A última sessão da Assembleia Municipal de Arouca, realizada a 27 de abril, ficou marcada pelo apagão ibérico e por intensos momentos de confronto entre executivo e oposição. A reunião foi temporariamente suspensa para avaliação da situação a nível local, tendo sido necessário ativar o Plano Municipal de Emergência. Apesar do reatamento, parte da agenda foi adiada para o dia 30 de abril.
As primeiras intervenções – atribuídas aos munícipes – centraram-se na freguesia de Tropeço, nomeadamente nas condições da antiga Escola do Bacelo. Carmen Ferreira voltou a alertar para o estado do espaço escolar, sublinhando que, enquanto cidadãos, “não temos apenas deveres, também temos direitos”, exigindo uma resposta ao abaixo-assinado já entregue ao Município. Em resposta, a presidente da Câmara Municipal, Margarida Belém, referiu que foi lançado um procedimento concursal para o espaço, sendo que a freguesia detém a responsabilidade de gestão. Destacou ainda a existência de um projeto de habitação a custos controlados para o local.
Nelson Pinho, também de Tropeço, acusou o executivo de ter abandonado a escola e questionou o mesmo sobre as intenções futuras para a freguesia. Criticou ainda a falta de ativação de seguros municipais, colocando dúvidas sobre a sua existência. A presidente respondeu que “não é possível haver equipamentos em todas as freguesias, mas Arouca, enquanto concelho, está bem equipada para garantir a qualidade de vida dos arouquenses”. Sobre os Passadiços do Paiva, explicou que “a obra e requalificação foram assumidas em parte pelo seguro do Município e, a outra parte, foi assegurada pelo fundo municipal de emergência. Não há investimento do Município, mas sim comparticipação do seguro e deste fundo.”
Amélia Cruz e Generosa Cruz, também residentes em Tropeço, reforçaram as críticas sobre as estradas mal conservadas e a falta de equipamentos para a comunidade, com a líder do executivo a garantir que se está a trabalhar em conjunto com a freguesia “para encontrar as melhores soluções”.
Cristina Morais, residente em Gaia, adquiriu, recentemente, habitação em Provisende. Trouxe à Assembleia a preocupação com a ausência de saneamento básico e ecopontos. Relatou situações de esgoto a céu aberto e invasões de insetos. Margarida Belém reconheceu que ainda existem zonas do concelho sem saneamento, mas informou que está prevista a ampliação da rede em Rossas. Quanto aos ecopontos, admitiu necessidade de avaliação junto dos serviços.
Rui Vilar, deputado do PSD, afirmou que as respostas do executivo “são sempre as mesmas” e criticou a falta de avanços em questões fundamentais, como a habitação, que “vai ser resolvida com dois ou três apartamentos em Tropeço.” Apontou também para o problema da falta de saneamento: “Ainda bem que esta Assembleia não está a ser transmitida, senão as pessoas iriam ficar com uma imagem degradante”, referiu.
Em resposta, Margarida Belém declarou que “as Águas do Norte não são uma empresa privada” e que “foi uma decisão desta Assembleia Municipal aderir a este sistema”. “É muito fácil prometer tudo quando não estamos a governar, mas, quando chegamos ao poder, vemos que a modalidade é distinta”, acrescentou.
O deputado social-democrata considerou que “em Arouca, não há nada para inaugurar; quase nada foi feito em termos de obras relevantes. É a imagem perfeita de um executivo que, ao fim de 8 anos, revela um cansaço evidente”. Margarida Belém defendeu o trabalho realizado, elencando projetos em curso no valor total de cerca de 20 milhões de euros, como a Quinta do Serrado, Parque de Saúde de Chave, e requalificação do Parque de Campismo do Merujal, entre outros.
Fátima Pinho, da bancada do PSD, denunciou a falta de médicos na Unidade Local de Saúde de Rossas e acusou o executivo de “inércia” e de manter um “silêncio cúmplice”. Propôs ainda uma reunião de emergência com a ULS Norte.
Margarida Belém mencionou que o executivo tem acompanhado a situação e garantiu que foram já colocados novos médicos para substituir os reformados. “Não tenho indicação de que tenhamos falta de médicos e os serviços, tanto quanto é do meu conhecimento, têm correspondido com aquilo que são as necessidades. Mas estamos atentos”, esclareceu. Frisou ainda que o Município de Arouca está a fazer obras na Unidade de Saúde de Chave e que estarão concluídas “rapidamente”. “Já reunimos com uma equipa de ULS para garantir que, terminada a obra, o médico que alguns dias por semana ia à unidade de saúde regresse para prestar os cuidados necessários”, concluiu.
A contestação manteve-se, com Fátima Pinho a insistir que “há cerca de um mês” a unidade (em Rossas) não dispõe de médico de família.
José Maria Ribeiro continuou a tecer críticas à presidente, argumentando que esta “não responde a nada”. Abordou a questão do plano para o Auditório Municipal, apontando que o estudo prévio para a infraestrutura “teve um custo de, aproximadamente, 50 mil euros” e que se trata de um “projeto que iria custar ao erário público 31 milhões de euros, quando o Orçamento Municipal para este ano são cerca de 34 milhões”. Relativamente à capacidade do auditório, indicou que “teria 648 lugares”, não existindo “qualquer tipo de ajuste à realidade local.”
No seguimento, Margarida Belém explicou que consiste num “projeto integrado na regeneração urbana”. Contudo, manifestou ter existido um “desalinhamento naquilo que foi a comunicação com o projetista”. Revelou que “é natural que existam algumas críticas, mas não passa de um estudo prévio. Haverá certamente outro.”
No final desta intervenção, Rui Vilar recordou que a sessão teve início durante o apagão geral e sugeriu uma pausa para que a presidente pudesse acompanhar a situação. Margarida Belém propôs um intervalo de 15 minutos para “falar com o coordenador da Proteção Civil” e, durante a pausa, ativou o Plano Municipal de Emergência. No reatamento, foi decidido avançar com o ponto da apresentação das contas de 2024, adiando os restantes assuntos para o dia 30 de abril.
A apresentação da prestação de contas do Município referentes a 2024 foi outro dos momentos mais intensos da sessão. O documento foi aprovado com 15 votos a favor, 6 abstenções e 9 votos contra.
O executivo destacou que “cumprimos com os objetivos fixados”, aludiu a um saldo positivo superior a 2 milhões de euros, com um corte orçamental de receita com execução de mais 89% e um superavit de 5 milhões de euros. Ao nível da despesa total, o Município executou 82% do que estava previsto. Referiu também que “gastámos menos em despesa corrente do que recebemos em receita corrente e, portanto, gerámos um excedente: 19% do valor global foi afeto a investimento.”
“É uma gestão rigorosa, com contas certas (…) conseguimos poupar na despesa corrente para reforçar o investimento. O Município revela uma boa situação económica e financeira, não tendo pagamentos em atraso”, reforçou a presidente da Câmara.
A oposição, no entanto, contestou a baixa execução dos projetos previstos. Óscar Brandão, do PSD, declarou que “o Município continua sem visão” e que “o discurso foi ambicioso, mas a prática dececionante.” Pedro Bastos (CDS) continuou a crítica: “Apenas 64% do plano foi executado. Planeia-se muito, mas realiza-se pouco”, afirmou. Rui Vilar (PSD) denunciou ainda gastos considerados excessivos em comunicação, cerca de “300 mil euros.”
Em contrapartida, Pedro Sousa, em nome do PS, defendeu a gestão municipal, sublinhando que Arouca continua a figurar “constantemente como exemplo nos municípios de média dimensão” e que as contas demonstram “rigor e responsabilidade”.
No dia 30 de abril, Pedro Sousa (PS) reabriu os trabalhos enaltecendo o investimento municipal no Parque de Saúde de Arouca e na requalificação da Unidade de Saúde de Chave. O deputado sublinhou indicadores positivos, nomeadamente o crescimento, nos últimos sete anos, de 25% do emprego nas empresas locais.
O saneamento e o preço da água voltaram a estar em destaque, com Afonso Portugal, do PS, a questionar o PSD: “se têm uma solução mágica para isto é fácil, trazem-na à Assembleia. Já não é preciso ir a Lisboa. Pede-se ao ministro, ele vem cá e a gente expõe-lhe a situação e fica o problema resolvido.”
Posteriormente, José Maria Ribeiro, do PSD, interrogou Margarida Belém sobre a falta de ar condicionado: “A ausência de uma solução efetiva demonstra uma total desvalorização das condições básicas de trabalho, falta de planeamento e, acima de tudo, falta de respeito pelos colaboradores desta casa por parte do executivo”. A presidente referiu que está a ser desenvolvido um projeto de ampliação do edifício da Câmara Municipal e que se pretende “compatibilizar as duas coisas.”
De seguida, Margarida Belém apresentou a atividade municipal relativa aos meses de fevereiro e março. O documento mereceu críticas por parte de Fátima Pinho (PSD), afirmando que o “relatório mostra um executivo que, mais do que governar com estratégia, administra por reação e reage por oportunidade”. Acrescentou que a primeira medida para controlo dos pombos na envolvente do Mosteiro não teve “os impactos necessários”. Por sua vez, a líder do executivo referiu que a deputada pode solicitar “a informação que pretender, responderemos com os dados que tivermos, porque não vou pôr uma rede à volta do Mosteiro para contarmos os pombos.”
Ainda por parte do PSD, Alda Portugal apresentou várias questões sobre a Quinta do Reguengo: “Quem são os destinatários? Quem vai fazer a seleção? Irá existir alojamento?” A presidente respondeu que o espaço não terá alojamento, “vai ser para trabalhar estas questões e a adaptar as pessoas para o mercado de trabalho.”
Pedro Bastos, da bancada do CDS, alertou para queixas sobre a qualidade das refeições escolares, pedindo esclarecimentos sobre a existência de nutricionistas. Margarida Belém assegurou que há acompanhamento técnico e prometeu averiguar as reclamações.
Depois disso, José Maria Ribeiro (PSD) responsabilizou o executivo de “ação eleitoralista” ao alterar agora o regulamento de apoio aos Bombeiros Voluntários, quatro anos após proposta do PSD. Considerou os apoios insuficientes e deixou críticas à “mão cheia de quase nada” oferecida.
A discussão mais acesa ocorreu em torno da segunda revisão do PDM (Plano Diretor Municipal). A presidente apresentou o ponto como uma simples “correção material” de lapsos técnicos. Contudo, Pedro Bastos (CDS) e Óscar Brandão (PSD) consideraram que a alteração ao artigo 39 representa uma “alteração substancial” do uso do solo em aglomerados rurais e que “esta correção vem confirmar aquilo que já havia sido identificado: o texto aprovado apresenta relações ambíguas suscetíveis de interpretações contraditórias e geradoras de insegurança para quem vive, investe ou pretende construir em Arouca.”
Margarida Belém defendeu que não houve “nenhuma classificação do solo”, já que o uso habitacional está previsto no n.º 1 do artigo 39.º, pelo que foi feita apenas uma clarificação “fruto dessas dúvidas”. Concluiu que “o que colocamos nos aglomerados rurais, foi que, para além do uso habitacional, são admissíveis os outros usos.”
Já Afonso Portugal declarou que a correção esclarece as dúvidas legítimas e que o parecer jurídico é suficiente. Pedro Bastos contrapôs que podia ter sido pedido um parecer à CCDRN “até porque é vinculativo e é gratuito”.
Texto: Sofia Brandão
Foto: Carlos Pinho
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