Armando Mourisco – atualmente o candidato número dois da lista do PS por Viseu, logo atrás da cabeça de lista Elza Pais – esteve no centro da polémica após o município de Cinfães ter celebrado, no dia 11 de março, a adjudicação de um contrato no valor de 18.860 euros para a organização do Congresso de Segurança e Integridade Digital. A adjudicação foi feita à Luxury Douro Estate através de um procedimento denominado “contratação excluída”, que simplifica as formalidades exigidas pelo Código de Contratação Pública.
Conforme relatado, o procedimento adotado pelo município estava fundamentado “ao abrigo do artigo 6º-A do Código de Contratação Pública” e decorreu após uma reunião na qual a proposta da Luxury Douro Estate foi considerada “inovadora e altamente relevante para a região”. É importante notar que, apenas cinco dias antes da adjudicação, a empresa alterou o seu objeto social para incluir “organização de eventos”, uma atividade até então não associada ao seu principal ramo de negócio.
Além do ajuste no objeto social – que a Luxury Douro Estate já tinha modificado em 19 de fevereiro e novamente em 6 de março de 2025 para incorporar atividades como “consultoria para negócios e gestão” e “venda e comercialização de azeite, mel e vinho” – o episódio ganhou contornos controversos pela ligação familiar. Joana Mourisco de 24 anos, filha do presidente da Câmara Municipal, aparece em diversas publicações da Luxury Douro Estate identificada como “a nossa jurista”. Licenciada em Direito desde julho de 2023 e coordenadora da concelhia das Mulheres Socialistas de Cinfães, Joana tem o seu papel divulgado publicamente, o que suscita dúvidas éticas, embora tanto o autarca quanto a própria imobiliária afirmem que ela não é funcionária e não participou na decisão de contratação.
Um especialista em Direito Administrativo explicou ao Observador que, em situações onde há uma ligação familiar entre dirigentes públicos e decisores na empresa adjudicatária, o importante é que a decisão de contratação não parta “do topo”. Assim, enquanto Joana Mourisco não detiver um cargo decisório na Luxury Douro Estate, o processo não apresenta ilegalidades, mas a situação levanta questões sobre transparência e ética na contratação pública.
Armando Mourisco, que lidera Cinfães desde 2013 e integra a lista do PS por Viseu como número dois, alegou ter agido dentro das competências legais previstas para a aquisição de serviços pelo município, afirmando que a proposta da Luxury Douro Estate foi despachada favoravelmente pelos serviços de aprovisionamento. Segundo o autarca, foi a própria empresa que solicitou uma reunião para apresentar uma “proposta inovadora” de organização do congresso, sendo que o projeto se alinha com a estratégia da Luxury Douro Estate de expandir para o setor de eventos e congressos.
O Congresso de Segurança e Integridade Digital é apenas o primeiro de uma série de cinco congressos que a empresa pretende realizar por todo o país, em colaboração com comunidades intermunicipais, autarquias locais e associações empresariais.
O presidente da Câmara Municipal de Cinfães suspendeu o seu mandato autárquico para concorrer às Eleições Legislativas do próximo dia 18 de maio. Tal sucede-se devido a uma imposição legal: “Suspendi o mandato, porque a lei o obriga, mas regressarei à [presidência da] Câmara no dia 19 de maio e até assumir funções no parlamento”, revelou o autarca em declarações à Agência Lusa, citadas pelo Diário de Viseu.
A decisão tomada não foi apreciada por Armando Mourisco, referindo este que “não se entende porque é que se há de estar a pagar a um autarca que não está em funções, só porque, supostamente, pode influenciar as eleições”. O socialista continuou a mostrar a sua insatisfação ao acrescentar que “depois temos o Governo inteiro, desde o primeiro-ministro aos secretários de Estado no ativo, a fazerem anúncios e promessas. É uma lei que não se entende e acho que deve ser alterada. O povo não é tolo, sabe muito bem o que quer e não se deixa influenciar por mais uma ou outra medida do Governo ou de uma Câmara.”
Durante esta suspensão de mandato, será o atual vice-presidente, Serafim Rodrigues, a ocupar a liderança da Câmara Municipal de Cinfães.
Texto: Pedro Gonçalves
Foto: Facebook Armando Mouriso
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