Ecos Políticos – 2ª Edição

Depois da troca acesa de palavras, Ventura diz não ao OE

Desde que foi anunciado publicamente, o Orçamento de Estado é o tema central da vida política portuguesa. Os partidos têm-se pronunciado publicamente acerca das suas medidas, algo que certamente vai prolongar-se até às datas das votações. Aproveitamos para recordar que a votação final da proposta de Orçamento de Estado será no final do próximo mês, mais concretamente no dia 29 de novembro. Nos dias 22, 26, 27, 28 e 29 de novembro decorrerá a votação na especialidade. Contudo, ainda este mês, vai acontecer a discussão na generalidade, nos dias 30 e 31 de outubro.

Durante esta semana, os partidos levantaram o véu acerca daquele que será o seu sentido de voto. Na passada terça feira (dia 15 de outubro), André Ventura convocou uma conferência de imprensa na qual anunciou que o Chega votará contra. Uma decisão tomada dias depois de várias trocas de palavras entre o líder do Chega e Luís Montenegro, na qual Ventura garantiu, em entrevista à TVI/CNN, que Montenegro lhe propôs “um acordo” para a viabilização do Orçamento, em que “admitia”, que “mais para a frente”, o Chega “fizesse parte do Governo”, algo que o Primeiro-Ministro desmentiu prontamente e categoricamente na sua conta no X (antigo Twitter). O primeiro Ministro garantiu que “nunca o Governo propôs um acordo ao Chega. O que acaba de ser dito pelo Presidente desse partido é simplesmente MENTIRA. É grave mas não passa de Mentira e Desespero.”

No anúncio do sentido de voto, André Ventura foi bastante crítico do documento, apontando que este “segue a mesma lógica dos orçamentos do PS”, e que “não é um orçamento” no qual se podiam “rever”, até porque o considera “uma traição profunda à direita e ao seu eleitorado”.

Quanto às medidas inscritas no OE, o líder do Chega deixou claro que, na sua ótica, estas são “um logro e um engano fiscal”, que os portugueses “vão sentir no IRS um artifício de conforto para sentir um desconforto no minimercado, nas bombas de gasolina e nos stands de automóvel”. Ventura refere que, em matéria de impostos, “o que o Governo está a dar é o que está a tirar em impostos indiretos”, representando um “encargo brutal sobre as famílias”.

Confirmando-se este anúncio, o atual Governo passaria a depender do PS para a aprovação do Orçamento de Estado (através de voto a favor ou de abstenção), um cenário que foi confirmado na passada quinta feira, com o anúncio de Pedro Nuno Santos. O líder socialista começou por tecer uma série de críticas à AD, referindo que possuem uma “manifesta incapacidade em construir uma solução de governo maioritário, o que se tornou óbvio desde logo nas trocas de acusações aquando da escolha do Presidente do Parlamento. Um episódio triste e de absoluta trapalhada”.

Perante este cenário, e referindo que coube ao PS “responder com sentido de estado e salvar o parlamento de uma vergonha institucional”, Pedro Nuno Santos referiu que, apesar da AD, nas negociações, ter recuado “de forma substancial no IRS jovem e parcialmente no IRC”, não aceitaram uma contraproposta socialista nem três propostas na área da habitação, saúde e pensões.

Apesar de todo este contexto, Pedro Nuno Santos anunciou que tomou a decisão de “propor à Comissão Política Nacional do Partido Socialista a abstenção” principalmente devido a dois pontos. “Em primeiro lugar, que passaram apenas sete meses sobre as últimas eleições legislativas”, e “um eventual chumbo do orçamento poderia conduzir o país e os portugueses para as terceiras eleições legislativas, em menos de 3 anos, sem que se perspetive que delas resultasse uma maioria estável”, elencou

Nas reações aos anúncios, partidos discordam da decisão do PS

Pouco depois após o anúncio da decisão do PS, Luís Montenegro, durante a sua passagem por Bruxelas, reagiu saudando “do ponto de vista democrático, o sentido de responsabilidade, a prevalência do interesse nacional que o PS expressou ao viabilizar este importante instrumento que pode contribuir para a execução do programa de Governo”, considerando que se trata de uma decisão do PS “de respeitar a vontade do povo português e não contribuir para acrescentar às várias incertezas uma crise política”.

Ainda assim, da esquerda à direita, não faltaram críticas.

Iniciativa Liberal (IL)

Rui Rocha, presidente da Iniciativa Liberal, foi o primeiro a reagir e começou por apontar o dedo à proposta de orçamento. “Do ponto de vista do PS, esta era uma proposta de Orçamento que não se podia recusar. Do ponto de vista do país, esta proposta negociada com o PS é um mau Orçamento”. O liberal também apontou o dedo a Pedro Nuno Santos, referindo que o socialista “andou a ensaiar durante meses uma fuga para agora tomar esta decisão”.

Chega (CH)

O Chega de André Ventura não ficou surpreendido com a decisão do PS, considerando que “não é mais do que o corolário de um processo”, identificado pelo Chega, “de que PS e PSD estavam a construir juntos uma governação conjunta, um orçamento de bloco central”.

Partido Comunista Português (PCP)

Na esquerda, o PCP recusou ceder à “pressão e chantagem” de que “ou há Orçamento ou há eleições”. Paula Santos, líder parlamentar comunista, considera que o Orçamento só vai beneficiar “os grupos económicos”, pois “não dá resposta à emergência dos salários, à reposição do poder de compra, por parte dos reformados, ao SNS, à habitação e educação”.

Bloco de Esquerda (BE)

Mariana Mortágua, do BE, também criticou a abstenção socialista. “Este anúncio é feito pelo secretário-geral do PS, apesar de não haver um acordo, e apesar de o orçamento refletir o programa de governo do PSD, como aliás o primeiro-ministro disse ontem. E portanto, o PS viabilizou o orçamento do programa da direita, como se um governo de maioria absoluta do PSD se tratasse em Portugal”. A líder bloquista afirmou também que “quem viabiliza um orçamento de direita não é alternativa à direita”.

Pessoas, Animais e Natureza (PAN)

O PAN, através da sua líder e deputada única Inês de Sousa Real, referiu que a abstenção socialista “deve representar uma oportunidade para que em sede de especialidade se possa corrigir os retrocessos”, pedindo tanto ao PS como ao PSD para darem “oportunidade aos partidos que, de forma construtiva, têm sempre feito oposição, como é o caso do PAN”.

Livre (L)

Por fim, o Livre partilhou do posicionamento do PAN, já que Paulo Muacho começou por revelar a esperança de que a abstenção não se traduza num “cheque branco”. “O que entendemos e esperamos é que este anúncio não seja um cheque em branco ao Governo, que não seja um cheque em branco ao PSD e CDS, e que haja a possibilidade de, num processo de especialidade, se poder avançar e melhorar o orçamento de estado tal como ele está”. Muacho apontou para a votação na especialidade como uma oportunidade de “melhorar algumas das coisas que o Governo quer fazer que são negativas para o país”.

Conselho Geral Independente da RTP critica medidas do Governo

Depois de todas as críticas efetuadas por parte do Conselho de Redação e do Conselho de Administração da RTP, foi agora a vez do Conselho Geral Independente (CGI) criticar as medidas do Governo para a estação pública. Arons de Carvalho, membro do CGI, esteve presente numa audição no Parlamento, onde referiu a existência de “um consenso alargado” no órgão referido para considerar um “erro crasso” a medida de eliminação de publicidade.

“A RTP e o serviço público que presta é o dos mais baratos da Europa, não apenas em valor absoluto, mas em percentagens ‘per capita’”, referiu o próprio, passando a mostrar que, ao contrário do que foi exemplificado por quem defende a medida, o caso da BBC não serve de bom exemplo, pois as famílias britânicas “pagam cerca de 173 euros por ano para financiar a BBC, cinco vezes mais do que as portuguesas”. Em Espanha, na TVE, acontece o mesmo, já que esta tem “um custo de cerca de 1.100 milhões de euros por ano, ou seja, praticamente seis vezes mais do que o custo da RTP”.

Arons de Carvalho voltou a defender a RTP, na medida em que “há muitos serviços, programas que a RTP oferece que apenas existem porque estão na RTP, no serviço público”, e mostrou-se contra os cortes, porque apesar da empresa estar “equilibrada financeiramente, isso não invalida que a RTP não tenha necessidade de uma atenção redobrada por parte do Estado sobre as necessidades que tem sobre as suas condições”.

Israel eliminou líder do Hamas

O conflito armado no Médio Oriente mantém-se, com ataques de parte a parte entre as forças militares israelitas e o Hamas. Depois de Israel ter eliminado, a 31 de julho, o líder político do grupo, Ismail Haniyeh, na passada quinta-feira (17 de novembro) as Forças de Defesa de Israel garantiram ter eliminado Yahya Sinwar, o líder do Hamas.

Fontes: Público, TVI/CNN, RTP, Diário de Notícias, Jornal de Notícias, Semanário NOVO

Texto: Simão Duarte