Esta quinta-feira, a sentença do caso que chocou a França e o mundo foi conhecida. Dominique Pelicot foi condenado com a pena máxima de 20 anos de pena de prisão efetiva pelo crime de violação agravada, que cometeu entre julho de 2011 e outubro de 2020. Este recrutou 51 homens, na internet, para abusarem sexualmente da sua mulher, que se encontrava num estado “próximo do coma”, provocado pela indução de hipnóticos e ansiolíticos que este lhe administrava.

No final todos foram declarados culpados (47 por violação, dois por tentativa e dois por agressão sexual). Do total de 51, 41 foram colocados em prisão preventiva, três alvo de medidas cautelares e dois libertados. Todavia Dominique recebeu, pela parte do tribunal, penas mais curtas do que os 4 a 18 anos exigidos pela acusação o que causou reações que variaram ente a desilusão e a alegria. À saída do tribunal muitas manifestantes mostraram-se desapontadas, por se tratar de “um julgamento histórico”, estando à espera de sentenças igualmente “históricas”.

No decorrer da audiência aos vários arguidos foi questionado se tinham algo mais a acrescentar à sua defesa, sendo que vários negaram as acusações referindo que pensavam tratar-se de “um jogo sexual consentido pelo casal”, metade afirmou não ter “mais nada a acrescentar, e quinze pediram perdão.

Gisèle classificou o ato como “o julgamento da cobardia”, pois acredita que “não há outra forma de o descrever”. A francesa, que se casou com Dominique com 21 anos, e agora tem 72, salientou “respeitar a decisão do tribunal e do veredicto”, acrescentando que nunca se arrependeu de ter rejeitado o pedido de sigilo judicial. “Confio agora na nossa capacidade de agarrar coletivamente um futuro em que cada mulher e cada homem possam viver em harmonia, com respeito e compreensão mútua. Agradeço-vos”, acrescentou Gisèle.

Governo da Madeira caiu

Representante da República na região autónoma ouviu, na passada quinta-feira, os partidos

A moção de censura que acabou por derrubar o governo da Madeira recebeu os votos favoráveis de toda a oposição (PS, JPP, Chega, IL e PAN, que reunidos englobam 26 eleitos ultrapassando os 24 necessários para a maioria absoluta). Por sua vez o PSD (19 deputados) e o CDS-PP (2 deputados), que são os partidos com acento parlamentar, votaram contra.

Já a 9 de dezembro a oposição, na Assembleia Legislativa, havia votado em conjunto contra as propostas de Orçamento e Plano de Investimento para 2025. Em novembro, o Chega, que conta com quatro deputados num universo de 47 lugares no hemiciclo, justificou a moção de censura devido às várias investigações judiciais que envolveram o presidente do executivo, Miguel Albuquerque, do PSD, e de quatro secretários regionais, constituídos arguidos em 2024.

Esta que é uma situação inédita na Ilha da Madeira (moção de censura) já foi publicada em Diário da República. De recordar que o sucedido implicou a queda do XV Governo da Madeira, em funções desde 6 de junho deste ano.

O ex executivo havia tomado posse no seguimento das eleições regionais antecipadas, de 26 de maio, ocorridas também devido à queda do governo anterior com a demissão de Miguel Albuquerque, após ser constituído arguido por corrupção num processo no arquipélago.

PSP encostou dezenas às paredes do Martim Moniz

Na tarde da passada quinta-feira, a PSP colocou inúmeras pessoas encostadas às paredes da Rua do Benformoso, zona do Martim Moniz, localidade onde residem e trabalham um grande número de imigrantes. Caracterizada como uma “operação especial de prevenção criminal”, esta resultou em apreensões de itens contrafeitos, dinheiro e um único detido, um português de 27 anos, com posse de arma branca e canábis. Ainda a operação estava em curso e a PSP já a justificava, em comunicado, como tendo o propósito de “deter suspeitos da prática de crimes de posse ilegal de arma e apreender armas”, “aumentar o sentimento de segurança das pessoas que utilizam os transportes públicos, espaços que dão acessos a estes, bem como nas áreas adjacentes, fiscalizando os utentes suspeitos dos transportes públicos” e ainda efetuar vistoria a “cafés e associações”.

Em Bruxelas, Luís Montenegro comentou a operação, salientando a importância da mesma. “É muito importante que operações como esta decorram, para que haja visibilidade e proximidade no policiamento e fiscalidade de atividades ilícitas.”, comentou, ao passo que os partidos de esquerda (BE, PCP e Livre) pediam que a ministra Margarida Blanco fosse chamada ao Parlamento para esclarecer os contornos da operação. Pedro Nuno Santos, secretário geral do PS, classificou a operação como um “espetáculo degradante e deprimente”, questionou a legalidade da mesma e não se inibiu de tecer críticas ao Governo. “Nós temos um Governo que só governa para as perceções. Só que o que os portugueses precisam é de um Governo que resolva os problemas reais, não os problemas imaginários. E, portanto, sim, o Governo tem instrumentalizado as forças de segurança e o tema da segurança, pelo qual não faz nada de verdadeiramente efetivo.”, comentou.

André Ventura foi a exceção, na medida em que o líder do Chega concordou com a realização da operação, considerando até que se deveria ir mais longe. “O que aconteceu durante meses à volta de Lisboa é inaceitável. Nós tivemos ameaças diretas à nossa segurança, à segurança de todos, destruição de edifícios públicos, destruição de infraestruturas, se a polícia não faz nada em relação a isso, então, de alguma forma, estaria a ser branda com este tipo de ações. Ao agir, e ao agir dentro da lei – sublinho, dentro da lei –, muitas vezes no cumprimento de mandatos judiciais, a polícia está a mostrar autoridade. Repito, não só concordamos com estas ações, como achamos que elas iam ir mais longe”, apontou Ventura.

Quando solicitado a comentar a temática, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, confessou que ainda não tinha visto as imagens. De seguida, o chefe de Estado referiu, contudo, que tem defendido “que a segurança é muito importante para a vida das pessoas e para a estabilidade da situação social, económica e política” e que “deve ser exercida respeitando as regras constitucionais e legais” e com “recato. Deve ser feito com recato, que eu também penso noutro tipo de atuações, por uma questão de afirmação das instituições e do peso pedagógico e exemplar das instituições”, algo que pretende apurar se existiu ou não quando visualizar as imagens.

Vai haver greves no Natal e no Ano Novo

Na reta final de um ano marcado por inúmeros pré-avisos de greve e greves propriamente ditas, durante o Natal e o Ano Novo, estas não terão descanso. Segundo o Jornal de Notícias, as principais greves que vão existir nestas alturas serão a Higiene Urbana, a Distribuição Alimentar, os Registos e os Aeroportos.

Higiene Urbana: A 26 e 27 de dezembro e ainda entre as 22 horas de dia 1 de janeiro e as 6 horas de dia 2. Na primeira, esta irá abranger o trabalho suplementar.

Distribuição Alimentar: O setor irá paralisar novamente nesta altura, à imagem do que efetuara no mesmo período do ano anterior. As prateleiras dos supermercados poderão ficar mais vazias.

Registos: O Sindicato Nacional dos Registos convocaram greve entre os dias 23 de dezembro e 3 de janeiro, reivindicando melhorias salarias e contratação de pessoal.

Aeroportos: De 21 a 26 de dezembro, os trabalhadores de assistência em terra da Menzies param. Dos dias 24 de dezembro a 1 de janeiro, serão os da Portway.

AD e Chega travam acesso ao SNS a não residentes

No passado dia 19 de dezembro, foram aprovados, com votos favoráveis da AD (PSD+CDS) e do Chega, dois projetos de lei que restringem e cobram o acesso de estrangeiros não residentes ao Serviço Nacional de Saúde (SNS). Toda a esquerda e os liberais votaram contra ambos, pelo meio de uma acesa troca de acusações de parte a parte. Com estes projetos de lei, o PSD argumentou que pretende corrigir o que classificam como “grande erro” do Governo anterior, socialista, com a Lei de Bases da Saúde. Já o PS contra-atacou, acusando o Governo atual de propor e aprovar uma medida “inconstitucional”.

O Chega, que também viu o seu projeto aprovado, pretende também que “os nacionais de países não pertencentes à EU que não sejam residentes não são considerados beneficiários do SNS, mas têm direito de acesso ao SNS mediante o pagamento dos serviços usufruídos”. Todos os projetos aprovados serão posteriormente votados na especialidade.

Ana Isabel Castro e Simão Duarte

Fontes: RTP, JN, Renascença, Público, Expresso e Correio da manhã