A Câmara Municipal de Castelo de Paiva aprovou, esta sexta-feira, 9 de outubro, três acordos que pretendem pôr fim a um longo processo de indefinição em torno do património deixado pelo Conde de Castelo de Paiva, D. José de Arrochela Pinto de Lencastre Ferrão. A operação representa um investimento de 900 mil euros e deverá permitir ao Município assumir os direitos necessários para avançar com a valorização da Quinta da Boavista e da Quinta de Vegide.
O assunto, que marcou grande parte da reunião pública do executivo, diz respeito a um processo que se prolonga há quase três décadas, atravessando diferentes mandatos autárquicos, negociações e ações judiciais, sem que tivesse sido possível encontrar uma solução definitiva.
Dos 900 mil euros previstos, 600 mil dizem respeito à Quinta da Boavista, através de entendimentos que envolvem a Casa Agrícola Conde de Arrochela, Lda., Filipa Maria Teixeira de Almeida e Brites Maria Teixeira de Almeida. Os restantes 300 mil euros estão associados à Quinta de Vegide, num acordo com a Sociedade Comercial Belang, Lda., para a libertação de direitos de usufruto.
Na apresentação das propostas, o presidente da Câmara, Ricardo Cardoso, defendeu que os acordos permitem ultrapassar os obstáculos que, durante anos, impediram o Município de utilizar plenamente aquele património. O autarca considerou que a solução negociada é financeiramente mais vantajosa do que o prolongamento dos processos judiciais e expropriativos, cujos custos poderiam, no seu entender, ser superiores.
Apesar de reconhecerem a importância de resolver este processo, os vereadores do PSD levantaram várias questões sobre os valores envolvidos e as condições negociadas.
Numa intervenção de cerca de 25 minutos, José Rocha questionou as diferenças entre as avaliações iniciais e os montantes agora acordados, os encargos adicionais que poderão surgir e as garantias de que ficam salvaguardados todos os direitos do Município. Uma das principais preocupações esteve relacionada com a decisão de abdicar de uma indemnização reconhecida judicialmente à autarquia, no âmbito de um processo relativo ao desaparecimento de bens do recheio da Quinta da Boavista, cujo valor ainda não estava definitivamente apurado.
Também a situação dos arrendamentos existentes nas propriedades mereceu atenção, tendo a oposição procurado perceber quando estarão os terrenos efetivamente disponíveis e quais os custos que poderão resultar da sua utilização. A vereadora Vanessa Pereira questionou ainda o impacto financeiro imediato da operação e defendeu que um assunto desta dimensão deveria ter sido discutido previamente com todo o executivo.
Em resposta, Ricardo Cardoso reafirmou que os acordos foram preparados com acompanhamento técnico e jurídico, procurando salvaguardar os interesses municipais. Quanto às indemnizações de que a Câmara irá prescindir, os esclarecimentos prestados apontaram para dificuldades em determinar os valores dos prejuízos e para a possibilidade de as compensações finais serem reduzidas.
Quanto ao futuro das propriedades, o executivo apresentou, durante a reunião, uma planta com uma proposta preliminar para a requalificação da Quinta da Boavista. A intenção passa por recuperar e abrir o espaço à população, estando também prevista a possibilidade de criar um parque. No entanto, Ricardo Cardoso esclareceu que se trata de uma proposta ainda em estudo, sem caráter definitivo, não existindo também uma data prevista para a abertura. Antes de avançar, será necessário realizar trabalhos de limpeza e avaliar as condições dos edifícios e terrenos.
Outra das questões discutidas foi a criação da Casa-Museu prevista no testamento do Conde. Segundo os esclarecimentos prestados, os acordos libertam o Município dessa obrigação, embora Ricardo Cardoso não tenha afastado a possibilidade de concretizar o projeto.
Já relativamente à Quinta de Vegide, o autarca destacou a localização estratégica dos terrenos para o futuro crescimento urbano da vila, ficando também por definir a sua utilização concreta.
Os três acordos acabaram por ser aprovados por maioria, com os votos favoráveis do executivo socialista e a abstenção dos vereadores do PSD, que reconheceram a importância de regularizar a situação patrimonial, mas consideraram que continuavam por esclarecer algumas questões financeiras e jurídicas.
A reunião incluiu ainda a apreciação da atribuição de uma bolsa de mérito ao melhor aluno paivense finalista da Academia de Música de Castelo de Paiva, referente ao ano letivo 2025/2026, e a aquisição de apólices de seguros de vários ramos.
No período anterior à ordem do dia foram abordados outros assuntos, entre os quais a reabertura do Espaço do Cidadão de Oliveira do Arda, as obras no Centro de Saúde e o novo sítio da Internet do Município.
Pedro Gonçalves
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