Ecos Políticos – 1ª Edição

“Ecos Políticos” é a mais recente rubrica do Discurso Direto, onde o nosso jornal traz aos seus leitores, de agora em diante, aos sábados, um apanhado dos principais ecos políticos da semana. Aqui, poderá ver não só acontecimentos políticos com incidência particular no concelho de Arouca, e todos os concelhos que nos rodeiam, mas também ocorrências do país e do mundo.

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O documento, aprovado anteontem em Conselho de Ministros, será debatido e votado nos próximos dias 30 e 31 de outubro

Foi apresentado anteontem, no Parlamento, a proposta de Orçamento de Estado para 2025 (OE2025), que prevê um crescimento da economia portuguesa “de 1,8%, em 2024, e 2,1%, em 2025”, e um “excedente orçamental e a redução da dívida pública”.  O documento elaborado pelo executivo destaca-se pela “descida de impostos, aumento de salários e medidas para melhorar a qualidade dos serviços públicos, e a competitividade das empresas”. Joaquim Miranda Sarmento, Ministro de Estado e das Finanças, adiantou que “este é um orçamento bom para o país, para as famílias e para as pessoas”, reforçando a importância das medidas para solidificar “os rendimentos e resolver os problemas dos cidadãos”.

Entre as principais medidas para o OE2025 destaca-se o crescimento económico de 1,8%, em 2024, e 2,1% em 2025. O Ministério das Finanças, no programa de Estabilidade, apontava para uma taxa de crescimento de 1,5%, este ano, e de 1,9%, em 2025, todavia, ao longo do ano, indicou que estariam a trabalhar para atingir a meta de 2%. Depois de, em setembro, ter efetuado reuniões com os partidos políticos, o Instituto Nacional de Estatística (INE) fez um novo balanço, o que levou algumas instituições a reverem em baixa as perspetivas para este ano. O Ministério das Finanças justifica a subida para 2025 com a “aceleração da procura interna (de 2%, em 2024, para 2,1%, em 2025), do investimento (de 3,2%, em 2024, para 3,5%, em 2025), do consumo privado (de 1,8% para 2%), e das exportações (de uma taxa de 2,5% para 3,5%).

“O crescimento da economia portuguesa deverá manter-se acima do crescimento da área euro”, é o que se pode ler no relatório do Orçamento. O MF salienta ainda que existirá uma “desaceleração da taxa de inflação”, analisada pelo Índice Harmonizado de Preços no Consumidor (IHPC), de 5,3%, em 2023, para 2,6%, em 2024, e finalmente de 2,3% para 2025.

“A proposta do OE para 2025 demonstra o compromisso do Governo em estimular a economia”

Relativamente à Descida de impostos destaca-se a atualização dos escalões de IRS em 4,6%. O documento deixa ainda cair a taxa do IRC dos atuais 21% para os 20%, em 2015, sem referir descidas futuras, tal como reivindicou o PS. Outro ponto bastante polémico, o IRS Jovem, e que foi alvo de muitas negociações entre o governo e os socialistas, foi alargado até aos 35 anos, com um custo aproximado de 525 milhões de euros. A descida do IRC em um ponto percentual, é um passo recuado relativamente à versão inicialmente idealizada pelo governo, devido à sequência negocial realizada com o PS. Paralelamente à descida da taxa geral do IRC, o OE2025 para as Pequenas e Médias Empresas contempla uma diminuição de 17% para 16%, da taxa de IRC cobrada às PME, com lucros até aos 50 mil euros, com o intuito de atingiram a meta dos 12,5%, em três anos.

O IRS Jovem vai ser alargado até 10 anos, e o valor do rendimento isento reforçado, tendo um custo estimado de 525 milhões. Isto resume-se a que os trabalhadores até aos 35 anos beneficiem de um desconto no IRS que consiste numa isenção sobre 100% do rendimento, e, no primeiro ano, gozando de 55 Indexantes de Apoios Sociais (IAS), no total.

A isenção incide sobre 75% do rendimento, do 2º ao 4º ano, do 5º ao 7º a isenção é de 50%, e do 8º ao 10º ano a isenção é de 25%, sendo que, durante este período, o limite de rendimento que pode beneficiar da isenção fixa-se nos 55 IAS (28 mil euros aproximadamente, anuais). Esta medida abrange uma isenção total ou parcial de IRS nos primeiros cinco anos de trabalho, com vista à diminuição do limite de rendimento isento no horizonte da medida. Segundo este modelo, o limite de rendimento que pode beneficiar da medida fixa-se nos 55 IAS, o que equivale ao valor até ao 6º escalão de rendimento coletável.  Os escalões de IRS vão ser atualizados em 4,6%.

“O salário mínimo aumenta para os 870€”

No que toca a Salários, o salário mínimo aumenta para os 870€, e 870,50€ na Função Pública, sendo que o executivo determinou um aumento em 50 euros a mais do que estava estipulado no anterior acordo.  É um aumento de 5,9% relativamente aos atuais 821,83 pagos aos assistentes operacionais, que fica atrás do aumento de 6.1% aplicável ao salário mínimo nacional, que se verifica no setor privado. No que respeita aos salários dos restantes trabalhadores públicos, o governo não avançou com nenhum número, mas a secretaria de estado já mostrou disponibilidade para avaliar as propostas do Sindicato Dos Quadros Técnicos Do Estado, que reivindicam aumentos superiores aos previstos no acordo plurianual assinado com o governo anterior, que se traduzia em aumentos anuais de 52 euros para quem recebe até 1754 euros, e de 2% para quem recebe acima deste patamar.

A proposta do Orçamento do Estado para 2025 “demonstra o compromisso do Governo em estimular a economia, reforçar os rendimentos das famílias e dos jovens, e aumentar a eficiência dos serviços públicos. A descida de impostos e o aumento do investimento na saúde, educação e habitação são pilares fundamentais deste orçamento, que procura equilibrar a justiça fiscal com a sustentabilidade das contas públicas”, acrescentou o atual executivo no documento.

Conclusão do último troço da Variante

Uma das boas notícias do Orçamento de Estado para os arouquenses aparece na página 165 do documento. Nos Investimentos Estruturantes, mais especificamente na lista relativamente à Coesão Territorial, está prevista a conclusão da ligação EN326 – Feira (A32/IC2)/Escariz/Arouca. Este passo final na Variante, algo tremendamente aguardado há vários anos, ainda não tem valor definido para 2025, contudo está previsto um investimento de 28 milhões de euros. Ao contrário de outras obras presentes no documento, o terceiro troço entre a Ribeira (na freguesia de Tropeço) e Escariz vai ser concretizado sem verbas do PRR.

Verba para o Desporto foi inicialmente reduzida em relação ao anterior Orçamento do PS, mas posteriormente retificada

Durante os Jogos Olímpicos de Paris, os atletas portugueses pediam mais apoio ao Governo. O Primeiro-Ministro, Luís Montenegro, prometeu à época que o seu Governo iria “oferecer condições de treino, possibilidade de conciliar todos os interesses que os atletas têm de conciliar, preparação olímpica e realização de provas. Tudo o que se puder acrescentar ao muito do que já se fez, faremos isso. Não vamos prometer mundos e fundos, mas a ajuda maior possível.”. Contudo, o Orçamento de Estado (inicialmente) mostrou precisamente o contrário, como é possível ver-se no documento. Este prevê uma redução de 16% no montante para o Desporto, tratando-se de um investimento na área dos 42,5 milhões de euros, menos 7,8 milhões de euros do que o valor que ficou estipulado no Orçamento aprovado para 2024, apresentado pelo executivo anterior do PS.

O Comité Olímpico de Portugal (COP) já reagiu, manifestando “grande preocupação”. “A preparação para os próximos Jogos Olímpicos e competições de topo está agora ameaçada. (…) O COP apela ao Governo para reavaliar esta proposta, profundamente lesiva no financiamento ao Desporto, e alinhar o Orçamento com as necessidades reais do setor e, principalmente, com as suas próprias declarações e intenções.”, pode ler-se no comunicado do COP.

Inesperadamente, no final da tarde da passada sexta, o Ministério dos Assuntos Parlamentares retificou o valor em questão, aumentando-o para 54,5 milhões de euros, e anunciando ainda uma série de medidas, tais como:

– Promoção da conciliação do sucesso desportivo com a valorização do sucesso académico: reforço das Unidades de Apoio ao Alto Rendimento, no ensino secundário e superior;

– Reforço de medidas de apoio em fase de pós-carreira desportiva, no âmbito da transição e inserção no mercado de trabalho;

– Implementação de um “instrumento” para medir o impacto do desporto a nível económico, social e na saúde;

– Reativação da Conta Satélite do Desporto;

– Criação do Observatório do Desporto, a par de uma forte aposta na tecnologia e na digitalização, que permita a promoção de uma cultura de inovação contínua e de excelência;

A data da decisão e a incerteza da votação

A votação final da proposta de Orçamento de Estado será no final do próximo mês, mais concretamente no dia 29 de novembro. Nos dias 22, 26, 27, 28 e 29 de novembro decorrerá a votação na especialidade. Contudo, ainda este mês, vai acontecer a discussão na generalidade, nos dias 30 e 31 de outubro.

Recorde-se que apesar da proposta do Executivo estar fechada, ainda não existe uma garantia clara de que o OE será aprovado. Apesar da crença de Luís Montenegro de que o Orçamento será aprovado, Pedro Nuno Santos, líder do principal partido da oposição, ainda não decidiu o sentido de voto do PS. De acordo com o jornal Público, a “Direção do PS e bancada socialistas estão divididas sobre sentido de voto no Orçamento, mas todos os “históricos” apoiantes de Pedro Nuno defendem o chumbo do OE.”.

O OE pode ser aprovado à esquerda, com a abstenção dos socialistas ou, à direita, com os votos dos 50 deputados do Chega. No que toca ao sentido de voto da terceira força política, André Ventura tem vindo a alternar de posição, tendo já dito que o voto contra seria “irrevogável”, mas também já deixou em aberto a opção de votar favoravelmente.

Texto: Ana Isabel Castro e Simão Duarte