Os debates já arrancaram e a luta partidária pelos votos dos portugueses vai estando intensa. Contudo, há um documento fundamental, que os partidos começaram a revelar por estes dias: o programa eleitoral.
O Discurso Direto, mais à frente, irá mostrar-lhe uma versão alargada das principais medidas de cada partido para as Eleições Legislativas do próximo dia 18 de maio. Nesta edição do Ecos, poderá consultar já uma versão breve das bandeiras dos partidos (as quais retiramos diretamente do documento) que, até à data de publicação desta edição da rubrica, já revelaram o seu programa eleitoral:
AD (Coligação PSD/CDS)
PS
IL
BE
científica, transportes, justiça, cultura e desporto, segurança social.
género e direitos sexuais, na inclusão da imigração, no combate ao racismo, no bem estar animal.
CDU (PCP/Verdes)
PAN
Foi na noite do passado dia sete de abril que se iniciaram os debates para as Eleições Legislativas (pode consultar o calendário completo no nosso site e redes sociais). O primeiro debate, entre Paulo Raimundo da CDU e Luís Montenegro da AD, iniciou-se com acusações do líder do PCP para com a situação relacionada com Luís Montenegro e que provocou as Eleições (algo que pode rever em edições anteriores desta rubrica). No que a ideias políticas concerne, a principal delas que gerou debate foi a descida do IRC.
Nesse mesmo dia, PAN e Chega também debateram, onde Inês Sousa Real esclareceu o posicionamento do PAN (“centro progressista”) e André Ventura voltou a defender a castração química. Entre outros temas, ambos os líder debateram ainda acerca da imigração, criminalidade, perceções e a causa animal.
Entre Mariana Mortágua e Pedro Nuno Santos, no debate BE – PS do segundo dia, o destaque principal foi para as diferenças entre ambos os partidos de esquerda, principalmente na temática da habitação.
No debate entre Rui Tavares (Livre) e André Ventura (Chega), pelo meio de trocas de acusações, foi ainda possível falar de saúde, economia e do panorama europeu.
Entre PS e IL, os impostos foram a principal temática em debate, com profundas divergências entre os dois partidos. No AD – Livre, não foram Rui Tavares e Luís Montenegro a marcar presença, mas sim Isabel Mendes Lopes e Nuno Melo, onde o líder do CDS foi considerado, pela generalidade das opiniões de vozes políticas, como estando aquém do esperado e cometendo vários erros.
No IL – CDU, o destaque do debate foram as provocações que Rui Rocha efetuou ao citar economias comunistas como a Coreia do Norte, a Venezuela, Cuba e o Nicarágua.
Por último, referir ainda os debates entre PS e PAN, no qual Pedro Nuno Santos esteve ligado à distância (nos estúdios da TVI no Porto), a qual se verificou também entre as propostas/ideais de ambos os líderes partidários. No IL-Livre, foram evidentes as divergências na área da Economia e, por fim, no AD – PAN, sobressaíram as diferenças, por exemplo, na posição para com a tourada.
Nos debates entre CDU e Livre, Bloco e CDU e também BE e PAN, foram mais as vezes que os/as líderes partidários/as concordaram entre si do que discordaram.
Foram necessárias mais de seis semanas de conversações entre a CDU (que venceu as eleições de fevereiro sem maioria) e o SPD (o 3ºpartido mais votado) para selar o acordo da nova coligação governamental alemã. Na passada quarta-feira, 9 de abril, Friedrich Merz, vencedor das eleições federais e líder da União Democrata-Cristã (CDU) apresentou as principais linhas do futuro governo.
Numa conferência de imprensa, em Berlim, Merz afirmou que o próximo executivo será “forte e capaz de agir” e que conseguirá “ajudar a moldar a mudança do mundo”.
O líder dos conservadores deu principal destaque às áreas da migração, segurança e investimentos. No que às migrações diz respeito, as medidas recaem no combate à “imigração irregular”. Para isso, pretende-se introduzir “controlos nas fronteiras nacionais e rejeições de candidaturas a asilo”, assim como “lançar uma ofensiva de repatriamento”, acabando com os “programas de admissão voluntária, suspendendo a reunificação da família e aumentando o número de países de origem seguros.”
No setor da segurança, Merz anunciou a intenção de criar um novo Conselho Federal de Segurança e garantiu aumentar o investimento nas despesas de defesa nos próximos anos. Por fim, na economia, o futuro chanceler alemão deseja alterar os impostos sobre empresas e energia de modo a promover o investimento.
A questão das tarifas aplicadas pelos Estados Unidos da América não ficou esquecida. Friedrich Merz apelou a uma “resposta europeia comum”, acrescentando que a Alemanha “cumprirá as suas obrigações em matéria de defesa e está disposta a reforçar a sua própria competitividade. A Alemanha voltará a ser um parceiro muito forte na União Europeia e faremos avançar a União Europeia”.
O acordo final vai agora passar pelo crivo das forças que integram a coligação. Se o documento for aprovado internamente, o presidente Frank-Walter Steinmeier irá propor o nome de Friedrich Merz ao Bundestag (parlamento alemão) que votará para eleger o novo chanceler que, ao que tudo indica, acontecerá no início de maio.
Em 2023, o Código Penal passou a especificar a partilha de conteúdos íntimos sem consentimento como crime de “devassa através de meio de comunicação social, da Internet ou de outros meios de difusão pública generalizada” relativo à “intimidade da vida familiar ou sexual”. As penas foram também agravadas, sendo o infrator “punido com pena de prisão até 5 anos” como é referido no artigo 193º.
Contudo, os dados mais recentes divulgados pela Procuradoria-Geral da República mostram que, entre 1 de junho de 2023 e 6 de fevereiro de 2025, foram instaurados 205 inquéritos, dos quais 105 acabaram em arquivamento e apenas três resultaram em acusações pelo Ministério Público.
Em declarações à Antena 1, Carla Costa, inspetora-chefe da Polícia Judiciária, referiu que “tem havido algum crescimento (da partilha de conteúdo íntimo), porque, cada vez mais, as crianças têm acesso a equipamentos tecnológicos e digitais. O número de horas que passam online, muitas das vezes sem a supervisão parental, faz com que fiquem vulneráveis e são facilmente manipuláveis para a partilha desse tipo de conteúdo.”
Relativamente ao reconhecimento dos autores, Carla Costa considera que “pode, efetivamente, não ser fácil, mas tem de se conseguir chegar a algumas identificações positivas e tem de se conseguir levar os casos a julgamento.”
Texto: Simão Duarte e Sofia Brandão
Fontes: Programas dos partidos referidos acima, SIC Notícias, Antena 1, RTP, CNN Portugal
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