Os agricultores de 29 freguesias dos concelhos de Arouca, Cinfães, Castelo de Paiva e Vale de Cambra poderão beneficiar de apoios financeiros para recuperar os prejuízos provocados pelos incêndios rurais deste ano. A medida foi oficializada através de um despacho do Governo, publicado a 4 de novembro em Diário da República, que reconhece como catástrofe natural os incêndios ocorridos entre 1 de maio e 15 de outubro de 2026.
O objetivo é ajudar os produtores a recuperar as explorações agrícolas afetadas pelas chamas e a retomar a sua atividade. Para isso, o Governo disponibilizou uma verba global de 10 milhões de euros, destinada a apoiar investimentos de recuperação nas zonas do país abrangidas pelo despacho.
As candidaturas já estão abertas e podem ser apresentadas até 15 de janeiro de 2027.
Em Arouca, são abrangidas 12 freguesias: Alvarenga, Chave, Escariz, Fermedo, Moldes, Santa Eulália, São Miguel do Mato, Tropeço, Urrô, Várzea e as uniões de freguesias de Cabreiros e Albergaria da Serra e de Covelo de Paivó e Janarde.
No concelho de Cinfães, a medida contempla dez freguesias: Cinfães, Espadanedo, Ferreiros de Tendais, Fornelos, Moimenta, Nespereira, São Cristóvão de Nogueira, Tendais, Travanca e a União das Freguesias de Alhões, Bustelo, Gralheira e Ramires.
Em Vale de Cambra, estão incluídas quatro freguesias: Arões, Cepelos, Junqueira e São Pedro de Castelões.
Já em Castelo de Paiva, os agricultores das freguesias de Bairros, Fornos e Pedorido poderão beneficiar destes apoios.
A inclusão destas freguesias no despacho permite que os produtores agrícolas afetados pelos incêndios apresentem candidaturas, desde que cumpram os requisitos estabelecidos. O apoio não é, por isso, atribuído automaticamente a todos os agricultores das localidades identificadas.
Para terem acesso ao financiamento, os agricultores terão de comprovar que os incêndios provocaram danos superiores a 30% do potencial produtivo das suas explorações.
O apoio é atribuído a fundo perdido, ou seja, não tem de ser devolvido, e pode financiar investimentos de recuperação até um máximo de 400 mil euros por exploração.
Nos primeiros 10 mil euros de despesas elegíveis, a comparticipação é de 100%. Acima desse valor, o financiamento é de 80% para os produtores que possuam seguros abrangidos pelo Sistema de Seguros Agrícolas e de 50% para os restantes.
Na prática, isto significa que um agricultor com 20 mil euros de despesas elegíveis poderá receber 18 mil euros de apoio, caso tenha seguro agrícola nas condições previstas, ou 15 mil euros se não estiver abrangido por esse sistema.
Entre as despesas que podem ser financiadas encontram-se a recuperação de edifícios e infraestruturas agrícolas, a substituição de máquinas e equipamentos danificados, a reposição de efetivos animais e a recuperação de plantações afetadas pelos incêndios.
O despacho prevê ainda apoios específicos para a recuperação de castanheiros e olivais atingidos pelas chamas, incluindo trabalhos de poda de regeneração, tratamentos fitossanitários, fertilização e, no caso dos castanheiros, enxertia.
São consideradas elegíveis as despesas realizadas a partir de 1 de maio de 2026, desde que estejam relacionadas com os prejuízos provocados pelos incêndios e sejam posteriormente validadas pelas entidades competentes.
O período de candidaturas começou a 30 de outubro e termina às 17h00 do dia 15 de janeiro de 2027, no âmbito do 7.º concurso da intervenção «Restabelecimento do potencial produtivo», integrada no Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC).
Os interessados devem apresentar a candidatura através do Balcão dos Fundos da Agricultura, sendo necessário estarem previamente inscritos no Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP).
É também obrigatória a apresentação de uma declaração dos prejuízos sofridos, que pode ser entregue em simultâneo com a candidatura ou até ao final do respetivo prazo, junto da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) competente.
Os danos declarados terão de ser verificados e confirmados pela CCDR, que avaliará se estão reunidas as condições necessárias para a atribuição do financiamento.
Cada beneficiário poderá apresentar apenas uma candidatura. No entanto, os agricultores que já tenham recorrido a apoios anteriores poderão voltar a candidatar-se, desde que os investimentos apresentados não sejam os mesmos.
O despacho estabelece ainda que, caso o valor total das candidaturas elegíveis ultrapasse os 10 milhões de euros disponíveis, os apoios serão reduzidos proporcionalmente. Aos montantes atribuídos serão igualmente descontadas eventuais indemnizações recebidas através de seguros ou outros mecanismos de gestão de risco.
As candidaturas podem ser submetidas através do portal fundosparaagricultura.pt, estando disponíveis mais informações sobre o concurso em pepacc.pt.
Fonte: DR
Foto: Pexels
Pedro Gonçalves
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