A Assembleia Municipal de Cinfães reuniu na sexta-feira, 27 de fevereiro, em sessão ordinária no Auditório Municipal, sob a presidência de Serafim Rodrigues, com deliberações aprovadas maioritariamente por unanimidade e um debate político marcado, do lado do PSD, pela insistência na transmissão online das sessões.
Na ordem de trabalhos, a Assembleia aprovou, por unanimidade, a 1.ª Alteração Orçamental Modificativa do Orçamento Municipal de 2026. Foram também aprovadas, igualmente por unanimidade, alterações ao regulamento do programa municipal de incentivos à natalidade “Nascer em Cinfães” e ao regulamento de apoio financeiro destinado ao fomento da criação de gado tradicional – Raça Arouquesa (Programa de Incentivo Animal – PIA). A sessão deliberou ainda, sem votos contra, a renovação do contrato interadministrativo de cooperação com a Junta de Freguesia de Fornelos para a gestão e manutenção da “Quinta da Forna – Vivenciar o Mundo Rural”. Já a proposta de transferência de competências do Município para as juntas de freguesia e o apoio às suas competências materiais foi aprovada por maioria, com a abstenção do presidente da Junta de Freguesia de Tendais.
O plenário apreciou ainda duas moções apresentadas pelo PS, aprovadas por unanimidade. A primeira incidiu sobre os projetos de diploma relativos à Rede Natura 2000, nas ZEC do Rio Paiva e da Serra de Montemuro, com os socialistas a alertarem para o risco de “asfixia do interior” e para o impacto que as restrições propostas podem ter na construção de habitação, no investimento turístico e nas atividades agrícolas e pecuárias, bem como para a maior dependência de pareceres do ICNF. A segunda moção exigiu ao Governo a caracterização urgente de Cinfães como território afetado pelas recentes intempéries, defendendo o acesso a apoios excecionais e referindo prejuízos superiores a 4 milhões de euros, num cenário que, segundo o PS, ultrapassa a capacidade de resposta do município.
A deputada municipal do PSD Ana Leitão voltou a colocar no centro do debate a transmissão pública das sessões da Assembleia Municipal, defendendo que a publicidade não pode ficar reduzida ao “quem quiser pode entrar na sala”. Para a eleita social-democrata, num tempo em que a comunicação institucional é, em grande parte, digital, a ausência de transmissão e de arquivo acessível traduz-se numa “acessibilidade muito limitada”, que impede muitos munícipes de acompanhar o que é discutido e decidido.
Na intervenção, Ana Leitão sublinhou que o tema não é novo e que o PSD o tem apresentado “neste e em anteriores mandatos”, garantindo que continuará a insistir “as vezes que forem necessárias” por entender que está diretamente ligado à qualidade da democracia local. A deputada argumentou que, na prática, a sala só é frequentável por uma minoria e deixou a pergunta no ar: quantos trabalhadores, idosos ou jovens conseguem estar presentes fisicamente em horário de sessão?
Para além do princípio, a deputada rejeitou a ideia de que a mudança esbarra em dificuldades técnicas. Defendeu que o município dispõe de meios para assegurar a transmissão, apontando que a autarquia é capaz de produzir conteúdos “em cenários mais desafiadores”, como durante as recentes intempéries no concelho.
No final, a deputada deixou um apelo direto ao executivo para que avance com a transmissão das sessões, assegurando que o PSD está disponível para colaborar no que for necessário e avisando que o tema regressará às próximas reuniões enquanto não houver decisão: “a transparência não é um favor, é um dever”.
A sessão ficou ainda marcada por duas intervenções do público, com munícipes a pedirem esclarecimentos ao executivo municipal sobre a situação dos cães errantes no concelho e sobre o caso relacionado com a Escola de Santiago de Piães.
Pedro Gonçalves
Foto: Município de Cinfães
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