Documento foi aprovado por maioria com os votos contra dos vereadores do PPD/PSD

O orçamento Municipal para 2024, foi aprovado ontem por maioria, com os votos contra dos vereadores do PPD/PSD, Vítor Carvalho, Helena Rodrigues e Paulo Renato Santos.

No entanto o PSD Arouca acredita tratar-se de um orçamento “não serve Arouca nem os arouquenses, porque não responde não só aos seus problemas como aos desafios que se colocam ao seu desenvolvimento”. Isso mesmo ficou plasmado, em vários pontos, numa declaração de voto apresentada pelos referidos Vereadores.

Esta começa por lamentar o facto de, mais uma vez não terem sido envolvidos na elaboração do orçamento e Grandes Opções do Plano “numa demonstração de pouca cultura democrática da maioria PS”, registando, também, que receberam “os extensos documentos do Orçamento e GOP, apenas com três dias úteis antes da reunião extraordinária da Câmara para a discussão e debate dos mesmos, sendo impossível analisá-los com o detalhe que estes mereceriam, e merecem, no interesse de Arouca e dos Arouquenses”.

Para os autarcas “a visão plasmada e apresentada no Orçamento e GOP continua a ser, essencialmente, de gestão corrente e de curto prazo, o que se traduz nos incontáveis itens com apenas 100 euros de verba atribuída, que vão transitando de ano para ano, num fenómeno de copy-paste, sem nunca serem realizadas. É um documento sustentado no livre-arbítrio, permitindo ao executivo gerir o que lhe bem apetece e quando lhe apetece. Se existirem fundos comunitários executa-se, senão nada. Gere-se em função de candidaturas aos fundos comunitários e não em função das prioridades e das reais necessidades dos Arouquenses”.

Para Vítor Carvalho Helena Rodrigues e Paulo Renato Santos “é inaceitável que a Câmara gaste 70% do seu orçamento em despesas correntes: 22.092.000 euros, e fique tão pouco para despesas de capital (9.282.600 euros), não permitindo assim realizar obras fundamentais, algumas das quais do primeiro patamar de desenvolvimento; Mais uma vez, estamos perante opções estratégicas que hipotecam o futuro, direcionando os recursos quase única e exclusivamente para a gestão corrente, descurando necessidades e limitações evidentes no que respeita à atratividade ao investimento privado”.

Os Vereadores do PPD-PSD recordaram a moção aprovada na Assembleia Municipal de 29 setembro 2020, que defendia o reforço de dotação e da transferência de verbas para as juntas de freguesia que, segundo os mesmos, não teve correspondência: “os valores apresentados são manifestamente insuficientes; relembre-se que existiram juntas de freguesia que se prontificaram para assumir competências e que foram simplesmente ignoradas”. É no seu entendimento “inaceitável a contínua discriminação das Juntas de Freguesia. Retirando os valores para os caminhos vicinais, as freguesias de Rossas (28.000€), Canelas/Espiunca (37.000€), Covelo/Janarde (10.000€), Albergaria (100€), Várzea (30.100€), Mansores (15.010€), Escariz (10.000) e Tropeço (10.100), juntas recebem menos em obras, inscritas no capítulo do «Ordenamento do Território» do que o valor atribuído em subsídio à Associação Geoparque”, como é inaceitável que não volte “a haver qualquer delegação de competências nas juntas de freguesia ou mesmo contratos/programa”.

A concluir a sua declaração de voto, os nossos Vereadores assumem que este é, de facto, “um orçamento limitado, sem visão, apenas com o populismo do costume, com uma retórica vã”, esta posição é igualmente pela Comissão Política do PSD.