa e fenómenos meteorológicos extremos, com impactos na rede viária, infraestruturas públicas, equipamentos municipais, habitações, explorações agrícolas e atividade económica. O documento aponta que os prejuízos já ultrapassam os 4 milhões de euros e considera que o município “não dispõe de meios para responder sozinho”.
O Grupo Municipal socialista pede ao Governo que Cinfães seja reconhecido como território afetado, defendendo acesso a apoios financeiros extraordinários para reparações, apoio direto às populações, recuperação de habitações e reposição da atividade económica e agrícola. Entre as exigências está ainda a mobilização de fundos nacionais e comunitários, incluindo a flexibilização de programas em curso, como o PRR, e um alerta político direto: “Não pedimos privilégios, mas igualdade de tratamento, respeito e justiça.”
Na moção, o PS enquadra o pedido numa lógica de injustiça territorial, lembrando que “situações idênticas” noutras regiões tiveram resposta do Estado e que a ausência de enquadramento para Cinfães traduz uma desigualdade “injustificável”.
A segunda moção incide sobre os projetos de diplomas para a ZEC do Rio Paiva e a ZEC da Serra de Montemuro (referidos como Decreto-Lei n.º 191/XXV/2025 e Decreto-Lei n.º 183/XXV/2025), com especial enfoque no artigo 3.º, que o PS considera introduzir um agravamento “inaceitável” das condicionantes já existentes.
O documento lembra que cerca de 60% do território de Cinfães está integrado na Rede Natura 2000 e sustenta que o novo regime, na prática, cria uma restrição “generalizada e desproporcional” à construção em solo rústico, com efeitos diretos na habitação, no turismo rural e nas atividades agrícolas e pecuárias. Os socialistas criticam também a dependência de parecer do ICNF, apontando um sistema burocrático “opaco, imprevisível e dissuasor do investimento”, e alerta para restrições aplicadas “mesmo em aglomerados rurais e áreas de edificação dispersa”.
O Partido Socialista resume o risco num encadeamento que quer ver evitado: bloqueio de construção, travão ao investimento turístico, desvalorização do património das famílias e aumento do abandono e desertificação. E reforça a ideia política de fundo: a proteção ambiental “não pode servir de pretexto” para um modelo de território “sem pessoas, sem investimento e sem futuro”.
Os socialistas concluem que as duas moções convergem numa ideia central: Cinfães não aceita “ser esquecido” nem condicionado no seu desenvolvimento, resumindo a posição com a fórmula: “Sem pessoas não há território. Sem território não há futuro.”
As moções aprovadas determinam que a deliberação seja remetida ao Governo, aos ministérios competentes, à Assembleia da República e aos grupos parlamentares, bem como à Associação Nacional de Municípios Portugueses. No caso da Rede Natura 2000, é ainda proposto o envio a outros municípios e assembleias municipais abrangidos, com vista a promover uma posição conjunta.
Fonte: Partido Socialista de Cinfães
Pedro Gonçalves
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