O Tribunal Judicial da Comarca de Viseu considerou inelegível José Carlos Botelho, cabeça de lista da coligação Viva Cinfães – PSD/CDS) à Assembleia de Freguesia de Cinfães, rejeitando assim a sua candidatura às próximas eleições autárquicas.

A decisão surge na sequência de uma reclamação apresentada pelo mandatário do Partido Socialista, que suscitou a inelegibilidade do candidato. O tribunal deu razão ao reclamante, fundamentando a decisão no artigo 6.º, n.º 2, alínea a), da Lei Eleitoral dos Órgãos das Autarquias Locais (LEOAL), que impede a candidatura de cidadãos declarados insolventes.

De acordo com o despacho, José Carlos Botelho foi declarado insolvente, situação que implica restrições legais, como a impossibilidade de gerir livremente o seu património e de assumir responsabilidades de administração pública. O tribunal recorda ainda que a inelegibilidade “prende-se com a necessidade de garantir, com independência e plena capacidade de gestão, a administração financeira dos bens públicos que vai ser confiada no cargo para o qual seriam eleitos”.

A sentença sublinha que a perda da elegibilidade se mantém até à decisão final do processo de exoneração do passivo restante, altura em que se consideraria cessada a incapacidade. Como esse processo não está concluído, José Carlos Botelho não reúne condições legais para se candidatar.

Na decisão, datada de 2 de setembro, o juiz determina: “julgo o candidato José Carlos Botelho inelegível para os órgãos das autarquias locais, por isso também para a assembleia de freguesia de Cinfães, pelo que rejeito a sua candidatura.”

A coligação Viva Cinfães – PSD/CDS dispõe agora de 24 horas para substituir o candidato.

Texto: Pedro Gonçalves

Foto: Facebook PSD Cinfães