Margarida Blasco, Ministra da Administração Interna, garantiu, na passada sexta feira, que o governo “não teve qualquer interferência” na operação policial que ocorreu no dia 19 de dezembro no Martim Moniz, em Lisboa.

A dirigente acredita que estas são “ações preventivas” que são “plenamente organizadas pelas autoridades judiciárias”, desse modo fez um elogio às forças de segurança pois estas “não se deixaram instrumentalizar”, referiu a Ministra à margem de uma visita e ação de fiscalização rodoviária da PSP, na Ponte 25 de abril.

Margarida Blasco recorda que a Polícia coordenou toda a operação com o Ministério Público.

Personalidades escreveram carta aberta ao primeiro Ministro sobre a operação

Cerca de vinte e uma personalidades escreveram uma carta aberta a Luís Montenegro, Primeiro Ministro, sobre esta operação policial onde o acusam de “atacar o Estado Social e de Direito”.

Os autores referem que as imagens que mostram os imigrantes encostados e de mãos contra a parede “são intoleráveis” e lembram “tempos enterrados” e que são um “tratamento degradante e proibido pela Constituição Portuguesa”.

Paralelamente acusaram o governo de ter instrumentalizado a polícia e de seguir o caminho de um “estado punitivo”, assumindo que não se calarão perante esta forma de governar, que já foi testada noutros países e que teve resultados exponencialmente maus.

A carta que foi divulgada pelo Jornal Público foi assinada por celebridades de vários quadros políticos como Ana Catarina Mendes, Alexandra Leitão, Augusto Santos Silva (PS), Catarina Martins do Bloco de Esquerda, Rui Tavares do Livre, Inês Sousa Real do PAN e Manuel Loff do PCP. Da mesma lista ainda constam o ex-deputado do PSD, António Topa Gomes, o artista Dino d`Santiago e Joaquim Sousa Ribeiro, antigo Presidente do Tribunal Constitucional.

Montenegro confessa que não gostou de ver a imagem : “Não gostei de ver”

Revelando que nunca fez “associação entre imigração e segurança” apelou a que os emigrantes sejam integrados e vistos como “novos portugueses”.

Não negou já ter visto “muitas imagens” como a dos emigrantes no Martim Moniz, tais como a de jovens na noite, todavia, em entrevista ao Diário de Notícias, afirmou que pela primeira vez sentiu algum desconforto. “No sentido visual, não gostei de ver. É uma situação anómala, que não é o dia a dia.”

Apesar de tudo o Primeiro Ministro está do lado das autoridades, referindo que do ponto de vista operacional, a polícia não tinha alternativa. Admitiu não ter falado “com ninguém durante todo o procedimento e nega qualquer interferência com a atuação policial. Afastou-se também do ponto de vista do Chega ao esclarecer que nunca fez uma associação entre “imigração e insegurança”, e que acha que ela “não existe”.  Para Luís Montenegro não há segurança sem liberdade e para que haja uma é “fundamental” estar presenta a outra. No que toca a emigração, ressalva que se deve olhar para os imigrantes que estão no nosso país como “novos portugueses”, e que o país precisa de “milhares de trabalhadores” para a Construção Civil. Não obstante, deixa o aviso que se tem de dar condições e que “as pessoas têm de se aculturar e integrar na sociedade de forma permanente”.

Acidente aéreo da Coreia do Sul foi o mais mortal de 2024

Ao todo este ano aconteceram 200 desastres aéreos em todo o mundo

No site Aviation Safety Network é apresentada a informação sobre os acidentes de viação, em todos os meses de 2024, (cerca de 200) e quase todos sem vítimas mortais. O pior deles ocorreu este domingo na Coreia do Sul vitimando 179 pessoas, no entanto, o primeiro a ocorrer foi a 2 de janeiro no Japão.

A 18 deste mês, um avião particular caiu na Argentina e fez dois mortos, (os ocupantes do aparelho, que se descontrolou quando se aproximava de Buenos Aires).

No dia de Natal, ocorreu a queda do avião de passageiros das linhas aéreas do Azerbeijão, que resultou em 38 mortos e levou Vladimir Putin a pedir desculpas formais ao presidente do país, pois alegadamente e ao que tudo indica a aeronave terá sido abatida pela Rússia por um sistema de defesa aérea.

Mensagem de Natal do Primeiro-Ministro marcada por inúmeras promessas em vários setores

Durou pouco mais do que cinco minutos a mensagem de natal do Primeiro-Ministro, Luís Montenegro, a primeira desde que ocupa o cargo. Nesta, o PM começou por apontar que Portugal é um referencial de estabilidade. “Num mundo em convulsão, com guerras militares e comerciais a gerar incerteza e imprevisibilidade, numa Europa apreensiva com a estagnação da Alemanha e o défice e endividamento da França, Portugal é um referencial de estabilidade, e um país de oportunidades”, começou por vincar, apontando de seguida que o ano que agora termina “foi um ano de viragem e de mudança”.

Como é habitual nestas mensagens, Montenegro direcionou-a também para as ações do executivo que lidera, referindo que este encontra-se “a resolver questões mais urgentes, ao mesmo tempo” que vêm implementando transformações estratégicas e estruturais”, destacando de seguida a aprovação do orçamento, que no seu entender é “o primeiro «de que há memória que não aumenta um único imposto”. Luís Montenegro elencou algumas medidas presentes neste, como a atualização “sem truques” das pensões, a valorização dos salários dos trabalhadores do Estado e dos “setores-chave” da Administração Pública e as “medidas impactantes” direcionadas para os jovens.

O Primeiro-Ministro apontou também que o Governo vai “continuar a reforçar os serviços de saúde e a garantir uma escola pública de qualidade” e, na habitação, “executar o maior investimento em habitação pública desde o realizado nos anos 90”, a par com um incentivo à “construção para a venda e arrendamento de casas a valores moderados”. No tópico da Segurança, Montenegro destacou a necessidade de promoção de uma “imigração regulada”, por forma a “acolher com dignidade e humanismo aqueles que escolherem viver e trabalhar no nosso país”.

Luís Montenegro recordou ainda as principais efemérides de 2024 (500 anos do nascimento de Luís de Camões e da morte de Vasco da Gama, os 50 anos do 25 de abril e os 90 e 100 anos do nascimento de Francisco Sá Carneiro e Mário Soares, respetivamente), tendo esperança de que estas transmitam “inspiração aos portugueses”. Sem esquecer todos aqueles que se encontram “sozinhos e desprotegidos”, o Primeiro-Ministro concluiu deixando um agradecimento especial a todos os soldados ausentes do país em missões de paz e segurança e a quem trabalhou na quadra natalícia.

Já há acordo para a construção do novo tribunal de Santa Maria da Feira

No dia seguinte ao de Natal (26 de dezembro), a Câmara de Santa Maria da Feira anunciou a obtenção de um acordo com o Governo para a construção de um novo tribunal, que se localizará no mesmo local daquele que, em 2008, foi encerrado por riscos de segurança. Em declarações citadas pelo Diário de Aveiro, o presidente da autarquia, Amadeu Albergaria, confirmou a “edificação de um novo tribunal no mesmo local do anterior”, considerando-o como “uma das temáticas que identificamos como prioritários para Santa Maria da Feira e, logo no primeiro mês de 2025, daremos passos concretos com vista à sua concretização”. O mesmo adiantou que, no primeiro mês do ano vindouro, será assinado o contrato administrativo de colaboração e delegação de competências para a elaboração do projeto de arquitetura.

Recorde-se que a infraestrutura em questão esteve sempre envolva em polémica. Da autoria do arquiteto Alfredo Viana de Lima, o Tribunal foi erguido em 1991 e fechado em 2008, uma decisão tomada pelo Ministério da Justiça, que entendeu existirem deficiências estruturais graves. A solução, à época, foi alugar um prédio de habitação, cuja renda mensal rondava os 50 mil euros. Contudo, uma vistoria de 2014 deu o tribunal antigo como tendo sido sempre seguro, pelo que esteve reabriu em 2020, mas o Estado continuou a pagar pelo substituto, que rondava os 700 mil euros anuais. Ao fim de 16 anos, aponta-se que terá representado cerca de 11 milhões de euros.

Texto: Ana Isabel Castro e Simão Duarte

Fontes: RTP, Diário de Aveiro, Expresso, Diário de Notícias e Sic Notícias