Durante o mês de dezembro de 2025, a Comissão Europeia apresentou o primeiro Plano Europeu de Habitação a Preços Acessíveis (The European Affordable Housing Plan), o qual pretende atender as necessidades dos cidadãos europeus relativamente à Habitação. Samuel Gonçalves, arquiteto arouquense, foi convidado pela RTP a ser entrevistado em direto no noticiário da tarde do dia 17 de dezembro.

Samuel começou por deixar claro que estamos a falar de “uma proposta ainda preliminar, um conjunto de intenções”, mas que, ainda assim, “toca em alguns dos pontos essenciais aos quais temos de dar resposta”. “Um favorecimento no aumento da procura, que passa por fomentar novos métodos construtivos mais industrializados, que passa também por reduzir a burocracia. A criação de soluções específicas para grupos específicos, como os jovens, os estudantes, os idosos, a população sem abrigo, que atinge cerca de um milhão de pessoas na União Europeia. Algumas restrições também ao alojamento de curta duração, uma modalidade que, nos últimos dez anos, mais do que duplicou na União Europeia e, o mais importante de tudo, a mobilização de financiamento. Neste caso, estamos a falar de cerca de 385 mil milhões de euros para executar em quatro anos, e eu diria que esta é de todas as melhores notícias deste plano e que vai ser muito importante para a Europa e para Portugal em particular”, nomeou, de seguida.

Questionado acerca de quantas casas seria necessário serem construídas em Portugal, e tendo presente que a União Europeia refere mais de 650 mil (em dez anos, acrescentar 1,6 milhões), o arquiteto arouquense considerou que “a União Europeia fala desse número, mas depois atribui um financiamento que não é suficiente para cobrir esse número”, considerando-o desfasado da realidade de custos. “Para construir essas casas utilizando, nos próximos quatro anos, o financiamento que para já está alocado, teríamos de construir cada unidade a menos de 150 mil euros, algo que claramente não é possível, tendo em conta que em alguns países da União Europeia o preço da construção é ainda mais alto que em Portugal e tendo em conta também o ritmo de crescimento dos preços da construção que se verificam em toda a Europa (…) É um número bastante ambicioso, mas aqui a Comissão Europeia terá de decidir: ou baixa a expectativa ou aumenta o financiamento, porque claramente este financiamento não será suficiente para atingir esse número.”, argumentou.

O arrendamento de casas é uma das grandes questões no que toca à Habitação, em Portugal e nos países em geral da União Europeia, sendo que há um consenso generalizado de que os preços estão demasiado elevados. Samuel Gonçalves crê que, para combater a especulação imobiliária, será necessário criar-se “incentivos para o arrendamento”, caso contrário, na sua perspetiva, “temos aqui um problema sério nos próximos anos no mercado de arrendamento”.

“E, para além da construção de habitação nova, importa também reabilitar, usando as palavras do Comissário Europeu para a Energia e para a Habitação, utilizar cada metro quadrado disponível de ambiente construído. Portanto, todos os edifícios que nós temos neste momento construídos e que não estão a ser utilizados, e aqui estamos a falar de cerca de 20% dos edifícios, têm definitivamente de ter uma intervenção e uma utilização. Não faz sentido estarmos com esta crise e, simultaneamente, com tantos edifícios vazios na Europa”, complementou.

Na sua visão, o alojamento local também contribuiu para limitar a oferta da habitação, contudo, considerou que “o principal fator é uma falta de investimento do Estado, nas últimas décadas, na habitação pública”: “Nós em Portugal temos cerca de 2% do parque habitacional público e isto compara muito mal com a Europa. A média da União Europeia é de 6 a 7%, portanto, neste momento o que nós temos de fazer é aproveitar estas linhas de financiamento que estão a ser promovidas pela União Europeia, com muita rapidez, com muita eficácia e, de facto, aumentarmos o nosso parque público de habitação. Eu sei que isso faz parte também do pacote de medidas que o Governo pretende implementar, tem como objetivo construir mais 33 mil casas, para além das 26 mil que prevê entregar já em meados de 2026, financiadas pelo PRR. Estas 33 mil casas que misturam construção nova e reabilitação a entregar até o final de 2030 poderão obviamente fazer uso destes mecanismos de financiamento agora propostos pela União Europeia”.

Em jeito de conclusão, e questionado se acredita que Portugal está preparado para combater a crise na habitação, Samuel argumentou que “financiamento existe, vontade existe. O problema em Portugal é inegável, a Comissão Europeia diz que Portugal, neste momento, tem o mercado mais sobreaquecido da Europa. Este sobreaquecimento é um problema duplo, casas muito caras, salários muito baixos. Eu diria que temos aqui o contexto perfeito para implementarmos estas medidas com muita eficácia e com muita rapidez. Se Portugal está preparado ou não, eu acho que tudo tem a ver com a nossa capacidade de simplificar, desburocratizar e utilizarmos os mecanismos e o dinheiro que muito em breve estará à nossa expedição”.

Plano Europeu de Habitação a Preços Acessíveis

Pretendendo dar acesso a habitação sustentável, de boa qualidade e a preços acessíveis, este Plano assenta em quarto pilares: impulsionar a oferta de habitação, mobilizar o investimento, possibilitar o apoio imediato enquanto impulsiona as reformas e proteger os mais necessitados.

De acordo com a Comissão Europeia, estes são os pontos de cada pilar:

Impulsionar a oferta de habitação

Os esforços concentrar-se-ão na eliminação dos obstáculos e no aumento da eficiência no setor da construção, a fim de satisfazer as exigências em matéria de habitação.

1. Reforçar a produtividade e a inovação na construção: A Estratégia Europeia para a Construção de Habitação promoverá materiais e métodos de construção avançados, como a construção fora do local e modular, e a digitalização, a fim de aumentar a eficiência na utilização dos recursos e reduzir os custos de construção.
2. Reduzir a burocracia para acelerar a oferta de habitação: O novo pacote de simplificação da habitação reduzirá os encargos administrativos, acelerará o licenciamento e a renovação e melhorará a eficiência em termos de custos.
3. Combinar a acessibilidade dos preços, a sustentabilidade e a qualidade da habitação: Serão utilizados materiais e técnicas de construção inovadores para assegurar que a habitação é eficaz em termos de custos, respeitadora do ambiente e de elevada qualidade, em consonância com o Novo Bauhaus Europeu e com base nos seus planos e inovações.

Mobilizar o investimento

Incentivar os investimentos públicos e privados para colmatar o défice de investimento na habitação, a fim de tornar a habitação mais acessível e sustentável, lançar mecanismos de apoio imediato e impulsionar reformas

1. Mobilizar investimentos públicos e privados adicionais: Criação de uma nova Plataforma Pan-Europeia de Investimento em cooperação com o Banco Europeu de Investimento, os bancos de fomento nacionais e regionais e outras instituições financeiras internacionais.
2. Rever as regras em matéria de auxílios estatais que permitem um apoio público mais rápido e mais simples à habitação social e a preços acessíveis: Revisão das regras em matéria de auxílios estatais para facilitar o apoio a projetos de habitação social e a preços acessíveis sem notificação prévia e autorização da Comissão.

Possibilitar o apoio imediato enquanto impulsiona as reformas

Iniciar mecanismos de apoio imediatos, abrindo simultaneamente caminho a reformas abrangentes para fazer face aos desafios em matéria de habitação.

1. Combater o arrendamento de curta duração em zonas com dificuldades habitacionais: Propor uma nova iniciativa legislativa sobre o arrendamento de curta duração, a fim de atenuar o seu impacto na acessibilidade dos preços da habitação local, mantendo um equilíbrio com os benefícios do turismo.
2. Combater a especulação no mercado da habitação: Identificar comportamentos especulativos e promover a transparência no mercado residencial.
3. Impulsionar as reformas estruturais dos Estados-Membros: Incentivar reformas em domínios como o ordenamento do território, a habitação social e a fiscalidade, reduzindo a complexidade e melhorando a oferta de habitação.

Proteger os mais afetados

Implementar iniciativas específicas para proteger os grupos vulneráveis e melhorar o seu acesso a habitação estável.

1. Habitação para jovens: Mobilizar o investimento para a habitação estudantil, promover modelos de habitação inovadores para os jovens e ajudar os estudantes em mobilidade oriundos de meios desfavorecidos.
2. Prevenir e combater o fenómeno dos sem-abrigo: Expandir a habitação social e apoiar as pessoas em situações vulneráveis.

Simão Duarte

Foto: RTP