A sessão da Assembleia Municipal de Castelo de Paiva, realizada no dia 30 de junho, foi das mais extensas e densas do atual mandato, com vários pontos da ordem de trabalhos ainda por discutir. A reunião ficou marcada por um elevado número de intervenções — tanto de deputados como de munícipes — e por temas estruturais como a requalificação da EB1 de Sobrado, os atrasos nos investimentos em saneamento e habitação, e o impasse jurídico da Quinta da Boavista.
Logo a abrir a sessão, o presidente da Mesa, Almiro Moreira, decidiu esclarecer uma polémica antiga levantada pelo PS na assembleia anterior: a alegada falsidade sobre a composição e o objeto da Comissão Permanente de Acompanhamento do Testamento do Conde de Castelo de Paiva. Citando a ata de 26 de novembro de 2021, o presidente recordou que a composição da comissão foi alterada com o acordo de todos os partidos e que o seu objeto nunca foi confundido com o do grupo de trabalho criado no atual mandato. Apesar de não ter havido nova acusação por parte do PS nesta sessão, o tema foi reaberto por iniciativa de Almiro Moreira, que recusou retratar-se e reiterou que falou sempre verdade.
Também voltaram a estar em cima da mesa as dúvidas sobre eventuais incompatibilidades de funções de deputados municipais com cargos externos. Em causa esteve a atuação de Vanessa Pereira (PSD), também com funções no Gabinete de Apoio à Presidência (GAP), e de Giselda Neves (PS), representante da Assembleia na Comissão de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ). O parecer da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), já recebido, é genérico e não aponta nomes, deixando nas mãos dos próprios eleitos a decisão de declarar impedimento, conforme o Código do Procedimento Administrativo.
Vanessa Pereira defendeu-se, afirmando que exerce o mandato desde outubro de 2021 com plena legitimidade, e criticou o PS por levantar esta dúvida apenas no final do ciclo político. Giselda Neves mostrou-se aberta a seguir qualquer decisão da Mesa. O debate estendeu-se a diversas “defesas da honra”, numa sucessão de trocas verbais entre membros do PS e do PSD, com o presidente da Mesa a lembrar que quem se sente ofendido tem direito regimental a intervir.
Após um voto de pesar unânime pelo falecimento de José Maria Moreira Rodrigues e a aprovação, com cinco abstenções, da ata da sessão de 29 de abril (com correções), os deputados aprovaram duas propostas do PS: a primeira, para que as sessões não se prolonguem para além da meia-noite, garantindo maior concentração e qualidade nas decisões políticas; a segunda, para que o ponto deliberativo da noite — a remodelação da escola EB1 de Sobrado — fosse discutido mais cedo, evitando novo adiamento.
A sessão prosseguiu com a aprovação unânime de um voto de pesar e reconhecimento póstumo a Martinho Moreira Bernardes, elogiado pelo seu percurso associativo e cívico, tendo sido homenageado com um minuto de silêncio.
O ponto mais importante da noite foi a proposta de repartição de encargos para a requalificação da EB1 de Sobrado. A obra está orçamentada em 3,39 milhões de euros, com execução repartida entre 2026 (2,36 milhões) e 2027 (1,03 milhões). A vereadora Liliana Vieira explicou que o projeto foi revisto e alargado face ao anterior, que previa apenas o edifício principal. A nova versão inclui balneários, pavilhão gimnodesportivo, coberturas, arranjos exteriores, cantina, substituição de redes e eficiência energética, bem como equipamentos e mobiliário no valor de 250 mil euros.
A oposição — nomeadamente Paulo Teixeira (UCTP) e Manuel Mendes (PS) — criticou o facto de não existir qualquer verba prevista para 2025 e acusou o executivo de “empurrar” a obra para o próximo mandato. Mendes alertou que o projeto passou de um milhão para mais de quatro milhões de euros com IVA, questionando se haverá capacidade de execução a tempo. Liliana Vieira respondeu que a dotação de 10 mil euros para 2025 é simbólica e que os fundos Portugal 2030 foram apenas aprovados em maio. O concurso público será lançado ainda este mês e, por ultrapassar os 750 mil euros, terá de obter visto do Tribunal de Contas. A proposta foi aprovada por unanimidade.
O período de “assuntos gerais” foi particularmente intenso, com deputados do PS, PSD, UCTP e MPM a questionarem o presidente da Câmara sobre dezenas de temas, com destaque para:
José Rocha respondeu a praticamente todas as questões com detalhe técnico. Justificou os prazos com as exigências legais e orçamentais, admitiu alguns lapsos administrativos — como a inclusão de um regulamento de 2025 nas contas de 2024 — e assegurou que todos os investimentos estão a avançar dentro dos constrangimentos impostos por pareceres, prazos judiciais e falta de recursos humanos.
No final da sessão, três munícipes intervieram no período reservado ao público, deixando alertas sobre vários problemas no concelho e críticas à atuação da autarquia. Entre os intervenientes estiveram um cidadão residente na zona de Pedorido, Joaquim Silva, de Santa Maria de Sardoura, e o Sr. Rocha, habitual participante nas sessões da Assembleia.
As intervenções abordaram questões como o funcionamento da ETAR de Lavagueiras, habitação, aplicação da lei urbanística, falta de acessibilidades e a necessidade de maior envolvimento das juntas de freguesia nas decisões locais. Foram também deixadas críticas à atuação dos serviços municipais e ao que consideram ser falta de resposta por parte do poder político.
José Rocha respondeu a várias das preocupações levantadas, garantindo que a ETAR em causa está a funcionar normalmente e negando qualquer descarga ilegal. Anunciou que será realizada uma vistoria técnica no dia 7 de julho, com técnicos municipais e o SEPNA, para verificar denúncias relacionadas com construções e linhas de água. Reafirmou ainda o compromisso da autarquia em manter as escolas abertas, apesar do acentuado decréscimo de natalidade.
A sessão terminou com a aprovação unânime da minuta da ata e com o anúncio de que os pontos 4, 7, 8, 9 e 10 da ordem de trabalhos serão discutidos numa nova reunião a agendar.
Texto: Pedro Gonçalves
Foto: CM Castelo de Paiva
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