Câmara aprova minuta para auto de transferência

A Câmara de Arouca, na reunião ordinária da passada terça-feira, aprovou por maioria (com a
abstenção dos Vereadores do PSD) a minuta para auto de transferência de competências para
os Municípios no domínio da saúde.
De referir que, ao contrário do que aconteceu com as transferências de competências no
âmbito da educação, que foram automaticamente transferidas para os municípios a partir do
dia 1 de abril do corrente ano, a transferência das competências no domínio da saúde só se
concretiza através deste auto agora aprovado e que será assinado pelo Ministério da Saúde, a
administração regional de saúde e o Município.