O Governo autorizou, com caráter de urgência, a ocupação dos terrenos necessários à construção das infraestruturas de descarga da Estação de Tratamento de Águas Residuais de Quinhão, na freguesia de Tendais, em Cinfães.

A decisão foi publicada a 21 de agosto em Diário da República e permite à Águas do Norte avançar com a instalação da conduta associada à estação, destinada ao tratamento das águas residuais dos lugares de Quinhão, Fermentãos e Granja. A infraestrutura está dimensionada para servir uma população de aproximadamente 500 habitantes equivalentes.

A intervenção abrange sete parcelas de terreno, todas localizadas em Tendais. Apesar de o despacho mencionar também o concelho de Arouca, essa referência diz apenas respeito à identificação do lote da empreitada, que integra os dois municípios.

Segundo o documento, a servidão abrange uma área de 481,84 metros quadrados, ao longo de cerca de 160 metros, numa faixa permanente de três metros de largura. Durante os trabalhos, a Águas do Norte poderá ocupar temporariamente uma faixa mais alargada, com dez metros, e tomar posse administrativa dos terrenos necessários à obra.

Os proprietários terão de permitir o acesso à conduta para trabalhos de manutenção e reparação, ficando igualmente impedidos de construir ou realizar determinadas escavações nos terrenos abrangidos.

O projeto recebeu pareceres favoráveis de várias entidades, entre as quais a Agência Portuguesa do Ambiente e o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas. Este último concluiu que a intervenção não deverá provocar impactos significativos na Zona Especial de Conservação de Montemuro, integrada na Rede Natura 2000.

A rede de saneamento associada à ETAR de Quinhão já tinha beneficiado de um financiamento europeu de 222,38 mil euros. Segundo o Portal da Transparência, essa operação foi concluída em agosto de 2022 e contemplava a construção de 2,43 quilómetros de rede e a instalação de 104 ramais.

O despacho agora publicado não indica quando deverão começar os trabalhos, o respetivo prazo de execução ou o valor específico desta intervenção.

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Pedro Gonçalves