O Governo declarou de utilidade pública, com caráter de urgência, a servidão necessária à instalação de uma nova faixa da rede primária de gestão de combustível na Serra da Freita, no concelho de Arouca. A área abrangida ultrapassa os 72 hectares e fica quase toda na freguesia de Urrô.

A decisão foi publicada em Diário da República a 31 de agosto, através de um despacho assinado no dia 19 pelo secretário de Estado das Florestas, Rui Miguel Ladeira Pereira.

Com 126 metros de largura, o troço abrange 723.173,59 metros quadrados, distribuídos por 57 parcelas. Deste total, cerca de 72,24 hectares ficam em Urrô e apenas 763,64 metros quadrados pertencem à União das Freguesias de Cabreiros e Albergaria da Serra.

Os Baldios de Merujal e de Souto Redondo concentram a maior parte da área, com um total de 47,27 hectares, cerca de 65% de toda a servidão. Há ainda três parcelas, que somam aproximadamente 18,7 hectares, cujo interessado surge identificado no documento como “desconhecido”.

A servidão permite ao Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) tomar posse administrativa das partes dos terrenos necessárias à realização dos trabalhos, sem que os proprietários percam a propriedade. Os encargos associados a este processo serão suportados pelo instituto.

A faixa pretende dividir grandes manchas de território rural, dificultar a progressão dos incêndios e criar melhores condições para a atuação dos meios de combate. A área abrangida pela servidão não significa, contudo, que os 72 hectares venham a ser totalmente desmatados.

O despacho foi assinado quando ainda estava ativo o incêndio que, entre 17 e 20 de agosto, queimou 1.454 hectares em Arouca. A criação desta faixa não surgiu, porém, na sequência desse fogo, uma vez que o traçado já estava previsto no Programa Regional de Ação Norte, aprovado em dezembro de 2022.

Apesar do caráter urgente atribuído ao processo, ainda não são conhecidos o investimento destinado a este troço, a data de início dos trabalhos ou o respetivo prazo de execução.

Foto: Arouca Geopark

Pedro Gonçalves