Documento foi viabilizado com a abstenção do PS e votos contra dos restantes partidos da oposição

O passado dia 28 de novembro foi o último de votações do Orçamento de Estado na especialidade. PSD e CDS foram os partidos que conseguiram aprovar mais propostas tais como descongelamento de salários dos políticos e redução do IVA dos bilhetes das touradas para 6%. De igual modo o PS conseguiu aprovar a sua proposta para os aumentos das pensões e o PCP e Livre a permanência da publicidade na RTP.

Descongelamento dos salários dos políticos (PSD/ CDS-PP)

Tiveram “luz verde” as propostas dos partidos que apoiam o governo como as que eliminam o corte de 5% dos vencimentos dos políticos.

Aumento adicional das pensões em 2025 (PS)

Com um número muito reduzido de propostas de alteração apresentadas os socialistas conseguiram aprovar uma das mais populares -o aumento adicional das pensões em 2025, de valor até cerca de 1560 euros. Além desta medida também foram aprovadas propostas no sentido do aumento da pensão de invalidez entre outras.

Publicidade RTP (BE)

Os bloquistas viram viabilizada a proposta para travar a publicidade na RTP, para o próximo ano, que havia sido anunciada pelo governo como plano de reestruturação dos media. Na mesma leva foi aprovada uma proposta que condiciona a atribuição de benefícios aos media que contratem os serviços da Lusa, pelo cumprimento de regras de transparência e manutenção ou aumento de emprego.

IVA das touradas desce para 6% (PSD)

Após ter sido agravado de seis para 23 por cento, durante a governação PS, o IVA das touradas vai regressar à taxa mínima. Esta proposta do PSD e CDS foi aprovada com o apoio do Chega. PS absteve-se.

Quem poderão ser os próximos candidatos à Presidência da República

Com as eleições presidenciais a realizarem-se em janeiro de 2026, já começam a ser apontados os nomes para as possíveis candidaturas. O comentador político, e amigo próximo de Pedro Passos Coelho, José Morgado afirmou, a 27 de novembro, no programa da SIC “Linhas Vermelhas”, que ex-primeiro ministro “não está a preparar candidatura nenhuma”.

De lembrar que, nos últimos dias, vários têm sido os nomes apontados para possíveis candidaturas às presidenciais, o mais recente foi o do socialista António José Seguro, mas também já surgiram os de Henrique Gouveia e Melo, Augusto Santos Silva, Luís Marques Mendes, Pedro Santana Lopes e António Vitorino.

Montenegro falou ao país, mas nenhum dos partidos gostou

Na passada quarta-feira, em pleno horário nobre noturno, o Primeiro Ministro Luís Montenegro abriu os telejornais das televisões com uma declaração ao país. Num computo geral, através desta declaração, o PM falou sobre segurança interna, considerando que Portugal é um país seguro. “Portugal é um país seguro, é um dos países mais seguros do mundo. Mas este contexto não é adquirido de forma permanente, tem de ser trabalhado e alcançado todos os dias”, apontou.

Montenegro aproveitou também para anunciar que está em curso a operação “Portugal Sempre Seguro”, a qual resultou em 170 ações policiais, durante as quais “mais de sete mil pessoas e dez mil veículos foram fiscalizados”. Somando a isso, pelo menos, duas redes ligadas ao tráfico humano e à imigração ilegal foram desmanteladas. Vão também ser aplicados 20 milhões de euros para a compra de 600 veículos para a PSP e GNR.

Questionado sobre se a altura em que escolheu falar ao país não poderia aumentar o sentimento de insegurança das pessoas, o Primeiro Ministro negou-o. “Não escolhi a hora em função de nada especial e a conferência de imprensa que estamos a realizar visa dar nota das nossas decisões e da forma como elas são implementadas e, por via disso, tranquilizar o país”; justificou.

O sindicato da PSP, através do seu presidente, Paulo Santos, reagiu às declarações de Luís Montenegro com estranheza: “O anúncio do Primeiro Ministro soa estranho. Achamos até que foi inusitado. Não conseguimos alcançar ainda qual foi o objetivo de fazer uma comunicação ao país às oito da noite, em horário nobre, para anunciar 20 milhões de euros para viaturas. Ainda estamos um pouco estupefactos com esta realidade”.

Também os partidos com assento parlamentos não olharam de bom grado para a declaração em horário nobre. Pedro Nuno Santos, secretário geral do PS, não se fez rogado ao falar do assunto, referindo que a declaração do Primeiro Ministro “só não é promotora de alarme social porque foi ridícula” e considerou ainda que, com esta, Luís Montenegro efetivou uma “instrumentalização da imagem e dos resultados” das forças de segurança “para benefício da propaganda pessoal”.  André Ventura, do Chega, criticou o que considerou ser um “péssimo número de propaganda, que nem sequer foi eficaz”.

Rui Tavares, do Livre, acusou o Primeiro Ministro de estar a “correr atrás do prejuízo em relação aos votos que o PSD perdeu para a extrema-direita”. Por palavras semelhantes, António Filipe, do PCP, considerou que existiu uma “cedência a um discurso alarmista relativamente à segurança interna em que o Governo está a alinhar”. Mariana Mortágua, do Bloco de Esquerda, criticou uma conferência que, nas suas palavras, foi “absolutamente vazia”.

No dia da votação final do Orçamento, o centro das atenções foi o Chega

Após quatro dias de debates, contas e votações na Assembleia da República, o Orçamento de Estado foi aprovado, em definitivo, na passada sexta feira (dia 29 de novembro), com os já esperados votos a favor de PSD e CDS, a abstenção do PS e os votos contra dos restantes partidos com assento parlamentar (Chega, Iniciativa Liberal, Bloco de Esquerda, Livre, PCP e PAN). Ainda que esta decisão final fosse, a priori, o principal centro das atenções, na verdade este viria a ser outro.

Pouco antes das 10h00, a hora definida para o início dos trabalhos, o Chega colocou nas janelas da fachada do Parlamento vários cartazes de protesto para com o fim do corte de 5% nos salários dos políticos, uma medida que fora aprovada na quinta feira. Este ato forçou o presidente da Assembleia da República, Aguiar Branco, a chamar os Bombeiros. Estes chegaram ao Parlamento perto do meio dia e, no preciso momento em que já tinham levantado a grua para começar a recolher as faixas, foi o próprio André Ventura, presidente do Chega, que apareceu numa das janelas e recolheu a primeira. Foram elementos do partido e não os Bombeiros que recolheram as restantes faixas, pelo que a deslocação das forças de segurança foi, manifestamente, em vão. Esta situação mereceu inúmeras críticas. Deixamos aqui algumas delas:

“Lamento, repudio e é um incumprimento das regras da defesa do património nacional (…) Não é permitida a colocação de publicidade nas fachadas exteriores (…) Não tem nada a ver com liberdade de expressão, mas sim com o respeito pelas regras do património nacional”, Aguiar Branco, presidente da Assembleia da República

“Os portugueses, lá fora, estão fartos de circo. Querem é que nós possamos, aqui, decidir a vida deles e a resolução concreta dos problemas destas pessoas (…) O sr. Deputado André Ventura consegue fazer corar o Pinóquio!”, Hugo Soares, líder parlamentar do PSD.

“O que está aqui em causa é o direito de todas as outras bancadas terem as suas posições sem estarem sujeitos a este tipo de pressões. Em 50 anos de Democracia, antes de haver este partido (Chega), isto nunca tinha acontecido na AR”, Alexandra Leitão, líder parlamentar do PS.

“Não nos interessa o que o Chega faz, interessa-nos o que os democratas fazem. (…) Isto vem de uma normalização e de uma aceitação duma constante violação das regras democráticas a que os democratas não se têm oposto”, Isabel Mendes Lopes, deputada do Livre.

Texto: Ana Isabel Castro e Simão Duarte

Fontes: RTP, SIC Notícias, Público, Renascença, CNN, Notícias ao Minuto, DN