Ministro explica ato para evitar conflito de interesses com a lei dos solos

Castro Almeida, Ministro da Coesão Territorial, possuía, até há uma semana atrás, uma quota de 25% da imobiliária Quantum 98, tal como avançou a RTP, citada pelo Observador. O estadista confirmou ser um dos sócios da imobiliária, duramente 25 anos, e que vendeu a sua “parte” para evitar qualquer conflito de interesses com a alteração à lei dos solos. A quota foi vendida a 13 de fevereiro por Castro Almeida, já depois da polémica que levou à saída de Hernâni Dias do governo, todavia o atual governante defendeu-se ao afirmar que já tinha tomado a decisão no “final de janeiro”, tal como comprovam documentos tornados públicos pela RTP.

“Há três ou quatro semanas, no final de janeiro, resolvi vender a minha quota, [na Quantum 98], porque nessa altura se começou a gerar no espaço público a ideia de que ter uma empresa imobiliária era uma vantagem com a Lei dos Solos”, declaração dada pelo governante à RTP destacada pelo Observador.

Para Castro Almeida, esta relação causalidade entre possuir uma imobiliária e a alteração à lei dos solos está errada “porque a lei aplica-se a empresas imobiliárias e a qualquer cidadão”. Respondeu ter realizado esta ação para “afastar qualquer suspeita” e “cortar o mal pela raiz”.

O atual ministro, que já foi Presidente da Câmara de São João da Madeira, reforçou que sempre declarou tudo ao Tribunal Constitucional, e que agora que está no governo fez o mesmo à Entidade da Transparência. “Tudo claro, nada às escondidas, tudo legal”, disse.

Apesar de todas as explicações, e de acordo com os documentos que a RTP teve acesso e divulgou, a venda referida aconteceu apenas 15 dias depois de Hernâni Dias ter pedido a demissão, a 29 de janeiro. Quando questionado relativamente a ter aceitado a demissão de Hernâni Dias, Castro Almeida ressalvou que o governante cometeu uma “imprudência ao constituir duas empresas quando estava no governo” salientando não existir semelhança entre os casos.

O atual Ministro da Coesão Territorial ainda acrescentou que vai continuar a defender a lei uma vez que “é boa e fundamental”. “É a única forma de termos mais casas a preços mais baixos, era fundamental ter esta lei”, reiterou.

Moção de censura ao Governo chumbada, após inúmeros argumentos repetidos e trocas de galhardetes

Apenas o Chega e Miguel Arruda votaram a favor

Na passada sexta-feira, dia 21 de fevereiro, realizou-se na Assembleia da República um debate a propósito de uma moção de censura ao Governo, apresentada pelo Chega, com o mote “Pelo fim de um Governo sem integridade, liderado por um primeiro-ministro sob suspeita grave”. Esta foi chumbada, com o voto contra de todos os partidos, exceto o PCP, que se absteve, e o Chega que, a par com o deputado não inscrito Miguel Arruda (ex-Chega), votou a favor.

Esta moção de censura teve que ver com uma investigação a propósito da empresa Spinumviva, propriedade da esposa e filhos do Primeiro Ministro, o qual foi o fundador da mesma em 2021. No ano seguinte, este abdicou do cargo de sócio-gerente, transferindo-o para os familiares já referidos. Com morada na casa de Luís Montenegro em Espinho e com o seu número pessoal como contacto da empresa, o Chega considerou existirem “suspeitas gravíssimas de incompatibilidade no exercício de funções públicas”.

André Ventura, líder do partido que apresentou a moção de censura, foi o primeiro a discursar e explicou que a razão de apresentar a moção tem que ver com a “incapacidade, falta de transparência, obstinação de um primeiro-ministro em não responder à única entidade a que tem que dar resposta: o povo português”, considerando de seguida que o atual Governo e o anterior, liderado pelo PS, partilham “o mesmo espírito de promiscuidade que marcou a República nas últimas décadas”. Ventura considerou ainda o presente Governo “mais parece uma agência da Remax do que uma agência que governa Portugal”.

Na sua primeira resposta, Luís Montenegro foi contundente: começou por explicar em que consiste e em que áreas atua a empresa Spinumviva, referindo que a criou quando se encontrava “fora da política” e que esta apenas tem, como bens imóveis, heranças das suas “costelas familiares”, os quais “não têm qualquer hipótese de enquadramento nas alterações legais decididas pelo Governo na lei dos solos”. Por isto e pela descrição dada dos vários serviços da Spinumviva, Montenegro referir que “chamar a isto uma imobiliária é manifestamente despropositado é manifestamente um tiro ao lado. E mais: entender que deter, direta ou indiretamente participação nesta sociedade gera conflito de interesses, por si só, é absurdo”. Referir ainda que, sem qualquer receio, o Primeiro-Ministro pediu para distribuírem pelos deputados os rendimentos do seu agregado familiar dos últimos 15 anos. Montenegro concluiu a sua intervenção atacando o Chega: “Estamos aqui por Portugal, os senhores estão aqui apenas para fazer chicana política”.

Seguiram-se várias intervenções da bancada do PSD, todas elas dirigidas à do Chega e com a mesma estrutura de frase, dando sempre ênfase a medidas que o atual Governo tem realizado e reiterando que na bancada social-democrata encontra-se “a competência” e na do Chega “o populismo”.

Demorou algum tempo até que outros partidos fizessem alguma intervenção. O primeiro foi o PS, através de Pedro Nuno Santos, que rotulou a moção de censura como “uma manobra de diversão”, mas, mesmo admitindo o voto contra, não se inibiu de solicitar ao PM maior transparência, especialmente acerca de quem “prestou os serviços de consultoria da sua empresa”.

Rui Rocha, da Iniciativa Liberal, também pediu respostas ao PM, mas lembrou que a razão de ser da moção de censura do Chega é, na verdade, os casos que têm afetado o Chega num passado recente. Mariana Mortágua, do Bloco de Esquerda, criticou a demora do PM em prestar esclarecimentos, considerando que este “não deve esconder-se a perguntas de jornalistas”.

Paulo Núncio, do CDS, partilhou da visão de Rui Rocha, mas recorreu a uma metáfora ligeiramente forte: “O deputado André Ventura vem a este debate com o dedo espetado quando devia vir com uma corda ao pescoço, como Egas Moniz, para se retratar perante os portugueses e para pedir desculpa por tudo o que de grave tem acontecido no Chega nos últimos tempos”.

Rui Tavares, do Livre, apontou um “supremo descaramento” ao Chega, considerando tratar-se de um partido “que todos os dias, pinga a pinga, nos trazia escândalos, uns após os outros”. António Filipe, do PCP, referiu que a moção de censura “é apresentada pelo partido mais censurável desta Assembleia”.

Dar nota ainda de que Luís Montenegro não se fez rogado nas alfinetadas ao Chega, pois, na ronda de encerramento, e após ter sido criticado por Rui Cristina (ex-deputado do PSD), o Primeiro Ministro pediu à bancada do Chega “decoro no debate político e parlamentar” e apontou o dedo ao tempo que Rui Cristina e André Ventura passaram no PSD: “O senhor deputado Rui Cristina, caso tivesse ficado um bocadinho acima na proposta de lista que o PSD formulou para as últimas eleições, estava aqui hoje a defender estas nomeações com unhas e dentes. Não há dúvida! E se em 2018, 2019 eu próprio me tivesse candidato, à época, a presidente do PSD, o André Ventura ainda estava no PSD, talvez.”.

Macron apresenta em Washigton propostas da Europa para a paz na Ucrânia

Presidente Francês está esta tarde em solo americano para reunir com Trump

Perante a ameaça da Rússia e a reviravolta nas eleições americanas a Europa tenta mobilizar-se. Aquela que é a 16ª rodada de sanções europeias contra a Rússia entrou em vigor esta segunda feira no mesmo dia em que se assinala o 3 ano da invasão da Ucrânia pela Rússia. Neste seguimento, Emmanuel Macron reuniu-se, esta tarde, com Donald Trump na Casa Branca onde vai apresentar ao republicano “propostas de paz” para a Ucrânia e tentar afastar a “ameaçada que a Rússia representa para a Europa”. A Ucrânia entra, hoje no seu quarto ano de guerra.

É sabido que a França e o Reino Unidos já acordaram em enviar uma força militar (aérea e naval), composta por 30 mil homens, caso o cessar-fogo seja assinado, no entanto, detalhes serão fornecidos pelo primeiro-ministro britânico. Por sua vez, Macron vai tentar convencer Trump que a Rússia não vai respeitar um cessar-fogo, como já aconteceu em situações anteriores, e a chefe da diplomacia europeia, Kaja Kallas, veio anunciar que viajará para os Estados Unidos, amanhã, para se reunir com o secretário de Estado americano, Marco Rubio. A responsável admitiu que é essencial manter “o máximo de interação possível com o novo governo dos Estados Unidos”. O ministro russo das relações externas salientou que não vai parar de lutar na Ucrânia até obter o que quer das negociações para terminar o conflito.

“Não cessaremos as hostilidades até que essas negociações levem a um resultado firme e duradouro que seja adequado à Federação Russa”, avançou Sergei Lavrov à comunicação social durante viagem a Ancara, na Turquia.

Condições da Rússia

Moscovo exige a rendição do exército ucraniano, que a Ucrânia ceda cinco regiões total ou parcialmente ocupadas, retroceda nos seus planos de adesão à Nato e estabeleça novas autoridades políticas no país.

Donald Trump não tardou em  aliar-se à posição Russa que atribui a culpa à Ucrânia, pela eclosão do conflito em 2022, negociou com Moscovo sem a participação ucraniana e europeia,e reitera o seu desejo de reaver o valor igual a toda a ajuda financeira dada pelos EUA,  e que para isso teria de ter acesso aos recursos minerais ucranianos. Zelensky colocou de lado a possibilidade de assinar um documento pelo qual “dez gerações de ucranianos teriam de pagar”, referindo que a Ucrânia tem recursos naturais no valor de 350 biliões, em territórios ocupados pela Rússia.

“O diálogo está a acontecer entre dois presidentes realmente notáveis. Isso é promissor. É importante que nada impeça a implementação da sua vontade política”, disse o porta-voz do Kremlin, Dmitry Peskov, este domingo.

António Guterres já veio apelar por uma “paz justa” que respeite a “integridade territorial” da Ucrânia.

Eleições na Alemanha: CDU vence sem maioria, SPD cai estrondosamente

Ao final da noite do passado domingo, a Alemanha foi a votos. Apesar do crescimento exponencial da extrema-direita, representada pelo partido AFD, foi a CDU dos democratas-cristãos quem venceu as eleições, com 28,52% dos votos, pelo que Friedrich Merz, aos 69 anos de idade, deverá ser o próximo chanceler da Alemanha.

Agora, há ainda um caminho considerável para atravessar, na medida em que serão necessárias negociações com um outro partido para, em coligação, formar maioria parlamentar, à imagem do que foi realizado em 2013, quando Angela Merkel foi chanceler. O partido que deverá fazer esta coligação será o SPD, do atual chanceler Olaf Scholz, que sofreu uma pesada derrota, tendo obtido o seu pior resultado desde a reunificação alemã.

Merz, rival de Angela Merkel, foi eleito líder da CDU há não muito tempo, concorrendo a estas eleições sob o lema “Uma Alemanha de que nos podemos orgulhar novamente”. Entre várias promessas de redução de impostos e o corte de 50 mil milhões de euros em despesas sociais como forma de combater a recessão económica alemã que dura há dois anos, há um posicionamento para com a imigração que lhe tem valido críticas. Este defende um endurecimento da imigração, algo que é bem distinto do posicionamento mais centrista de Merkel e que tem valido a Merz críticas de se estar a aproximar da extrema-direita. Mesmo com críticas dos outros partidos, da própria Angela Merkel e de milhares de manifestantes, Friedrich Merz não perdeu popularidade.

Estas eleições são importantíssimas para a Europa devido ao atual clima de tensão nas relações entre a Europa e os Estados Unidos, agora que Donald Trump regressou à Casa Branca e se tem aproximado de Vladimir Putin a propósito da guerra na Ucrânia. Friedrich Merz prometeu ser uma “voz forte” na Europa, onde vários políticos se encontram preocupados com o futuro da aliança Europa – EUA.

Texto: Simão Duarte e Ana Isabel Castro

Fontes: Observador, RTP, rfi, DN, JN, SIC Notícias, RTP, Deutsche Welle (DW)